REFLEXOS DA PRESENÇA JOANINA NO MARANHÃO
1. INTRODUÇÃO
Eu vejo o futuro repetir o passado
Eu vejo um museu de
grandes novidades!
Cazuza (1986)
Os arquivos públicos representam as tradições das sociedades humanas, pois através deles podem-se expor o passado e o presente de uma sociedade, a sua cultura material, os processos de preservação e concepção do patrimônio público, e ainda representam escolhas e lacunas dentre infinitas possibilidades de preservar sua cultura e sua história. Enfim são espaços que possibilitam visualizar, por meio dos documentos oficiais e privados, acervos diversos e coleções representativas das relações sociais que os homens estabeleceram entre si e com diferentes culturas e ao longo do tempo.
Um arquivo é por excelência a instituição que tem como função a conservação do patrimônio arquivístico de um povo, a manutenção e a valorização de sua identidade. (DUCHEIN,1986:87) Guardar segundo o “dicionário de Aurélio” é preservar uma coisa, não é trancá-la, mas, sim, zelar por ela para poder ser observada e aproveitada na tentativa da reconstrução do passado através dos tempos.
O Arquivo Público do Estado do Maranhão funciona como repositório dinâmico, um Banco de Dados, resultado do inventário e avaliação de um patrimônio documental oficial e extra-oficial. Presta-se para estudos sistemáticos, integrando a universidade, órgãos governamentais, não governamentais e empresas privadas. É uma permanente casa aberta a comunidade, que divulga de forma local e nacional seus acervos e suas atividades de pesquisa.
Nos últimos anos, após sua modernização, a programação de visitas por alunos e professores de escolas públicas e privadas, do ensino fundamental, médio e superior, do Estado do Maranhão e de outras partes do País aumentou consideravelmente a visitação ao Arquivo Público do Estado do Maranhão.
É tradição fornecer, nessas ocasiões, pequenas amostras de seu acervo bem como sempre existe uma programação a ser desenvolvida mensalmente, “o mais importante num arquivo público não é o que vemos, mas o modo de olhar que construímos entretecido de razão e sensibilidade, o que decorre, não do que se faz no arquivo, mas do que se faz com o que lá encontramos”. BELLOTTO (1991:54).
Trata-se de ‘“educar os sentidos”, não ‘por seu intermédio’, o que colocaria todo o peso dessa ação no pólo instrumental, mas no sentido de parceria, isto é, de algo que se faz junto. Através da interação, mas ela, sozinha, não explica nem sustenta o quão educativo pode ser um arquivo, se não estiver filiada a uma perspectiva epistemológica construtivista, cujo saber teórico principal é geração de conhecimento baseada na troca que produz transformações em ambas as partes envolvidas.
As conseqüências teóricas e práticas desta posição são radicais e nelas encontra-se a possibilidade de efetivar-se a função educativa do arquivo. Mas, para ser educativo, diz Nora(1984:35) o arquivo precisa ser espaço de cultura e na sua precípua ação cultural é que se encontra a possibilidade de ser educativo, para ali se aprender ‘com’ ele.
O acervo documental do Arquivo Público do Estado do Maranhão é oriundo da Secretaria de Governo (1728-1914) e suas sucessoras (1914-1991) e do Arquivo de Policia Civil (1842-1963), do Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa (1614-1883), da Arquidiocese compreendendo os anos 1708 a 1905 está constituído por aproximadamente 1,5 km de documentos textuais (manuscritos, datilografados e impressos) dos períodos Colonial, Imperial e Republicano, além de mapas, plantas, discos e microfilmes, reunidos em dois setores: códices e avulsos.
Historicamente para atender todo aparato burocrático e administrativo no novo sistema implantado com a transferência da Família Real Portuguesa para o Brasil a nova sociedade luso-brasileira começa a constituir todo um acervo documental a serem utilizados nas relações sociais, políticas, econômicas, culturais e religiosas no sentido de transformar o Maranhão e as outras províncias brasileiras em órgãos de governança aos moldes europeus.
Percebemos que o aumento da tramitação documental feita entre Metrópole e Colônia, vai se moldando a uma nova ordem política a partir da chegada das cortes portuguesas ao Brasil, contribuindo para a melhoria das relações sociais públicas e privadas, e atualmente esta massa documental nos permite reconstruir a história do país e do Estado do Maranhão através dos tempos.
2. IDENTIFICANDO O ACERVO
2.1 Setor de Códices
O setor de Códices correspondente ao período joanino ressalta a profusão dos registros de patentes ou Cartas Patentes provendo a diversas pessoas o posto de alferes da 5ª Companhia de Regimentos de Milícias do Mearim, Pindaré, Pastos Bons e outras regiões; solicitações feitas através de requerimentos pedindo isenção sobre direitos a maquinários vindos da França para beneficiamento da agricultura nacional, principalmente algodão e as respostas são sempre favoráveis, sendo o maquinário liberado livre de taxas alfandegárias para estimular o aumento da produção; Alvarás, Cartas de datas e Sesmarias (1754-1823) onde se pode encontrar documentos avulsos como processos, avisos, ofícios, instruções relativas a divisão de terras entre as capitanias , pareceres de comissários da Capitania do Maranhão relativos a divisão de limites entre as capitanias, autos de demarcações de limites entre as capitanias, processos de solicitação de posse, heranças e relações de Oficiais do Estado Maior do Regimento de Infantaria de Milícias correspondendo amiúde ao período de 1808 a 1850, ou seja ultrapassando o período denominado de joanino, num total de 2.110 peças; existem também documentos relativos a Promoções de militares para o Regimento de Infantaria de Milícias; Cartas Patente promovendo pessoas para postos de Regimento de ofícios da junta de Fazenda; decretos , provisões e avisos do Conselho Supremo Militar a Junta Provisória ; há também Mapas de rendimentos , importação e exportação de algodão, Mapas de populações de freguesias, plantas, quadros, relações e listagens de negócios da província, nascimento, casamento, batismo, óbitos, além de uma fantástica documentação referente a índios, negros, imigração. Registros e minutas de correspondência dos governadores maranhenses com o Reino e diversas autoridades provinciais (1787-1889), também extrapolando o período joanino.
