Programa Vigiar Municipal

1. INTRODUÇÃO

Os problemas relacionados às alterações da qualidade do ar e suas inúmeras conseqüências sobre a vida humana remontam aos primórdios da civilização humana, mas, ainda assim, só nas últimas décadas isso tem adquirido notoriedade em escala global.

Considerando as alterações na qualidade do ar, nós podemos citar os inúmeros casos de erupções vulcânicas e de queimadas naturais que acompanham a história da humanidade.

Um exemplo bem antigo de poluição do ar pode ser visto nos registros de povos que faziam exploração de minérios e pedras preciosas em minas e cavernas. Várias pessoas, em geral escravos e trabalhadores mal assalariados, trabalhavam nesses locais em situações precárias. A iluminação dentro dessas minas e cavernas era feita com pequenas fogueiras e tochas, o que, muitas vezes, ocasionava a morte de pessoas asfixiadas pela fumaça. Mas, de modo geral, no passado a poluição do ar não chamava a atenção das pessoas. Só na chamada “Era Industrial” é que esse tipo de poluição tornou-se um problema mais grave.

A poluição do ar ocorre a partir da presença de substâncias estranhas na atmosfera ou de uma alteração importante de seus constituintes, sendo de modo geral facilmente perceptível, pois provoca a formação de partículas sólidas de poeira e fumaça.

Atualmente, o aumento crescente da população urbana tem-se relacionado diretamente com a poluição do ar e, conseqüentemente, com todos os seus malefícios. Assim, as causas mais comuns de poluição do ar estão ligadas às diversas atividades industriais, a queima de lixo, a emissão de resíduos de combustíveis por veículos automotores e a emissão de rejeitos químicos, muitas vezes tóxicos, por fábricas e laboratórios. Destaca-se ainda que em muitas regiões menos povoadas e industrializadas, como é o caso das regiões Nordeste, Centro Oeste e Norte, os incêndios florestais são os maiores vilões nessa questão.

Assim, buscando combater tais problemas, em 2001, foi criado dentro das ações desenvolvidas pelo Ministério da Saúde (MS) a “Vigilância em Saúde Ambiental relacionada à Qualidade do Ar” - VIGIAR. O modelo de atuação do VIGIAR está pautado nos princípios e diretrizes do Sistema único de Saúde (SUS), com ênfase na eqüidade, descentralização e hierarquização de suas ações, garantindo o controle social (LEAL et al. 2005).

Em 2006, foi lançado o “Programa Nacional VIGIAR” com o objetivo de promover a saúde da população exposta aos fatores ambientais relacionados aos poluentes atmosféricos. E, posteriormente a isso, todos os Estados brasileiros têm buscando desenvolver o "Programa VIGIAR Estadual".

Dessa forma, em consonância com as ações desenvolvidas em nível federal e estadual estamos propondo a execução do “Programa VIGIAR Municipal”, que será executado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de nossa cidade.

2. OBJETIVOS

O objetivo principal dessa proposta é implantar o “Programa VIGIAR” em âmbito municipal com o intuito de promover a saúde da população local exposta a fatores ambientais relacionados aos poluentes atmosféricos.

3. JUSTIFICATIVA

Vários estudos epidemiológicos têm sido realizados nas últimas décadas em todo o mundo, inclusive no Brasil, buscando avaliar melhor a associação entre os níveis de poluição do ar e o aumento da morbi-mortalidade relativa às doenças respiratórias (MS, 2006).

De modo geral, as pesquisas mostram uma forte relação entre os índices de poluição atmosférica com uma série de doenças respiratórias e cardiovasculares, em crianças, adultos e idosos (MS, 2006).

Portanto, por meio do “Programa VIGIAR Municipal” espera-se reduzir os gastos com “saúde pública” de atendimentos e internações, principalmente, por doenças respiratórias e cardíacas em pronto-socorro e demais unidades de saúde.

