A CONSOLIDAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA E O PERÍODO REGENCIAL

A CONSOLIDAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA E O PERÍODO REGENCIAL

INTRODUÇÃO

Trata-se de um trabalho que tem como objetivo analisar as diversas interpretações feitas por autores de escolas teóricas positivistas e da história social, abordando o processo da Consolidação da Independência e as Regências no período Colonial da História do Brasil, analisando as diferentes colocações citadas por diversos autores para a conclusão deste trabalho.

Utiliza-se como método de abordagem a pesquisa bibliográfica onde o confronto das concepções encontradas nos permitem enriquecer nossas interpretações sobre a temática discutida.

O movimento da história política do Brasil lança-nos um convite crítico reflexivo sobre o processo consolidação da Independência e o período regencial, levando-nos a refletir sobre o importante impacto mobilizador que essa tomada de decisão ocasionou na sociedade.

O processo de tomadas das decisões que favoreceram a consolidação da Independência e a forma de organização do período regencial deveram-se através de vários conflitos entre as tropas portuguesas e os grupos locais que objetivavam unir suas forças para acabar com o monopólio e o domínio político de Portugal. O domínio colonial-português no Brasil trazia benefícios somente para alguns grupos da sociedade e problemas e desvantagens para outros, os fazendeiros e comerciantes nativos sentiam-se prejudicados com essa situação de privilégios e descontentes com os autos impostos que lhes eram cobrados. No entanto, passaram a organizar movimentos o direito de liberdade e igualdade.

Devido ao estudo e pesquisas feitas sobre a história política do Brasil no período colonial, o presente artigo visa analisar e discutir profundamente o processo da Consolidação da Independência e Período Regencial.

DESENVOLVIMENTO

Alguns autores lidos ressaltam que às margens do Rio Ipiranga, D. Pedro I gritou: “Independência ou morte!”. Fica, portanto um questionamento: será que isso foi suficiente para tornar o Brasil independente de Portugal.

É importante ressaltarmos que inicio do processo de Independência do Brasil foi influenciado por algo que já acontecia fora do país, foram as chamadas Guerras Napoleônicas, onde em 1806, o Imperador Napoleão Bonaparte anunciou o Bloqueio Continental à Inglaterra e pela limitações impostas pelo governo português.

Há autores que destacam que esse movimento serviu apenas de referencia cronológica e histórica na mudança das estruturas sociais, políticas e econômicas da sociedade brasileira. Os brasileiros demonstravam insatisfação em relação ao sistema político exercido por Portugal.

No entanto, em Portugal o descontentamento também não era pequeno. Até em 1814, ano que terminou a ocupação francesa do território luso, a presença da família real na colônia era compreensiva e justificável para boa parte da população. Porém, com a queda de Napoleão os português não viam mais razões para D. João continuar em terras brasileiras. Passaram assim a exigir seu retorno imediato à Portugal.

O inconformismo aumentou quando D. João assinou um decreto criando o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Com isso o Brasil deixava de ser colônia e se equiparava de Portugal. Para muitos historiadores essas medidas é marco inicial do processo de emancipação e administrativa do Brasil em relação a antiga metrópole.

Segundo (FÁBIO Bahr, 2001) “ao se tornar independente de Portugal, o Brasil adotou a exemplo da ex-metrópole, a monarquia como regime de governo e D. Pedro I assumiu o governo de 1822 a 1831, período conhecido como primeiro reinado”.

Observa-se que esse período da história brasileira foi muito conturbado, marcado por crise políticas e dificuldades financeiras. Levando em consideração a historicidade da consolidação da Independência é importante ressaltar:

A consolidação da “Independência” se deu em poucos anos, mas isso não se fez sem alguns conflitos externos e internos relativamente graves. Os brasileiros favoráveis à Independência reuniram forças consideráveis para lutar contra as tropas portuguesas que aqui estavam desde da vinda da família real, em 1808.

(FAUSTO, 2000, p. 143).

Nos primeiros anos após a Independência monarquia se transformou em símbolos de autoridade. No entanto, a afirmativa de que a Independência se transformou em tempo curto e sem grandes abalos, não é verdade, pois o Brasil passaria assim a depender da Inglaterra, com o comércio, porém os portugueses não estavam satisfeitos. Entretanto, durante a Regência ocorreram muitas disputas políticas partidárias, porém é importante ressaltar que a principal característica da época foi a violência social. As camadas populares vislumbravam a possibilidade de participar das decisões políticas, mas estavam sempre sendo reprimidos.

No entanto, as camadas populares lutavam constantemente contra essa repressão, o que levou D. Pedro I a aprovar uma Assembléia Constituinte destinada a elaborar a primeira Carta Magna do Brasil. A escolha dos constituintes foi feita por eleições após o 07 de setembro.

