Parição Ofídica

PARIÇÃO OFÍDICA

Em 21.12.2009 o presidente Lula, juntamente com 28 ministros, assinaram o Decreto 7.037 que aprova o Programa Nacional do Direitos Humanos -3 e que foca diversas ações a serem implementadas pelos diversos ministros e seguindo diretrizes fixadas em seis eixos orientadores.

O citado Decreto, logo após sua aprovação, açodou o descontentamento do ministro da defesa e dos três comandantes militares (Exército, Marinha e Aeronáutica) que ameaçaram entregar ao Chefe do Executivo, seus respectivos cargos. Sob pressão, o presidente recuou e alterou as diretrizes que norteiam a apuração da verdade desde o Estado Novo (1937) até o período ditatorial (1964-1985).

Quanto aos outros eixos orientadores, dois deles chamam a atenção, principalmente da imprensa, porque trata do cerceamento da de sua liberdade que, segundo o Decreto, será vigiada pelo Estado, como se estivéssemos sob a égide de um modelo chavista, fato que não se coaduna com o regime democrático.

Outro eixo que nos chama a atenção é a proposição de um projeto de lei que visa a mediação como ato inicial das demandas de conflitos rurais e urbanos, priorizando audiências coletivas com os envolvidos, como sendo a medida preliminar à avaliação para a concessão de liminares (reintegração de posse), ou seja, as invasões promovidas pelo MST, serão, primeiramente, discutidas em audiências coletivas onde os invasores justificarão suas ações e só depois, a justiça emitirá ou não, a liminar autorizando a reintegração de posse. Isso pode ser um complicador para a Justiça, haja vista que os juízes terão de julgar levando em consideração o que foi decidido na audiência coletiva e isso não é bom. É verdade que um projeto de lei terá que ser votado pelo Congresso Nacional, mas, perguntamos perplexos, o que nos espera, partindo de decisões tomadas pela base aliada?

Em que pese nossa ignorância jurídica, mesmo assim, somos forçados a conjeturar que o Decreto 7.037 de 77 páginas traz no seu bojo, muito sutilmente, um retrocesso democrático, imposições com resquícios ditatoriais, não admissíveis para o Brasil de hoje, nem do futuro. É um ovo de uma serpente peçonhenta, principalmente, na questão da liberdade de imprensa e no trato a que se propõe para os conflitos rurais e urbanos e, para males como este nada melhor do que o antídoto “Democracia com liberdade”.

Rui Azevedo.

Publicado no jornal Diário do Povo - Teresina-PI, edição de 23.01.2010