4. PARCEIROS

O “Programa VIGIAR Municipal” será executado pela Prefeitura Municipal, por intermédio do Departamento Municipal de “Vigilância em Saúde Ambiental”, e contará com vários parceiros que estão abaixo relacionados:

- Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

- Secretaria Municipal de Educação;

- Secretaria Municipal de Comunicação;

- Secretaria Municipal de Indústria e Comércio;

- Conselho Municipal de Saúde (CMS);

- Coordenadoria Municipal da Defesa Civil;

- Brigada Municipal de Combate às Queimadas;

- Órgão Estadual de Meio Ambiente (OEMA);

- Corpo de Bombeiros;

- Polícia Militar Ambiental;

- Universidades Locais;

- Associações de Moradores de Bairros;

- Organizações Não Governamentais (ONG).

A atuação desses parceiros e de outros que serão inseridos com o passar do tempo nas ações do “Programa VIGIAR Municipal” será fundamental para o sucesso do mesmo. Na próxima parte, que trata da Metodologia do Programa, serão apresentadas com detalhes todas as ações que serão realizadas por cada entidade parceira dessa proposta.

5. AÇÕES DO “PROGRAMA VIGIAR MUNICIPAL”

Esse tópico apresenta de forma detalhada todas as ações e trabalhos que serão executados dentro do “Programa VIGIAR Municipal” de nossa cidade.

Conforme dito anteriormente, o Departamento Municipal de “Vigilância em Saúde Ambiental” será o responsável pela coordenação desse Programa. Destacamos que a “Vigilância Ambiental em Saúde” possui quadro técnico e estrutura física e operacional básica para a execução e apoio das ações aqui propostas, mas que ainda assim algumas melhorias posteriores serão necessárias para o pleno andamento desse trabalho. Para isso, as metas do “Programa VIGIAR Municipal” serão incluídas anualmente no planejamento das ações de Saúde do nosso município. Dessa forma, haverá a garantia de recursos essenciais para adequações das ações propostas.

Informamos que o Departamento de “Vigilância em Saúde Ambiental” é responsável de formulação e aplicação das políticas públicas ligadas à interação entre a saúde humana e os fatores do meio ambiente natural e antrópico. Como atribuições a “Vigilância em Saúde Ambiental” coleta de forma contínua e sistemática, analisa, e interpreta inúmeros dados da área de saúde pública com objetivo de melhorar a qualidade de vida do ser humano, sob o ponto de vista da sustentabilidade.

Portanto, diante da diversidade e complexidade envolvida, as ações previstas no presente “Programa VIGIAR Municipal” foram divididas em tópicos, pois dessa maneira fica mais fácil a compreensão do papel de cada instituição parceira, assim como também facilita a avaliação posterior dos resultados obtidos, proporcionando, portanto, que a equipe coordenadora do “Programa” possa saber qual parte está funcionando melhor e qual parte precisa ser aperfeiçoada.

Logo a seguir as ações do “Programa VIGIAR Municipal” estão detalhadas de acordo com o foco de atuação, citando sempre que necessário as instituições responsáveis pelos trabalhos propostos.

5.1 LEVANTAMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES

O trabalho inicial do “Programa VIGIAR Municipal” consistirá no trabalho de levantamento de informações e coleta de dados em instituições diversas, na consulta de bibliografia e através de estudo de campo.

- O primeiro passo será montar um “Banco de Dados” usando os critérios sugeridos pelo “Programa VIGIAR Nacional”, tais como: mortalidade do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), Sistema de Informações Hospitalares (SIH) e atendimentos de emergência e ambulatoriais do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde (SIASUS).

- O trabalho seguinte consiste no levantamento de informações meteorológicas referentes ao nosso município e as municípios vizinhos. Esses dados serão cruzados com os dados referentes aos focos de calor registrados pelo Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE) para a região.

- Conforme apresentado anteriormente, será realizado um levantamento do histórico de queimadas no nosso município e nos municípios contíguos ao nosso com a intenção de avaliar tais dados com os dados meteorológicos e com aqueles obtidos nos “Sistemas de Dados” das Unidades de Saúde (SIM, SIH e SIASUS).

- Paralelamente, será levantado junto ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) o histórico da frota de veículos de nossa cidade. Isso se justifica sabendo que os veículos automotores são a principal fonte móvel de poluição do ar.

- Haverá ainda o levantamento por meio de consulta aos acervos dos jornais locais e demais veículos de comunicação dos casos que foram divulgados na imprensa local sobre conflitos e polêmicas envolvendo a “poluição do ar”. Esse trabalho possibilitará a identificação da população que está mais exposta a tais problemas.

