INFANTICIDIO

13 INFANTICIDIO

13.1 CONCEITO

Artigo 123 do código penal – Matar sob influência do esta puerperal o próprio filho durante o parto ou longo após.

Para tipificar perfeitamente o crime de infanticídio, se fez necessário o exame da mulher e da criança.

O exame da mulher deverá constar de um exame ginecológico para verificar se há sinais de parto, compatíveis com a data do evento. Deverá a mesma ser submetida à exame psiquiátrico para verificar se é mulher normal, se é doente mental, neste caso será enquadrada no artigo 26, ou se está sob influência do estado puerperal.

O estado puerperal é um estado psicológico especial que pode acometer a mulher, diferente da doença mental. É uma alteração passageira da consciência, que desaparece sem deixar vestígios. Diz a exposição de motivos do nosso código penal – “O infanticídio é considerado um delictum exceptum quando praticado pela parturiente sob influência do estado puerperal. Esta cláusula, como é óbvio, não quer significar que o puerpério acarreta sempre uma perturbação psíquica; é preciso que fique provado, averiguado ter esta realmente sobrevindo em conseqüência daquele de modo a diminuir a capacidade de entendimento ou de auto-inibição da parturiente. Fora daí não há porque distinguir entre infanticídio e homicídio. Ainda quando ocorra honoris causas (considerada pela lei vigente como razão de especial abrandamento da pena), a plena aplicável é de homicídio.”

13.2 No exame da criança devemos observar:

13.2.1 Causa da morte. Geralmente encontramos asfixias ou então meios contundentes (Traumatismo de crânio);

13.2.2 A condição de feto nascente ou recém-nato. Não importa se o feto é viável ou não, se bem ou mal formado, excluindo-se a mola, ovo degenerado, sem condições de se tornar um ser humano. A vítima do infanticídio pode ser o feto já nascido, já fora do útero, ou então o feto nascente, ainda no período expulsivo

Devemos fazer a diferença se o feto morreu durante o parto ou logo após. Não há uma definição legal do que é logo após. Que devemos entender por isto? Entende-se logo após o parto como um período curto, não pode ser demasiado. Compreende o espaço de tempo que vai desde a expulsão do feto até que a mãe lhe dedique os primeiros cuidados. Se a mãe cuida da criança, a veste, a alimenta, mostra que estava lúcida. Se matar seu filho após isto será homicídio.

Este conceito não está tão ligado á noção de tempo quanto ao estado psicológico da paciente. Pode ser de horas. Se a mãe, devido ao trauma do parto, à hemorragia copiosa, desfalece, só retornando à consciência horas depois, até mesmo mais de 24h, só então tomando conhecimento do filho e aí o mata, será homicídio.

Este conceito não está tão ligado à noção de tempo quanto ao estado psicológico da paciente. Pode ser de horas. Se a mãe, devido ao trauma do parto, a hemorragia copiosa, desfalece, só então tomando conhecimento do filho e aí o mata, será considerado como logo após. Devemos analisar cada caso para avaliarmos de acordo com as circunstâncias que lhes são peculiares.

O exame do feto deverá mostrar ser um feto recém-nato.

Para avaliar a condição de feto recém-nato, devemos analisar sua estatura, seu peso, desenvolvimento de sua genitália externa, pêlos, unhas, ossificação de seu esqueleto. Elementos importantes que não só indicam a recenticidade do parto mas que podem dar indicação do tempo da expulsão fetal são: Até algumas horas após o parto, o feto está recoberto por induto sebáceo e sangue materno ou de lesões que possa ter sofrido.; A pele tem aspecto rosado. O cordão umbilical tem tonalidade azulada, é brilhante, com aspecto de úmido. Ao corte, suas duas artérias apresentam coágulos e a veia sangue líquido. O estômago contém ar, saliva e muco. O intestino contém ar nas suas primeiras porções e mecônio nas suas porções distais, principalmente o grosso. Apresenta o tumor do parto ou bossa do parto. Ao fim do 1° dia, o tumor do parto começa a ser reabsorvido, o induto sebáceo deseca-se. O cordão umbilical vai achatando-se cada vez mais, começa a formar-se a orla de eliminação, começa a expulsar o mecônio e se inicia a mielinização do nervo ótico. No 2° dia, o tumor do parto está mais reduzido, tem início a descamação da epiderme no abdome e na base do tórax. A orla de eliminação acentua-se, o nervo ótico está mielinizado até 3 mm. No 3° dia, há diminuição acentuada do tumor do parto. A descamação epidérmica é intensa. O cordão umbilical está dessecado, mumificado, sendo bem marcada a orla de eliminação. Todo o mecônio foi eliminado. A mielinização do nervo ótico atinge 4 a 5 mm. No 4° e 5° dia, já desapareceu o tumor do parto, continua a descamação da epiderme. O cordão umbilical se desprende e o nervo ótico está totalmente mielinizado. No 6° e 7° dia, diminui a descamação da epiderme, cicatriza-se a ulceração do umbigo. Os vasos umbilicais intra-abdominais que vai até o segundo mês. Fecha-se o buraco de Botal ou mais tarde em determinados casos no 3° mês ou mais tarde.

