A importancia da necropsia na sociedade civil.

Em defesa da profissão de necropsista

Para falar da profissão, antes devo citar as duas areas de atuação do necropsista.

SVO: Serviço de verificação de obito

IML: Instituto medico legal

Sobre o SVO, eu cito a seguinte colocação:

Os Serviços de Verificação de Óbitos (SVO) são instituições que têm por finalidade a determinação da realidade da morte, bem como a sua causa – desde que natural e não sob suspeita de violência– nos casos de óbitos ocorridos sem assistência médica ou com assistência médica, mas em que este sobreveio por moléstia mal definida. (Laurenti e Mello Jorge, 1995).

“O SVO é uma instituição responsável pela vigilância de enfermidades de notificação compulsória e coleta oficial de dados epidemiológicos, que permitem avaliações de riscos epidemiológicos de enfermidades.” (Parecer nº 30, da Sociedade Brasileira de Patologia).

O proximo passo é citar a justificativa do serviço de necropsia dentro dos criterios legais:

A atividade de verificação e esclarecimento da causa mortis tem importância estratégica para o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica. Contribui para detectar as emergências epidemiológicas, o diagnóstico de casos isolados ou surtos de doenças emergentes e reemergentes, ou agravos inusitados, orientar a tomada de decisão para o controle de doenças no curto prazo, bem como complementar outras ações, contribuir para o aprimoramento da qualidade da informação de mortalidade, essencial também para subsidiar o monitoramento de políticas de médio e longo prazos.

*Fonte: SIM/SE/SES-MG-Dados de 2004

Agora sem ser tão tecnico, vou ser mais pessoal no quesito a ser profissional de necropsia. Eu trabalhei por 15anos na area e conheci as dificuldades, preconceitos e situações de uma profissão importante e ainda não reconhecida no Brasil.

Minha carreira começou no ILM de Franco da Rocha em meados de 1992, quando era dentro do Hospital do Juqueri. Realmente era um clima dificil. Eu cheguei bem treinado de um estagio de 6 meses do SVO-Clinicas e bem conceituado. Iniciei em um periodo de transição de IML para SVO, porem os 6 meses de convivencia com os profissionais da antiga, quase me fez desistir, pois o clima era pesado, na época a encarregada do serviço me deu muito apoio. Aquele pessoal era gente de baixa categoria, eram maconheiros pervertidos, necrófilos, assassinos, corruptos e tudo de pior, porem ninguem era preso por haver conveniencia politica deles mantendo o IML funcionando. Isso porque não havia curso especifico com conceitos, psicologia e formação de postura tecnica. Esses tecnicos e auxiliares de necropsia da antiga eram pessoas ignorantes, analfabetos, sem perspectivas que eram convidados para esse trabalho porque ninguem queria fazer. Assim, entrava na area pessoas de carater deformado e isso fez a má fama da profissão. As pessoas na nossa sociedade costumam lembrar mais de casos conflitantes e depreciativos como os que ocorriam e generalizava isso, por isso que quem surgia com um bom treinamento e querendo fazer um trabalho serio, as vezes era comparado com esses elementos.

Felizmente estamos com força moral crescendo. Devido aos crimes que a midia acompanha, acidentes com famosos e as catastrofes com exposição a nivel internacional. Nossa area esta tendo certa evidencia, porem quem fica no palco ainda são os medicos legistas. De fato são os legistas que podem comentar sobre laudos, porem a midia sabe que são os necropistas que mantem esquemas especiais para os casos de grade numero de necropsias. O que falta é alem de ter o legista comentando sobre a necessidade da necropsia e outros pontos que ele possa colocar nos informes, tambem deveria haver entrevistas com os necropsistas para as pessoas saberem que hoje em dias, estes profissionais são de bom carater e tambem muito mais preparados. É importante colocar aqui, que hoje ha varios cursos de necropsia surgindo no Brasil todo. Eu tenho o prazer de estar dando aulas e formando pessoas capacitadas, alias dos alunos que iniciam o curso, eu não costumo segurar ninguem, gosto de colocar a realidade da area, mosstrar que só melhora com estudo e profissionais com bom nivel. O curso começa com 40 alunos e no meio do tempo tem 15 a vinte. Termina com 10 alunas em media, porem bem preparados e conscientes do que querem. É por esses vitoriosos que engajo campanhas e divulgo o respeito a profissão. Eles com certeza saberão atuar com ética, dignidade, respeito e interesse cientifico.

Meu curso:

Curso de necropsia

escola coração de jesus

r. arnaldo vallardi portilho - penha

são paulo - sp

fone:

3483-7749 - 2093-3536

curso voltado a formaçao tecnica e humana de profissionais da area de necropsia.

duração do curso: 10 meses – 8 meses teórico e 2 meses em estágio.

Importancia do necropsista no Brasil. Seja IML ou SVO

Citações a nivel nacional:

AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO LIMINAR EM DEFESA DA SEGURANÇA PÚBLICA DA POPULAÇÃO DE TOLEDO E REGIÃO, COM PRECEITO COMINATÓRIO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, em face do

ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público, representado por seu Procurador-Geral, podendo ser citado na Rua Conselheiro Laurindo, nº 561, em Curitiba-PR, pelas razões de fato e de direito a seguir articuladas:

I - PRELIMINARMENTE - A LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO E O CABIMENTO DA PRESENTE AÇÃO:

Através da presente ação o Ministério Público busca a prestação jurisdicional para que o ESTADO DO PARANÁ seja compelido a assumir o integral e adequado funcionamento do INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE TOLEDO, órgão que abrange 22 municípios de micro-região Oeste do Paraná.

