A educação especial e a construção da cidadania

A Educação Especial no Brasil tem sido concebida, tradicionalmente, como destinada apenas ao atendimento de alunos com deficiências; condutas típicas de síndromes e quadros psicológicos, neurológicos ou psiquiátricos, bem como de alunos que apresentam altas habilidades/ superdotação. Com a adoção do conceito de necessidades educacionais especiais, atualmente, é afirmado o compromisso com uma nova abordagem que vislumbra a inclusão social. Pelo menos, teoricamente.

Nossa identidade social é uma construção histórica e humana que se desenvolve no terreno da cultura e da educação. Pouco se reflete sobre a pluralidade da experiência humana de nosso povo, experiência que se enriquece na cultura e anseia pela liberdade. A educação deve atuar, pois, no processo de construção da cidadania, numa crescente igualdade de direitos. Neste aspecto, a pluralidade é uma fonte de crescimento educacional. O reconhecimento da pluralidade é, também, fundamental na mudança das formas de pensar das pessoas, para ampliar sua leitura de mundo, superar os preconceitos e combater atitudes discriminatórias. A escola é o espaço onde se concretizam as aprendizagens do reconhecimento da pluralidade, da convivência com a diversidade e respeito às diferenças.

Há uma grande convergência de pontos de vista, quanto à necessidade de abrir novos caminhos em educação especial brasileira. A lembrança é de que cada um ser eficiente especial tem sua história de vida para contar. As diferenças, as desigualdades, as injustiças, a pluralidade cultural, racial, étnica, religiosa, nos sensibilizam e nos desafiam a realizar uma outra educação. E a tratar diferentemente as questões a ela ligadas, tais como a formação docente e as formas de gestão e de investigação. Tudo para levar em conta o desejo de criar coisas novas, coisas outras, com vistas a construir uma outra sociedade, na qual as mazelas da atual sejam superadas e as ricas virtualidades sejam criativamente incorporadas..

Certamente tem havido muitos discursos, muitas elaborações teórico-conceituais sobre tais questões, expressando o desejo de mudança. Mas é certo, igualmente, que em múltiplos recantos da sociedade civil e mesmo dentro de diferentes instâncias do Poder Público (federal, estadual e, sobretudo, municipal) se realizam tentativas de criar essa “outra” educação, essa “outra” formação, essa “outra” gestão, essa “outra” investigação. Até porque na perspectiva de tal contexto, e como reação à discriminação e à exclusão social, tem-se desenvolvido no país, uma cultura de resistência, alimentada pelos interesses e necessidades da vida dos oprimidos, expressando o esforço dos excluídos (trabalhadores sem terra, negros, populações indígenas, outros movimentos sociais) por assegurar seus espaços.

A cultura da libertação dos setores dominados tem feito romper com o paradigma da resistência e do ajustamento forçado, e avançar na criação de uma nova consciência de libertação, na convicção de serem novos sujeitos da história, na construção de um projeto alternativo de uma nova sociedade.

Aos educadores brasileiros, de maneira particular, cumpre entender essa realidade social, porquanto só o entendimento será capaz de alimentar projetos de reconstrução. Os educadores precisam conhecer de perto, e a fundo, a realidade social e entrar em comunhão, porquanto o ato de conhecer representa o caminho para a compreensão de uma realidade cotidiana, gerando efeitos e desdobramentos dificíeis que exige olhar meticuloso e delicado, e que permite realizar a conversão do conhecimento em ação. Essa conversão e reconversão têm caráter epistêmico: a práxis do educador é esse movimento dialético entre a conversão do conhecimento em ação transformadora, e a conversão da ação transformadora em conhecimento. E isso em boa medida vem acontecendo. É oportuno, então, abrir espaços no meio acadêmico para permitir que essas novas propostas venham a público de forma sistemática e, ao virem, possam ser conhecidas, valorizadas e analisadas.

Se a busca de uma nova consciência e de novos caminhos só pode acontecer a partir de uma mudança profunda de cada membro da sociedade, que tem direito a uma convivência feliz e à cidadania, a nova sociedade somente pode ser construída como resultado da atuação histórica dos cidadãos. É preciso, portanto, recriar e multiplicar os espaços do cidadão, ampliando sua participação na vida social, tendo os processos educativos como estratégia iniludível.

Alguns dilemas atuais precisam ser superados no processo de uma educação transformadora. Se, de um lado escola, família, grupos sociais, meios de comunicação, são instâncias sociais que cumprem a função reprodutora da comunidade social, os desafios da mudança social geram um complexo e dialético processo de socialização que a escola se propõe cumprir: a ela é delegada a responsabilidade básica de preparar as gerações para sua incorporação na vida social e no mundo do trabalho. Sabemos que o significado de tal preparação traz discrepâncias enormes. Como promover a igualdade de oportunidades, como respeitar as diferenças sociais dos indivíduos?

A construção da cidadania não pode consistir num conceito: tem que se concretizar na realidade vivencial dos sujeitos. Estes, por sua vez, precisam ser educados na formação de novos valores e princípios, inspirados na construção social coletiva, na solidariedade e na participação. O verdadeiro sentido da real educação é a agregação de valores humanos frente à história de cada um.