É ainda necessário se fazer o diagnóstico do nascimento com vida.

O célebre aforismo de Casper diz que viver é respirar, não ter respirado é não ter vivido.

A respiração traz modificações profundas na criança. Quando a criança se separa da mãe, interrompendo a circulação placentária, eleva-se a taxa de gás carbônico no sangue, estimulado o centro respiratório do feto, que pode apreciada através das docimásias. As docimásias respiratórias se dividem em pulmonares e extra pulmonares. As docimásias respiratórias pulmonares são:

13.2.2.1 Docimásia métrica de Daniel. Os diâmetros da caixa torácica são menores no natimorto porque o pulmão que não respirou tem volume menor.

13.2.2.2 Docimásia diafragmática de Casper e Plauquet. É também conseqüência do aumento de volume do pulmão que respirou, o que provoca um abaixamento da cúpula diafragmática.

Cor – O pulmão que não respirou tem tonalidade avermelhada; o que respirou tem tonalidade rósea.

Superfície – A superfície do pulmão que não respirou é lisa, semelhante a do fígado. A do pulmão que respirou tem aspecto de mosaico.

Consistência – O pulmão que não respirou tem consistência mais firme. Ao corte deixa sair apenas sangue, o pulmão que respira tem consistência fofa, dando saída ao corte, dão saída ao sangue espumoso.

13.2.2.3 Docimásia hidrostática de Galeno. Basea-se na diferença de peso específico entre o pulmão que respirou e que não respirou. O pulmão que não respirou tem peso específico entre 1040 e 1092, já o que respirou tem peso específico entre 0,70 e 0,80, sendo portanto mais leve do que a água. Isto pode ser verificado introduzindo-se o pulmão na água.

13.2.2.3.1 Técnica:

1) Em um frasco de vidro com capacidade para 20 litros, cheio até os 2/3, coloca-se o 1° monobloco da necropsia (pulmões, bronco, traquéia, incluindo a língua, timo e coração). Observa-se as vísceras se flutuam ou vão ao fundo.

2) Com o bloco dentro d`água, separam-se os pulmões dos outros órgãos, seccionando-se seu hilo. Observa-se se os pulmões flutuam ou afundam.

3) Ainda dentro d`água, separam-se os respectivos lobos. E observamos se flutuam ou afundam.

4) Com o pulmão dentro d`água, cortam-se fragmentos dos lobos e verificamos se flutuam ou afundam.

5) Os fragmentos do pulmão ainda dentro d`água, são comprimidos entre os dedos ou na parede do vaso, observando-se se aparecem bolhas finas de gás com sangue e se depois desta manobra os fragmentos flutuam ou vão ao fundo.

Se a flutuação em todas as fases da prova, podemos concluir que a criança respirou. Houve portanto vida extrauterina. Se o pulmão flutua a meia água, conclui-se que houve respiração parcial, podendo haver duvida.

Se os órgãos afundam, a docimásia é negativa, não houve respiração, não houve vida extrauterina.

A putrefação pode fazer o pulmão sobrenadar. As bolhas de putrefação devem ser puncionadas. A expressão dos pulmões quando a flutuação é devida à putrefação faz com que este vá ao fundo.

Outra possível causa de erro é a insulfação pulmonar para tentar salvar a criança. Entretanto, o exame cuidadoso fará o diagnóstico diferencial. O pulmão insuflado que não respirou, não terá o aspecto de mosaico característico do pulmão que respirou. Notarse-à o enfisema intersticial. A docimásia histológica esclarecerá o diagnóstico.

É possível que, embora o recém-nato tenha respirado, o pulmão afunde. Isto pode ocorrer em conseqüência de atelectasia. Pode ter ocorrido uma hepatização do pulmão antes do nascimento (sífilis), em casos de asfixias, entretanto o exame cuidadoso do pulmão e outros exames afastarão as dúvidas.