Fonte:

http://www.forumseguranca.org.br/perfis/lelio-braga-calhau

Um dos manifestos a favor da necropsia que mais me chamou a atenção foi de um vereador da cidade do Rio de Janeiro. Ele colocou claramente a importancia que tem um SVO e se embasou legalmente para apresentar o requerimento a nivel politico na cidade do Rio.

Número do projeto:

325/2009

PROJETO DE LEI Nº 325/ 2009

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO (S.V.O) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

Autor: Vereador Dr. Gilberto

Leiam a justificativa dele e se baseiem nela para colocar aos seus politicos a importancia de um SVO na sua região.

Justificativa:

Justificativa Nenhum sistema sério de saúde, individual ou coletivo, pode prescindir de um bom serviço de verificação de óbito, com a finalidade de registrar e estimar estatisticamente os tipos de morte chamada natural, hoje melhor chamada de “morte com antecedente patológico”. Só assim, o planejador de saúde terá condições efetivas de executar uma estratégia de tratamento, recuperação e prevenção capaz de alcançar os objetivos almejados. Logo, ninguém de bom senso poderia ficar indiferente a uma proposta desta natureza que viesse em favor da coletividade, contribuindo para as melhorias das condições de vida e saúde da população e ajudando a incrementar as políticas públicas em nosso Município. Considerando a resolução do Conselho Federal de Medicina n.º 1779/2005, que regulamenta a responsabilidade médica na emissão de declaração de óbito; O esclarecimento da causa mortis de todos os óbitos, inclusive os casos de morte natural com ou sem assistência médica, sem elucidação diagnóstica, é de suma importância epidemiológica, facilitando a definição e implementação de políticas de saúde e fidelidade estatística do Sistema de Informação de Mortalidade (S.I.M). A elucidação rápida da causa mortis em eventos relacionados a doenças transmissíveis, principalmente aqueles sob investigação epidemiológica, norteia a implementação de programas sociais preventivos. Vivenciamos problemas referentes ao diagnóstico e informação de ordem jurídica e também epidemiológica das mortes violentas. Porém, nos últimos anos o encaminhamento de cadáveres vítimas de mortes naturais, aos Institutos Médicos Legais, vem aumentando de forma alarmante, chegando a totalizar cerca de 35% do total de necropsias. Através de pesquisas, conclui-se: 1) A quase totalidade dos casos ocorre em famílias de baixa condição econômica; 2) Em cerca de 40% dos casos as famílias recorrem ao serviço público de saúde, mas o médico de plantão alega somente poder fornecer Declaração de Óbito tendo como diagnóstico “morte de causa indeterminada”; ocasionando prejuízo aos direitos dos herdeiros; 3) A maioria dos familiares possui considerável volume de informações médicas (exames, declarações, atestados, receitas médicas, etc.) suficientes para estabelecer diagnóstico de morte; 4) Habitualmente são detectados elementos fortemente sugestivos de corrupção envolvendo fornecimento ilícito de Declaração de Óbitos; 5) Em raríssimos casos existe desejo dos familiares de que seja realizada necropsia. Quase todos desejam apenas a Declaração de Óbito para poder dar prosseguimento aos trâmites necessários para enumação do ente querido; 6) O aumento de custos gerado por estas necropsias em mortes de causas naturais é considerável; 7) Ocorre grande insatisfação por parte da Secretaria de Saúde no que se refere aos diagnósticos de causas de mortes mal definidas, que não produzem nenhum tipo de informação de ordem epidemiológica; 8) Para ser solicitado o exame é necessário o registro de ocorrência policial (R.O), ocorre uma falsa impressão de números relativos a mortes de origem violentas, cerca de 35% acima das reais. A dificuldade na obtenção da Declaração de Óbito gera possibilidade de esquemas de corrupção, envolvendo o seu fornecimento, é possível também obtê-la junto ao médico plantonista de um serviço de urgência, que por sua vez não pode, nem deve parar o atendimento de urgência para dedicar seu tempo à investigação de causas de mortes.

Mato Grosso

Em Mato Grosso esse serviço é oferecido pela Saúde do Estado, em parceria com a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, com funcionamento no Departamento de Anatomia e Patologia do Hospital Universitário Júlio Muller (HUJM). “A proposta do Ministério da Saúde é a formação da Rede Nacional de Serviços de Verificação de Óbitos e Esclarecimento da Causa Mortis, integrada ao Sistema de Vigilância Epidemiológica, sob a gestão do Sistema Único de Saúde. O Ministério tem prazo de formação da rede em quatro anos, em todo o pais”, revelou a Superintendente de Vigilância em Saúde da Ses, Maria Conceição Encarnação Villa. A importância do serviço reside no fato de que o esclarecimento das causas da morte de um paciente é fundamental para a definição das políticas de saúde, da implantação de medidas oportunas de vigilância às doenças, para a promoção de diagnósticos e para o acompanhamento de surtos ou casos isolados de doenças emergentes ou reemergentes. A investigação da causa mortis também contribui para o melhoramento do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde (MS).

Campanha: Mande um e-mail para seu representante politico. Peça apoio para:

1)Reconhecimento da profissão de necropsista

2)Abertura de conc publicos para a area de necropsia

3)Leis especificas para regulamentar a profissão

Necropsista:

Sergio Ricardo Honorio