O país das olimpíadas de 2016 têm leis constituídas?

Um país que vai sediar as Olimpíadas de 2016, que geograficamente está localizado na América do Sul, com uma população de mais de 50% mestiça, tem Ministério Público? Tem Poder Judiciário? Tem Poder Legislativo? Tem Poder Executivo? Pois se tem não parece. A Constituição Federal Brasileira de 1988 transformou em prática de racismo em crime inafiançável, imprescritível e sujeito à pena de reclusão. A Lei 7.716/89 tem 24 Artigos duros e austeros para quem transgredir as subdivisões desses capítulos, mas parece que a Rede Globo de Televisão, através de seu núcleo de novelas e o próprio Ministério Público Federal, desconhecem essa lei.

A novela Caras & Bocas, que vai ao ar de segunda a sábado às 7 horas da noite, tem em sua sinopse trechos que faz clara apologia a prática do racismo.

A personagem Zoraide, vivida pela atriz Cristina Muratelli, que na trama é esposa do personagem Ernani, o ator Roney Facchini e mãe de Laís, personagem da atriz Fernanda Machado, que é casada com Caco, o ator negro Rafael Zulu. Zoraide e Ernani vêm fazendo a cada capítulo do folhetim humilhações explícitas e vergonhosas contra a cor da pele do personagem Caco.

Isso sem dúvidas nenhuma é um incentivo ao racismo que toda a sociedade brasileira deveria opor-se a esses personagens que trata desdenhosamente o negro como se ele fosse um cidadão não humano.

O Art. 14 dessa Lei diz o seguinte: impedir ou obstar, por qualquer meio ou forma, o casamento ou convivência familiar e social. Pena: reclusão de dois a quatro anos.

O Art. 20 dessa Lei diz o seguinte: Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Art. 20 com a redação dada pela Lei nº 9.459, de 13/05/1997. Pena: reclusão de um a três anos de reclusão. E multa.

O que nós vemos em Caras & Bocas está contido em seus Artigos 14 e 20. Ou seja, a família da Zoraide, que tem como esposo Ernani, tenta de qualquer maneira estorvar a convivência conjugal, familiar e social de sua filha Laís, com o marido Caco, pelo simples fato de esse ser negro.

O Ministério Público Federal tem a obrigação como fiscal da sociedade intimar os responsáveis pela novela a explicar a que ponto eles querem chegar com esse incitamento à discriminação racial, num horário em que várias crianças negras estão em frente ao aparelho de tv assistindo a sua etnia sendo infamada de maneira gratuita.

O que passa na mente do autor desta obra Walcyr Carrasco e sua assistente Claudia Souto? Para eles serem racistas não é necessário fazer esse tipo de ideologia através da telinha. Os ditos líderes de movimento negro, como o frei Betto e companhia, em vez de ficarem em exposição na mídia fazendo marketing com cotas que só subtrai a faculdade intelectual do ser humano, deveriam sim, estar entrando com ação criminal contra a emissora que veicula a novela e seus responsáveis direto. Fazer valer os artigos 14 e 20 da Constituição brasileira para que esses partidários do racismo respeitem a dignidade humana, não apenas através de sua etnia e sim pela sua competência e caráter.