Os cem constituintes eleitos representavam grupos sociais dominantes compostos por magistrados, bacharéis, religiosos, militares, proprietários rurais, médicos etc. nessa sessão D. Pedro jurou defender a nova Constituição desde que merecesse a sua imperial aceitação, sendo que decisão final seria a sua, ou seja, era ele o detentor da Soberania, não o povo representado na Constituinte.

Porém, após iniciar os trabalhos, começaram a surgir desavenças entre Assembléia e o Imperador. Outro grupo representava os interesses das camadas sociais dominantes, sobre tudo a dos grandes proprietários rurais, sendo que a maior parte desse grupo, era os liberais conservadores que defendia uma monarquia constitucional, na qual o Imperador teria que se submeter às decisões dos parlamentares. Outros integrantes do grupo iam mais longe em suas posições, propondo a substituição da Monarquia pela República.

No entanto, a Constituição outorgada não divergia muito dos projetos anteriores. Um dos seus artigos apresentava uma novidade importante em relação à divisão dos poderes. Além do Legislativo, do Executivo e do Judiciário, a carta de 1824 criava um quarto poder: o Moderador, este deveria ser exercido pelo Imperador.

D. Pedro I passava assim, a acumular os poderes Executivo e Moderador, com o objetivo de mediar eventuais conflitos, o Legislativo e o Executivo e o Judiciário. Porém nas mãos do titular do Executivo, este representava uma ameaça aos outros poderes, de fato D. Pedro podia dissolver a Câmara dos Deputados quando quisesse, e convocar novas eleições, nomeando novos Senadores, aprovar ou vetar as decisões da Câmara ou do senado. Além disso, cabia ao Imperador nomear e destituir os presidentes de províncias, interferindo nos assuntos regionais.

No entanto estas decisões provocaram reações em diversos setores da sociedade. A elite nacional que exercera papel preponderante no processo de independência, sentiu-se alijada do poder, passando haver conflitos, revoltas, manifestações.

A resposta do governo às manifestações de descontentamento foi a repressão. Segundo Boris Fausto, quando iniciou o período regencial, o exército era uma instituição mal organizada, vista pelo governo com muita suspeita.

Porém há município que no Período Regencial dividiu-se em três fatores: a Regência Trina Provisória, convocada para governar até que fosse eleita uma Regência Trina Permanente, o que aconteceu em junho de 1831. Essa, então durou até outubro de 1835 quando foi eleita a Regência Una.

“A política brasileira tem a perturbá-lo intimamente, secretamente, desde os dias longínquos da independência, o sentimento de que o povo é, uma espécie de vulcão adormecido. Todo perigo está em despertá-lo. Nessa política nunca aprendeu a pensar normalmente no povo, e aceitar a expressão da vontade popular como base de vida representativa”.

(Raymundo Faooro)

Devido as contradições existentes nesses grupos, o período das regências se tornou instável politicamente e socialmente. Ocorrendo assim perseguições em alguns grupos e somente os Moderados conseguiram se estabilizar assumindo assim o controle da Assembléia. Estes se dividiram em duas facções: os progressistas e os regressistas.

Ao refletirmos sobre as idéias desses grupos, percebe-se que essas divisões não significaram o surgimento dos segmentos com idéias totalmente opostas. Tanto liberais como conservadores, como ficaram conhecidos, defendiam praticamente os mesmos interesses, a única diferença era que os liberais desejavam autonomia para as províncias, enquanto os conservadores lutavam por uma maior centralização do poder.

Isso contribuiu para que o Período Regencial se tornasse uma época muito turbulenta. Estouraram várias revoltas contra o governo central, motins, rebeliões, guerra civil, como a Cabanagem, a Balaiada, a Guerra dos Farrapos e outras.

A crise econômica já aparecia como endêmica na época da Regência, o país não tinha como resolvê-la e ela ia se perpetuando. As exportações ocorriam mal. O açúcar e o algodão sofriam concorrências de outras áreas produtoras. O pau-brasil e o ouro eram riquezas esgotadas. A monocultura encarecia os gêneros de primeiras necessidades, a escravidão limitava o mercado interno e o desenvolvimento das forças produtivas, e a concentração de terras nas mãos dos grandes latifundiários gerava uma classe pobre que vivia marginalizada ou suportando condições opressivas de arrendamento que a condenava a uma existência miserável.

(FLORES, Moacyr, 1993)

As péssimas condições de vida do povo brasileiro fizeram eclodir várias revoltas e os oposicionistas aproveitaram-se da crise econômica e social, para promover agitações e colocar em xeque as autoridades constituídas.

