VERGONHA NACIONAL - Omissão e incompetência

Saiu o resultado da pesquisa das “falências” ocorridas no ano de 2009 em nosso país, chegando ao assustador número de 908 empresas, sendo que 91% – de micro e pequenas empresas – ou seja 826 delas, o que demonstra a fragilidade das ações do governo federal com seu apoio demagógico à iniciativa privada e ao pequeno empresário. Esta a demonstração inequívoca da incompetência e da falta de planejamento básico, além do pouco caso e nenhum respeito pelos nossos irmãos que, corajosamente, se arriscam a carregar tão pesada cruz, na tentativa de se transformar em empresários em nosso país. Tal conseqüência, acaba levando o empreendedor – por não lograr êxito em seu intento – à miséria, junto a sua família, tendo como resultado a desonra do nome sujo na praça e o pesadelo constante de seus credores a bater em sua porta, arrastando o pouco que lhe restou, só mantendo em seu poder a dignidade maculada e o prato vazio.

Ainda que melhor preparados, hoje, nossos heróis e propensos micro/pequenos empresários, se arriscam no conturbado campo da guerrilha da concorrência desleal do mercado brasileiro e pagam caro pela audácia da tentativa de autoafirmação na gestão empresarial independente, impedidos pelas barreiras e normatização dos bancos, representadas pelas armadilhas dos juros altos e exigências de garantias extorsivas para acesso ao tão necessário crédito. A burocracia e o custo alto do dinheiro leva-os à perda de competitividade, além da conivência de nossas autoridades que permitem a ação dinâmica e constante da pirataria, do contrabando e da economia informal, arbitrando dessa forma em favor da contravenção e da impunidade, com sua perniciosa omissão. Como se não bastasse são vítimas de um sistema tributário equivocado, que cria um Simples para “facilitar a vida do micro e pequeno empresário”, de extrema complexibilidade e que nada tem de simples.

Aí o governo resolve dar “um tiro em seu próprio pé”. Considerando-se que em 2009 o Seguro Desemprego somou R$ 19,57 bilhões e bate mais um recorde, isso quer dizer que tivemos nesse ano a maior taxa de desemprego em nosso país e isso representa 7,7 milhões de trabalhadores, a grande maioria deles, certamente, resultantes das 826 micro e pequenas empresas que faliram por falta de apoio e financiamento do próprio governo federal. Disponibilizar recursos a serem intermediados pelos bancos e deixá-los à vontade na aplicabilidade desses recursos é uma verdadeira piada. Ainda que tenham objetivos específicos para cumprimento de suas metas e atendimento das expectativas de seus acionistas, os bancos oficiais têm sim a responsabilidade social de atender ao apelo dos pequenos e microempresários, em razão dos fundos que administram com os recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), BNH e BNDES e, na verdade, seus diretores só sabem se gabar dos milhões de reais da lucratividade auferida no fechamento de final do ano. Em nenhum momento tentam manter o equilíbrio entre a eficiência da gestão de negócios de sua carteira comercial e o apelo social às classes menos favorecidas.

O Banco da Amazônia disponibiliza para 2010 mais de 3,2 bilhões do FNO para a Região Norte, sendo sem dúvida, o modelo de investimento de maior atratividade do mercado, com juros pré-fixados, carência e prazo de pagamento em até 10 anos, sendo disponibilizado para fomentar emprego e crescimento econômico, mas inibe o acesso ao crédito em razão da excessiva burocracia e da cobrança para análise de projetos de viabilidade econômica de taxa de 1% do valor do investimento, que nenhum outro banco cobra. Ora, para as micro e pequenas empresas existe determinação de que não é necessário elaboração de “projeto de viabilidade econômico-financeira” mas sim um “plano de negócios”; assim, não deveria, “´por mais complexo que esse plano de negócios seja”, ser cobrada tal taxa de análise, principalmente por se tratar de captação de recursos de Fundo de Fomento. Inclusive existe um principio de inconstitucionalidade nisso aí. É o fim da picada!

Urias Sérgio de Freitas