LEIS : O ENSINO DE NOVE ANOS, A ERA DA CERTIFICAÇÃO E AS TICs

Segundo a LDB (Lei de Diretrizes e bases da educação)9394/96, em seu artigo 4º, O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

Todas as melhorias, erros, propostas e decisões sobre a educação têm sido tomadas dentro da esfera do ensino fundamental.

A lei dos nove anos veio como condição de melhoria, pois as crianças carentes não tinham acesso à pré-escola. Questionei-me quanto a um governo que não dava subsídios para o direito de acesso a pré-escola, dar condições de adaptação para as crianças e capacitação para que os professores desenvolvessem novas metodologias com elas.

Infelizmente, as crianças foram “colocadas” nas escolas de ensino fundamental e tiveram que adaptar-se à elas. Fico feliz por o ser humano ser de fácil adaptação a qualquer tipo de ambiente, pois adaptações exigidas em leis, ficaram apenas no papel. Quanto as metodologias, professores preocupados correram atrás e adequaram-se. Quanto aos tradicionalistas, houve o método da decisão: “faço minha opção por dar “matéria” de pré-escola ou de 1ª série?”

Ter “UM ANO A MAIS”, não faz diferença alguma se a metodologia continuar a mesma do século passado. Ou a criança tem um bom professor, que podia estar na pré-escola, ou um professor arcaico que pode estar no 1º ano. Assim, continua tudo na mesma!

A formação do profissional do Ensino Fundamental, principalmente nas séries iniciais deveria ser prioridade de toda instituição preocupada com responsabilidade de suas funções e a mudança social, pois o ensino tomará outros rumos quando o professor cumprir seu papel de formador e conscientizador no processo de ensino aprendizagem. O coordenador pedagógico, no Ensino Fundamental, deveria ser um grande profissional, conscientizando-se de sua importância e necessidade na formação desses educadores dentro das unidades escolares. Os HTPCs (Horários de trabalho pedagógico coletivo) deveriam ser momentos de troca, debates e estudos sobre os problemas e dificuldades de aprendizagem, perdendo seu caráter de “burocracia e perda de tempo”.

O Estado provê o ensino fundamental, porém o ensino médio não é totalmente obrigatório, o que de certa forma faz com que a esfera pública não necessite oferecer vagas suficientes para provê-lo. Assim, a maior parte do ensino médio fica a cargo de instituições particulares, para os que podem pagar, ensino técnico estadual, para aqueles que conseguem passar em “Vestibulinhos” com pouquíssimas vagas, ou agora, segundo a Legislação do ENEM ( Exame Nacional do Ensino Médio)- 2009, Artigo 3º, § 1º- A participação no Enem/2009 poderá substituir a certificação de conclusão do Ensino Médio, para os maiores de 18 anos.

Assim vejo que saímos de uma era tecnicista, onde o cidadão era “uma máquina” de trabalhar, para uma era tecnicista elitizada (hoje, o técnico ganha até mais que pessoas formadas em Universidades). E talvez, estejamos novamente em transição: para a “ERA DA CERTIFICAÇÂO”, que a meu ver não seria um passo na contra-mão da educação, mas uma caminhada rumo à sorte da marcação de X nas provas alternativas, onde o que nem sempre o que conta é a competência de quem faz a avaliação.

Nesse novo processo, vejo as TICs (Tecnologias da Informação e Comunicação) como uma alternativa ao ensino formal, de escolas e salas de aula pré-históricas, pois nos ambientes virtuais pode-se ter até mesmo aulas de português e matemática com pessoas que saibam mais, até chegar-se a prática auto-didata (onde aprendemos sem precisar do outro).

A escola precisa urgentemente adequar-se à nova demanda. Preparar suas instalações e seus docentes para os auto-didatas que vêm por aí, pois muitos alunos já estão à frente de seus mestres.

O professor precisa sair de seu pedestal de “sabe-tudo” e aceitar as mudanças, passando a fazer parte delas, ou será em breve substituído pela tecnologia individualista daqueles que não tem interesse algum por conhecimentos e metodologias ultrapassadas.

É necessário deixar de ser apenas “professor técnico”, cumpridor de técnicas, métodos e fórmulas prontas e passar a construir o conhecimento junto com os alunos. É a única forma de crescer com eles e indicar a esses discentes os melhores e mais acertados caminhos para que realizem com sucesso os seus estudos.

O mestre voltará a ter seu brilho e sua dignidade quando realmente formar cidadãos críticos, que saibam decidir sobre suas vidas, e dar novos rumos a uma sociedade mais justa.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

LDBEN <http://gepede.sites.uol.com.br/LDBEN.html> Acesso em 5 nov. 2009

ENEM 2009 < http://www.enem.inep.gov.br/legislacao.php> Acesso em 5 nov. 2009