- A seguir será realizado um levantamento de campo buscando identificar as principais fontes fixas de poluição do ar, tais como: industrias de produção de álcool de cana-de-açúcar, frigorífico, laticínio, cerealistas, carvoarias, cerâmicas, extração de calcário, britadeiras, recapagem de pneus, lavajato etc.

- Assim, com tais dados em mãos será possível identificar e mapear as fontes de poluição atmosférica e as populações de risco a poluentes atmosféricos.

5.2 MEDIDAS PARA REDUÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO

O presente “Programa” será executado em sintonia com o “Plano Municipal de Combate às Queimadas” e com os demais trabalhos realizados pela "Brigada Civil de Combate às Queimadas" visando a redução dos incêndios florestais e, certamente, das doenças respiratórias advindas das queimadas. Esse trabalho para ser plenamente satisfatório deve ser executado em conjunto com os municípios vizinhos, pois sabemos que a fumaça oriunda das queimadas rurais não respeita os limites geográficos percorrendo grandes distâncias, afetando muitas vezes populações longínquas aos locais de origem desse problema. Ressaltamos que esse trabalho deve ser feito também em conjunto com o Órgão Estadual de Meio Ambiente e a Polícia Militar Ambiental.

- Conforme dito anteriormente, o “Programa VIGIAR Municipal” só terá pleno sucesso se todos os segmentos sociais estiverem envolvidos. Assim, a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio estará totalmente engajada nessa proposta, desenvolvendo ações, principalmente no sentido de buscar adequações nos sistemas de tratamento, remediação e monitoramento das indústrias e demais empresas que desenvolvem atividades que poluem o ar de nosso município. Nisso, a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio estará intermediando junto aos empresários locais para que eles se envolvam no Programa.

- Além disso, a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, em acordo com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e demais parceiros, proporá ao Legislativo Municipal a aprovação de leis que apóiem as empresas e indústrias que se adequarem às metas do presente "Programa".

5.3 TRABALHO EDUCATIVO E DE DIVULGAÇÃO

- As ações do “Programa VIGIAR Municipal” serão trabalhadas nas Escolas de forma transversal para modificar atitudes e práticas pessoais por meio da utilização do conhecimento sobre o meio ambiente, fazendo com que os alunos e funcionários adotem posturas na Escola, em casa e em sua comunidade que os levem a interações construtivas na sociedade.

- O conteúdo do calendário escolar será enriquecido ainda mais com os temas “meio ambiente”, “ecologia” e “poluição do ar” vinculados a, partir de agora, ao “Programa VIGIAR Municipal”. Para isso, sugerimos a sensibilização dos alunos por meio de teatro, vídeo, livros, estudo do meio, jornais, textos informativos, dinâmicas, oficinas, palestras e outros recursos que utilizem as múltiplas linguagens, sempre buscando a sensibilização da comunidade como um todo. Dessa maneira, cada Escola fará a multiplicação das informações desse "Programa" para a comunidade Escolar, familiar e seu entorno.

- O Poder Público Municipal, através da Secretaria Municipal de Comunicação, divulgará o “Programa VIGIAR Municipal” nos principais meios de comunicação (rádio, televisão, jornais etc.) e com emprego de material de divulgação (cartazes, panfletos, adesivos, faixas, etc.) a ser produzido pela equipe de jornalistas e publicitários da Prefeitura. Além disso, será utilizado também o site da Prefeitura para manter nossa comunidade bem informada .

- Em seqüência ao trabalho educativo e de divulgação, propomos a realização de um “Seminário Municipal de Poluição do Ar”, a ser realizado na “Semana Nacional do Trânsito”, que ocorre de 18 a 25 de setembro. Esse evento contará com a presença de todos os parceiros do “Programa” e será aberto ao público. Esperamos contar com a presença de pesquisadores de Universidades e outras instituições que são referência nessa temática, como por exemplo: Fundação Osvaldo Cruz (FIOCRUZ), Universidade de São Paulo (USP) e Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental do Ministério da Saúde.

- Ainda no mês de setembro, preferencialmente durante esse evento, será implantada a "Unidade Sentinela" do Programa VIGIAR Municipal. Essa Unidade permitire conhecer a situação da saúde da localidade em tempo real e apresentam sensibilidade suficiente para detectar mudanças que venham a modificar essa situação, propriciando subsídios para tomada de decisões.