2.2 Setor de Avulsos
Reúne um grande acervo constituído de correspondências que contempla significativamente o período joanino (1808-1821), são ofícios, relatórios e mensagens, pareceres de governadores maranhenses, chefes de policia, arquidiocese de diversos municípios sobre as religiões toleradas das diversas Câmaras ao governador da época joanina. Governava nessa o Maranhão, Francisco de Melo Manuel da Câmara (1806-1809) e depois a Junta Governativa naquele momento ocupa pelos senhores D. Luis de Brito Homem (Presidente) e Bispo, Felipe de Barros Vasconcelos e Bernardo José da Gama (12/09/1811).Vale ressaltar que nesse período o Maranhão estava anexado ao Piauí (Estado do Maranhão e Piaui desde 20/08/1772 até 1811.
Podemos encontrar também Copias de Avisos do Regente informando a necessidade de ajuda mutua entre as capitanias do Brasil e recomendando as precauções para rebater as invasões inimigas dos índios; demonstrações da tesouraria Geral da Junta da Fazenda Nacional e Real da Província do Maranhão pela prestação de contas anual determinadas pelas Ordens Régias; editais proibindo a importação de escravos ladinos; relação de Cabos Reais preciosos para a Fragata Carlota Leopoldina; ofícios tratando sobre a catequese de índios selvagens no Maranhão.
Outro documento existente no APEM comum a esse período são os passaportes solicitando ao Príncipe Regente a liberdade de viajar, estes estão microfilmados além de estarem catalogados em forma de fichas sumárias, oferecendo um importante instrumento de trabalho para a pesquisa de fontes primárias do Maranhão nesse período.
Temos também um Catalogo de Manuscritos avulsos relativo ao Maranhão, doado pelo Arquivo Ultramarino de Lisboa, onde encontra-se: Registro de Óbitos, Autos da Câmara Eclesiástica, Atos de ordenação, de dispensa, de habitação material, Matrimonial, de embargos, de queixas contra maridos, concubinato, violência e processos envolvendo pessoas influentes do Maranhão, além autos: de justificação, de testemunhas, de casamento, de identidade, como parte do acervo transferido para custódia do APEM.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Reunindo um acervo desde o século XVIII até os dias atuais, de valor incalculável como fonte de informação e pesquisa, no âmbito de sua competência o APEM vem contribuindo para a difusão junto à sociedade brasileira desta parcela da memória maranhense, afim de que os pesquisadores encontrem em seu acervo respostas as indagações sobre a história distante do Estado do Maranhão.
Percebe-se que o trânsito de correspondência de toda ordem se avoluma no período joanino e de certa forma está preservada para pesquisa histórica, dado que denota certa “civilidade aos moldes europeus”, visto que antes se agia mais por conchavos, amizades, abuso de poder, sob a alegação da distancia da Corte e da demora na solução das querelas locais.
REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS/
ALBORNOZ, Luiz Octavio M. Arquivologia e Relações Humanas. Rio de Janeiro: Ferreira, 2005. 152 p.
ARQUIVO NACIONAL. Manual de identificação de acervos documentais para . Arquivo transferência e/ou recolhimento aos arquivos públicos. 1ª ed. Rio de Janeiro: 1985. 79 p
BELLOTTO, Heloísa Liberalli. Arquivos Permanentes: tratamento documental. 1ª ed. São Paulo: T. A. Queiroz, 1991. 198 p.
DUCHEIN, Michel. O respeito aos fundos em Arquivística: princípios teóricos e problemas práticos. Trad. Maria Amélia Gomes Leite. Arquivo Administração, Rio de Janeiro, v. 10-14, n. 1, abr. 1982-ago.1986. p. 14-33.
GAGNON-ARGUIN, Louise. "Os arquivos, os arquivistas e a Arquivística: considerações históricas". In: COUTURE, Carol, ROUSSEAU, Jean-Yves. Os fundamentos da disciplina arquivística. Trad. Magda Bigotte de Figueiredo. Lisboa: Publicações Dom Quixote, 1998. (Nova Enciclopédia, 56). (Cap.1)
NORA, P. Entre memória e história: a problemática dos lugares. Estudos Históricos. São Paulo: PUC, 1984.
POLLAK, M. Memória e identidade social. studos Históricos v. n.10, 1992, p. 200-215.
CATALOGOS PRODUZIDOS PELO APEM
Correspondências dos Governantes de diversas Capitanias e Estados do Brasil (1801-1914.
Cartas Patentes-Inventários (1823-1913).
Correspondências recebidas pelos Governantes do Maranhão das Câmaras Municipais diversas (1803-1889).
Catalogo dos Manuscritos avulsos relativos ao Maranhão
Inventário dos Requerimentos e Processos de Cartas de Datas e Sesmarias (1754-1823) 1.303 doações.
Manuscritos Avulsos (Guarda Municipal Permanente; Obras Públicas; Diretorias de Colonização; Escola Prática de Aprendizes Agrícolas do Cutim.
Mapoteca
Passaportes
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