SONEGAR É BOM?

A exagerada burocracia que impera em nosso país faz com que se torna cada dia mais difícil ser totalmente regular como empresa e como indivíduo. Se por um lado, a tentação em permanecer na irregularidade é convidativa, por outro, à medida que a empresa cresce isso se torna totalmente impossível.

Diz-se que alguém pode criar uma empresa individual, trabalhar sozinho fazendo as mais diversas funções, desde as burocráticas como as funcionais, administrativas e financeiras. Pode prescindir de qualquer auxiliar, mas não pode prescindir de um contador que cuida da parte legal. Caso ele cometa a besteira de não valorizar o trabalho do contador – que é cada vez menos contador e mais despachante – corre o risco de arrumar, sem saber, débitos com o fisco que vão atrapalhá-lo pelo resto da vida.

A voracidade do governo é permanente. Aqui falo dos governos em geral, independente de quem ocupa a cadeira do executivo. Às vezes, raras vezes, os contribuintes são surpreendidos com medidas que reduzem algumas taxas. Mormente isso acontece quando alguém sai da iniciativa privada e vai pro governo. Quem está na iniciativa privada sabe o quanto pesa trabalhar durante cinco meses no ano para sustentar o governo. Para um governo que gasta a metade da grande arrecadação no chamado trabalho passivo, isto é, o de pagar a máquina arrecadadora.

Assistimos a uma exposição da senhora secretária municipal da Secretaria de Finanças. Dizia ela que, exercendo esta função em outra cidade, conseguiu reduzir a burocracia na emissão do Alvará de Funcionamento, concedendo-o pela internet, depois de ter azeitado a máquina municipal para isso. O grau de “malandragem”, dos que tentam se aproveitar das facilidades para burlar o sistema, não chegou a 1%. Na verdade oito por mil. Isso demonstra que não é burocracia, a ausência de um carimbo, a perfuração de notas ou selo fiscal que promovem a arrecadação. Ela começa com o estabelecimento de facilidades para sair da informalidade. Claro que, nos dias atuais, o cruzamento de dados faz o restante.

A organização da sociedade para evitar o crescimento percentual dos impostos é necessária. Há setores, tidos como os mais informais, como o da alimentação fora do lar formada pelos bares, restaurantes e lanchonetes, que estão conscientizando os micros e nano empresários que vale a pena ser formal. Sem formalidade a empresa não pode crescer. Enquanto, por outro lado, se organiza cada vez mais para brigar por redução de burocracia e impostos. Assim procura demonstrar na prática a velha e batida verdade que aumentando a base dos contribuintes, mesmo com redução de percentual, há um aumento na arrecadação.

Com a criação do Simples Nacional estimulou-se a saída da clandestinidade. A arrecadação aumentou sem aumento de taxas. O medo do contribuinte é que, uma vez criado o imposto, o governo não resista à tentação de mexer na alíquota, empurrando-a para cima, lógico. Os impostos devem existir para serem pagos. Quando as taxas são muito altas, a corrida para a informalidade é inevitável. A exemplo das pessoas que não querem enganar o governo, como no caso do alvará pela internet, menos de 1% anda na clandestinidade porque quer. As pessoas querem estar em dia. E estão torcendo para que o governo o permita.

Luiz Lauschner – Escritor e Empresário