A abdicação e a disputa das facções pelo controle do poder político são as molas mestras para a compreensão desse período.

As províncias reclamavam autonomia, as elites locais queriam escolher seus próprios governantes e escapar do controle econômico do poder central. Eleições foram feitas em 1834 saindo vencedor o pelo cargo regente Uno. O Padre Feijó, porem não conseguiu encontrar soluções mediatas para os problemas políticos e sociais do Brasil, passando a eclodir outras revoltas.

O que levou a um conflito constante entre a Câmara dos Deputados e o Regente Feijó, tornando sua administração alvo de crítica. Com a falta de apoio da maioria dos políticos, Feijó, sentiu-se obrigado a renunciar o seu cargo, foi substituído por Araújo Louira.

Mas de acordo com Antonio Carlos Araújo governou de forma centralizada, conseguiu reduzir a autonomia das províncias, regulando a nomeação dos cargos públicos ... Mas no entanto, com tudo essas reformas políticas, o seu governo continuou bastante agitado, considerado pelos populares como governo que favorece somente os grandes proprietários.

No entanto a revolta dos Farrapos continuava, porém, estourou mais duas revoltas: A Sabinada na Bahia e a Balaiada no Maranhão. Então Araújo juntamente com os membros do seu partido fizeram algumas reformas nas leis e em agosto de 1834 criaram uma nova lei chamada de Ato Adicional, visando diminuir a liberdade das províncias, em razão das revoltas e principalmente centralizar novamente o poder nas mãos dos governantes, a mesma determinava que o poder moderador não poderia mais ser exercido durante a Regência.

Diante disso o partido conservador preparou um esquema administrativo que perdurou durante todo o Segundo Reinado, que caracterizou-se pela centralização administrativa. Perante a tantas revoltas e más administrações políticas, como afirma Antonio Carlos (pág. 265) estava evidente que os problemas que assolavam o país só seriam resolvidos quando D. Pedro II assumisse o poder.

Por isso o golpe da maioridade, em 1840, pôs fim no período regencial dando início ao Segundo Reinado. O golpe nada mais foi que a antecipação da maioridade de D. Pedro II que contava apenas com 14 anos. Esse golpe na verdade foi um acordo feito entre eles para por fim as agitações do Período Regencial.

CONCLUSÃO

Diante destas reflexões este artigo nos permitiu uma melhor compreensão em relação a consolidação da Independência e o período regencial no qual observamos que este período foi bastante conflitante, passando a eclodir várias revoltas diante das insatisfações ao período regencial.

O processo de Independência do Brasil teve alguns fatores fora do país que influenciaram o processo da Independência como as guerras napoleônicas, principalmente quando o Imperador Napoleão decreta o Bloqueio Continental proibindo os países europeu de comerciar com a Inglaterra.

Mas esse processo foi o resultado da aliança entre D. Pedro e as elites agrárias, mas a disputa em torno do caráter da Monarquia (liberal ou absoluta) o que afastava cada vez mais a elite de D. Pedro, sendo que durante esse processo houve várias mudanças nas estruturas sociais políticas e econômicas na sociedade brasileira, mas é preciso ressaltar também que essas mudanças deixaram a população insatisfeita, passando a haver várias disputas partidárias.

Enfatizamos que nessa época a violência social também impulsionou outras revoltas, o que se agravou mais ainda como o governo de autoridade, o que levou o partido brasileiro a criar um projeto de construção, que defendesse os interesses das classes dominadas, porém quando D. Pedro aprova, e passa a ser trabalhados, as revoltas são constante, pois esta atendia somente a classe dominante, dando poder ao D. Pedro, que acumularia os poderes Executivo e Moderador, podendo dissolver a Câmara a qualquer momento.

Ressaltamos que mediante essas atitudes houveram varias manifestações, motins, rebeliões contra o governo, sendo que este passa a fazer uma repressão contra os manifestantes.

Diante de tantas revoltas e más administrações políticas, durante as regências de Feijó e Araújo, crescem os problemas passando a se assolar cada vez mais no país. No entanto, para resolver essa situação era necessária a antecipação de D. Pedro II ao trono brasileiro, chamado de Golpe da “Maioridade” tendo como finalidade por fim as agitações do Período Regencial

REFERÊNCIAS

MOCELLIN, Renato. Brasil: para compreender a história. São Paulo: Editora do Brasil, 2º ed. 1997.

NUNES, Antonio Carlos. et. al. Manual Educar: História 1. ed. Uberlândia: Claranto, 2005.

SCHIMIDT, Mário Furley. Nova História Crítica. São Paulo: Nova Geração, 1999.

VILLA, Marco Antonio. Caminhos da História. São Paulo: ed. Ática, 2002.