TERCEIRIZAÇÃO?

O vereador Claudines de Oliveira (PMDB) apresentou na sessão da câmara de vereadores de 17 de março uma indicação à prefeitura de Maracaí: estudos para contratar empresas terceirizadas. Baseado na indicação do vereador, o vice-presidente do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Maracaí, José Antônio da Silva, escreveu carta aberta questionando a terceirização.

O Sindicalista José Antônio da Silva perguntava – mas não afirmava nem acusava ninguém – se o vereador possuiria algum amigo, proprietário de empresa, que almejasse a privatização dos serviços públicos, se o PMDB estadual e o nacional concordariam com eventuais terceirizações e, pertinente e interessante, se gostaria que seu cargo de vereador e de sindicalista fosse terceirizado/privatizado.

Incomodado com as perguntas – questionamentos perfeitamente realizados em um Estado Democrático de Direito – o vereador entrou com pedido de explicações na Justiça por não conseguir interpretar o conteúdo absolutamente claro da carta.

Assessorado pelo Dr. Marcelo Cruz, o Sindicalista José Antônio da Silva respondeu as cinco perguntas do vereador. A população precisa saber que o Sindicalista José Antônio da Silva exerceu constitucionalmente o direito de questionar as atitudes do agente público. Qualquer pessoa pode questionar os agentes públicos, prefeito, vice-prefeito e vereador.

Em entrevista à rádio “comunitária” de Maracaí, o vereador falou por mais de cinco minutos da resposta que dava à sociedade. Que resposta? Na interpelação à Justiça, afirmou que “apenas solicitou” informações. Se solicitou informações, o vereador não pretenderia a terceirização do serviço de limpeza? Ninguém vai ao cardiologista se não tem problemas de coração. Ninguém procura um pedreiro se não quer reformar ou construir uma casa! Se não queria terceirizar, para que “apenas” informações? “Apenas” para ocupar a prefeitura? “Apenas” para causar preocupação geral?

Se ler as entrevistas de Orestes Quércia, presidente do PMDB de São Paulo, perceberá que o ex-governador é contra a privatização. Em entrevista ao Jornal de Araraquara em agosto de 2006, o candidato Quércia afirmou que reveria os pedágios nas rodovias paulistas. Em novembro de 2000, barrou judicialmente a privatização do Banespa. Em 2006, afirmou que transformaria a Nossa Caixa num novo Banespa descartando qualquer possibilidade de privatização. Asseverou que a venda do Banespa era “crime”. Se, na concepção de Quércia, a privatização é um “crime”, o que seria a terceirização? O vereador não deveria seguir os passos de seu líder maior? O PMDB sofreria de falta de identidade e de objetivos?

Uma rápida busca no portal G1 (www.g1.com.br) expõe resumo de decisão da Justiça Federal determinando o fim da terceirização dos serviços de saúde no município de São Paulo. Quem comanda a prefeitura da capital paulista é Gilberto Kassab. Alda Marco Antônio (PMDB) é a vice-prefeita de Kassab. Também consta do G1 a informação de que a Justiça barrou a terceirização em Nova Granada (SP) porque o prefeito queria criar empresas privadas para administrar serviços públicos.

Com tantas informações negativas, não é motivo de preocupação a possibilidade de terceirização?

O Sindicalista José Antônio da Silva fez bem. Continuará buscando informações e alertando a população contra atos que possam eventualmente marginalizar ou desprestigiar os funcionários públicos municipais. A Justiça assegura o cumprimento da Constituição Federal. Entre as garantias da Constituição Federal estão a liberdade de expressão e a sindicalização! A Justiça jamais servirá para intimidar pessoas, sindicalistas e cidadãos! Vivemos numa Democracia pautada pela transparência. A transparência só é exercida quando cobramos e questionamos os agentes políticos.

Claudines de Oliveira disse na rádio “comunitária” que estava satisfeito com as respostas do Sindicalista José Antônio da Silva. Não tem importância o vereador estar ou não satisfeito. Não houve acusações, mas perguntas pontuais sobre as diretrizes administrativas do município: todos queremos saber e podemos criticar os rumos da cidade, do prefeito, dos vereadores, dos funcionários e do dinheiro públicos!

O agente político incomodado esqueceu de responder a pergunta-chave da carta aberta: Claudines de Oliveira gostaria que seu cargo de vereador e o de sindicalista da alimentação fossem terceirizados/privatizados?

Se a terceirização aparentemente interessa aos serviços públicos, por que o vereador não abre mão de seu belo salário de mais de dois mil reais e não propõe, na qualidade de sindicalista que é vereador, aumento salarial satisfatório aos funcionários da prefeitura?

Um sindicalista não briga por melhores salários? Por melhores condições de trabalho? Um sindicalista não é contra arbitrariedades e perseguições políticas protagonizadas por administradores públicos recalcados?

O Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Maracaí acionou a Justiça do Trabalho contra decisões absolutamente discutíveis da prefeitura de Maracaí. São transferências mal explicadas, descontos salariais indevidos e desestruturação dos parâmetros de insalubridade? Quantas vezes o vereador e sindicalista defendeu os funcionários públicos prejudicados?

Sem acusar ninguém, exercendo meus direitos constitucionais de liberdade de expressão e de fiscalização dos princípios constitucionais da moralidade, da eficiência e da publicidade na Administração Pública, concluo perguntando: De que lado está o vereador Biúna?

*Publicado originalmente na Folha do Vale (Tarumã – SP) de 27 de junho de 2009.