O novo Programa Nacional de Direito Humanos, PNDH/3 - enfim, a verdadeira face de Lula e do PT

Sobre o rumoroso, agressivo, gratuíto e ilegal Programa Nacional de Direitos Humanos instituido através do Decreto Presidencial nº 7.037, de 22 de dezembro de 2009, que vem sendo chamado de PNHD-3, quero dizer:

O Brasil se transfomou no país onde o Presidente da República declara que não lê o que assina - e o caso mais recente é o chamado Decreto Vanucci, que institui o famigerado programa acima.

Mas, pergunto: ele assinaria um cheque sem verificar o valor que foi preenchido?

Pois muita gente, embalada pelo carisma do atual Presidente brasileiro, até agora não conferiu o que escreveram no cheque em branco do voto.

Disto tem resultado um verdadeiro desastre, que perpassa o mundo da política interna e externa, do governo, da Administração Pública, dos negócios (!) e de princípios básicos de civilidade.

A mais recente peça dessa fábrica de sambas do brazuca doido é o tal Decreto, no qual Lula renega tudo o que escreveu e assinou na famosa "Carta ao Brasileiros", publicada durante sua campanha presidencial de 2002, na qual garantia sua renúncia às velhas bandeiras do socialismo senil, e instalou em Brasília um ambiente de crise institucional e política e, fez a sociedade abrir um pouco seus olhos para as pretensões dos petistas.

E qual é a pretensão de Lula e do Partido dos Trabalhadores com a baixa desse Decreto reprovável?

Supostamente, a intenção é alterar regras e direitos relativos à defesa da posse da propriedade rural, implantação de um sistema de censura aos meios de comunicação - que inclui a cassação da concessão, intervenção nos conteúdos programáticos do sistema de ensino, direito à vida (já que trata da facilitação do aborto), incentivo ao aborto, e ao cabo de tudo isso, através da implantação de comitês ditos "populares", que em certa circunstâncias, chega a substituir ou impedir o acesso à justiça, como é o caso das propriedades turbadas por invasores.

Como se vê, objetivos não parecem nem um pouco modestos

Ao contrário de muita gente, todavia, considerando sua flagrante ilegalidade ou inconstitucionalidade em certos pontos, tenho a impressão de que sua finalidade principal é lançar e popularizar uma agenda política partidária para ser cumprida por sua suposta sucessora, Dilma Russef, embora o eleitor, aparentemente, ainda não tenha combinado com ele, a eleição da chefe da Casa Civil.

E pode ser até mais que isso.

Parece haver um caráter assessório embutido no tal Decreto cujo maior ideólogo, é supostamente o Ministro Paulo Vannuchi (que foi companheiro de Carlos Marighela no grupo guerrilheiro denominado Aliança Libertadora Nacional - ALN), Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República: provocar polêmica, discussão e ambiente adequado para a positivação do passado político da Sra. Russeff, cuja notiriedade foi construida em torno de sua militância no grupo de guerrilha denominado Vanguarda Popular Revolucionária - VPR, por cujos objetivos, pegou em arma, planejou e supervisionou assaltos, sequestros e mortes.

Os ideólogos do PT talvez parecem imaginar que podem aproveitar a oportunidade para torná-la uma espécie de heroína do povo, juntamente com todos aqueles que pelejaram em nome da implantação de um Estado socialista.

Nesse sentido, a publicidade do teor do Decreto enquanto o Presidente viajava para o exterior, que foi seguida da sua volta anunciando que estaria disposto a negociar os pontos mais polêmicos (isto é) absurdos parece confirmar a tese.

Negociados e revogados os absurdos, ficam preservados os pontos agressivos, ilegais, inconstitucionais e retrógados do tal regulamento, certo?

Se alguém quiser imaginar no que pode dar o belicoso Decreto de Lula em termos práticos, basta olhar para a sorte da Venezuela e o destino dos venezuelanos, sob o tacão de Hugo Chavez, o bolivarista que começou falando em revolução socialista e agora programa apagões de energia elétrica.

Sob o apanágio de resgate e promoção de política de direitos humanos e solerte invocação da "verdade", o que querem mesmo os petistas é instituir destilar seu revanchismo intervencionista, se imiscuindo em assuntos tão diferentes quanto aborto, uniões homosexuais, censura aos meios de comunicação e cassação de suas consessões, sem faltar é claro, a intervenção e depletação do direito à propriedade rural, assunto pelo qual essa gente tem uma inexplicável e atávica tara.

A solução para o caso, na minha opinião: a revogação do Decreto pelo Presidente que o assinou e recomendação de juizo àqueles que se pretendem predestinados a revisar a história do país, movidos pelo veneno da revanche.

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O que consta do Decreto 7.037/09 em tema de Reforma Agrária deveria assustar até quem não conseguiu ser competente na área de informática, mas deu uma sorte danada e recebeu um prestimoso depósito de R$ 10 milhões na cona bancária da empresa, e resolveu comemorar se tornando fazendeiro em Santana do Araguaia, no sul do estado do Pará, tempos depois...

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Voltei em 15/01. Tal como eu imaginava, o Sr. Presidente negociou o absurdo com quem detinha poder de fato, isto é, as forças armadas e manteve o resto de seu absurdo Decreto. Parte da imprensa diz que ele deu cagaço, diante dos militares. Para mim, porém, parece tudo dentro do script.