O Desa(FORO) de Olinda

Publicado no Diário de Pernambudo em 03.11.2009

A cobrança do Foro de Olinda constitui-se numa absurda investida do governo daquele município contra nós recifenses. Não considero polêmica essa postura, mas ilógica e para ser mais preciso, indecente mesmo.

Não se pode conceber que os moradores de um município paguem qualquer tipo de imposto ou tributo para qualquer outro do qual nada recebemos em troca. A principio, todo imposto deve trazer para o contribuinte um "retorno social" seja ele qual for.

Perguntamos: o que Olinda oferece aos residentes em Recife? Claro que nada, simplesmente, nada. Então, por que sermos obrigados a ter esse ônus? Qual a relação direta ou não de nós recifenses com aquele município? Somos apenas vizinhos e nada mais.

Reportar-se ao Brasil Colonial nos idos de 1537, para tirar proveito é retroagir no tempo e no espaço. O pior de tudo é que existe parecer jurídico que favorece essa atitude espúria. Estamos vivendo numa época onde a lógica não mais prevalece, dando lugar a força política ou outras que não conhecemos...

Se houvesse bom senso nisso tudo deveríamos pagar, também, IPTU, imposto sobre calçamento, taxa de iluminação, de emplacamento de veículos, entre outros, afinal "somos" filhos de Olinda, paternidade esse que gostaríamos de dispensar, neste particular.

Não se contentando com o titulo de Patrimônio da Humanidade, Olinda arvora-se, também, a ser Dona do Mundo...

Pelo que sabemos o Supremo Tribunal Federal vai julgar o mérito do caso para definir se nós recifenses ficaremos sujeitos a mais um "assalto" oficial, que se soma a tantos outros sob os quais já padecemos.

Não há como ficarmos conformados com essa cobrança indevida, leviana e absurda. Como se não bastasse a elevada carga tributaria que temos, deparamo-nos agora com mais uma para onerar os nossos bolsos.

A Carta de Foral estabelecia "direitos e deveres" e no presente caso, temos uma ação com beneficio unilateral, já que nos cobram e nada nos oferecem em troca como um direito que deveríamos ter.

Como pode,então, Olinda ser favorecida sem conceder uma contrapartida para nós recifenses? Onde está a lógica, o bom senso a equidade? Como admitir que o judiciário aceite essa incongruência? Entendemos que justiça é antes de tudo equilíbrio e no contexto, ele não existe.

Não é preciso ser jurista para alcançar que essa medida esdrúxula fere qualquer principio de igualdade onde as partes não devem sentir-se constrangidas, acuadas, já que o favorecimento atinge somente uma delas.

Além da cobrança somos ameaçados, também, pois, caso não seja quitado o debito o imóvel vai a haste pública. Ficamos, então, reféns do governo de Olinda, mesmo estando a matéria pendente do julgamento pelo STF

Só nos resta aguardar o desfecho final, esperando que a verdadeira justiça aconteça e que fiquemos livres em definitivo desse desa(foro) de Olinda...