13.2.2.4 Docimásia hidrostática Delcard. (Servin Icard): Complementa a docimásia de Galeno. Sua utilidade é revelar pequenas quantidades de ar em pulmão que respirou. Docimásia por aspiração de Icard. Coloca-se um fragmento de pulmão em um frasco que é cheio de água até o gargalo e depois arrolhado. Atravessa-se a rolha com uma cânola ligada a uma seringa metálica. Puxando-se o êmbolo da seringa, diminui-se a pressão e o pulmão aumentará de volume se houver ar ainda que em quantidade mínima em seu interior e este flutuará.

13.2.2.5 Docimásia por imersão em água quente. Colocando-se o pulmão que respirou em água quente, este irá ao fundo, por sua maior densidade ou pela menos densidade da água quente, entretanto pelo calor o ar existente no pulmão será dilatado, fazendo o pulmão flutuar. É preciso que a água não esteja na temperatura de ebulição.

13.2.2.6 Docimásia ótica de Icard. Um fragmento de parênquima pulmonar do tamanho de uma ervilha e esmagado entre duas lâmina de vidro e mantida a compressão por meio de pinça. O fragmento se distende como uma película fina, rósea, transparente e apresentando inúmeras bolhas de ar. Se o pulmão respirou. Em caso contrário, será menos delgado, avermelhada e sem bolha de ar.

13.2.2.7 Docimásia química. Consistente em se colocar um fragmento de pulmão em uma solução alcoólica de potassa cáustica à 30%, preso por um fio metálico, no interior de um tubo de ensaio. Se houver respiração, o parênquima é destruído, deixando bolhas de ar presas ao fio metálico, como se fossem cachos de uva.

13.2.2.8 Docimásia por libertação e sucessivo aprisionamento do ar alveolar de Icard. Usa-se uma pipeta de vidro em que se adapta em uma extremidade uma pêra de borracha e na outra uma agulha através de uma torneira. A pipeta é cheia de água até a altura de 2/3 por aspiração. Matem-se a pêra comprimida e fecha-se a torneira. A agulha é introduzida no tórax até alcançar o pulmão e faz-se movimentos com a agulha para dilacerar o pulmão. Cessa-se a compressão da pêra e abre-se a torneira inferior. Se o pulmão respirou o ar, será libertado e surgirão bolhas de ar no tubo.

13.2.2.9 Docimásia redilógica de Bodas. È baseada na maior opacidade dos pulmões que não respirarem.

13.2.2.10 Docimásia histológica. O pulmão que respirou apresenta dilatação dos alvéolos, com achatamentos das células epiteliais, desdobramento das ramificações brônquicas e afluxo de sangue nos vasos capilares que se apresentam aumentados de volume, aspecto semelhante ao do pulmão adulto, enquanto o que não respirou apresenta características do pulmão fetal, sem cavidades alveolares e células endoteliais, cilíndricas e cúbicas.

13.2.2.11 Docimásia respiratórias extrapulmonares.

13.2.2.11.1 Docimásia gastrintestinal de Breslau. Não existe ar no estômago e intestino do feto. Este ar entra com a deglutição, o choro e a respiração. Esta docimásia consiste na verificação da presença de ar no tubo digestivo.

Técnica: Liga-se o cárdia, o piloro, a porção terminal do íleo e do reto. Coloca-se o tubo digestivo em um recipiente com água e observamos se flutua. Em seguida, se cortam os diversos segmentos entre as ligaduras. Estes resultados são relativos, se a presença de ar é detectada pela flutuação ou pelo aparecimento de bolhas ao ser incisado o tubo, deve-se concluir que houve vida extrauterina.

13.2.2.11.2 Docimásia auricular de Vreden, Wendt e Gele. Esta prova consiste em detectar a presença de ar no ouvido médio.

Técnica: Faz-se uma incisão no pavilhão da orelha, em sua inserção junto ao osso, deixando à mostra o conduto auditivo externo. Corta-se com tesoura a parede do conduto, retirando-a, o tímpano deste modo fica exposto, e em seguida é limpo. O corpo é mergulhado na água. Com um bisturi fino, o tímpano é incisado. Se houve respiração, surge uma pequena bolha de água.

13.2.2.12 Docimásia extra respiratórias.

São indicadores de vida extrauterina:

Presença de corpos estranhos, nos brônquios e laringe.

Alimentos no tubo digestivo.

Evolução de lesões traumáticas (escoriações, equimoses).

Evolução do recém-nascido – descamação de epiderme, mumificação do umbigo.