5.4 ELABORAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE RISCO

A “Avaliação de Risco” consiste na quantificação dos riscos gerados pelas áreas contaminadas à saúde da população e os ecossistemas. Essa quantificação é baseada em princípios de toxicologia, química e no conhecimento sobre o comportamento e transporte dos contaminantes. Os resultados da “Avaliação de Risco” podem subsidiar a tomada de decisão quanto às ações a serem implementadas para a resolução do problema (MS, 2006).

- Para a elaboração da “Avaliação de Risco” esperamos contar com apoio de professores e pesquisadores de Universidades e ONG’s Locais.

- Além disso, com apoio da “Coordenadoria Municipal de Defesa Civil”, do "Corpo de Bombeiros" e da Secretaria Municipal de Comunicação haverá a definição de um “Plano de Comunicação de Risco e de Mobilização Popular”, para situações de perigo iminente a grande número de pessoas.

6. AVALIAÇÃO DO PROGRAMA

O “Programa VIGIAR Municipal” será avaliado de forma contínua pela equipe de coordenação, além é claro de contar com a avaliação individual de cada uma das Secretarias e demais entidades parceiras. Além disso, ao final de cada ano, em dezembro, a “Vigilância em Saúde Ambiental” produzirá um “Relatório Anual” que será encaminhado por email a todas as instituições envolvidas no "Programa" e, também, a equipe coordenadora do “Programa VIGIAR Estadual”.

Nas Escolas a avaliação será um pouco diferente, pois ocorrerá de acordo com o andamento das atividades pedagógicas e eventos próprios da instituição de ensino, que de modo geral buscam avaliar rotineiramente a participação e envolvimento dos alunos, professores e comunidade.

Com relação a avaliação da participação do público serão feitas pesquisas de opinião para se verificar o esclarecimento e envolvimento da população. Sabemos que as mudanças de valores, atitudes e posturas ocorrem lentamente e a obtenção de resultados positivos depende do envolvimento de todos em um exercício de cidadania.

Portanto, sempre ao início de cada ano, no momento de renovação do “Programa VIGIAR Municipal” serão observados os resultados alcançados e as falhas cometidas, registradas no “Relatório Anual”, no sentido de buscar um aprimoramento das ações.

7. CRONOGRAMA DAS AÇÕES

------------------------ Cronograma do Programa ---------------

Ações -----------------------Meses----------------------------

----------------- J -- F -- M- A-- M -- J -- J-- A --S --O --N --D

1ª --------------X --------------------------------------------

2ª --------------X - X ----------------------------------------

3ª ------------------ X ---------------------------------------

4ª ------------------------- X –X – X-- X-- X--X--X--X---X--X-

5ª -----------------------------X --X-- X --X--X--X--X---X--X-

6ª ---------------------------- X --X-- X-----------------------

7ª -----------------------------------X --X---------------X--X-

Descrição das Ações: (1ª) Elaboração do Programa; (2ª) Estabelecimento de parcerias; (3ª) Lançamento do Programa; (4ª) Sensibilização da Comunidade através dos Veículos de Comunicação e atividades nas Escolas; (5ª) Desenvolvimento das ações do Programa; (6) Avaliação do Programa; e (7ª) Divulgação dos Resultados.

8. BIBLIOGRAFIA

LEAL, A.P.P.R.; LINHARES, A.C.S.; SANTOS, C.M.; GÓES JÚNIOR, C.D.; DANTAS, M.H.P.; FRANCO NETTO, G. 2005. Programa Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada à Qualidade do Ar: Resultados e Desafios Metodológicos. 1p. Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/resultados_desafios.pdf

MS – Ministério da Saúde. 2006. VIGIAR – Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada à Qualidade do Ar: Programa Nacional. Ministério da Saúde/ Secretaria de Vigilância em Saúde. Brasília (DF). 48p.

MS – Ministério da Saúde. 2006. VIGIAR – Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada à Qualidade do Ar: “Reunião de Avaliação das Metas 2006 e Pactuação de Ações para 2007 do VIGIAR” – Relatório Final. Ministério da Saúde/ Secretaria de Vigilância em Saúde. Brasília (DF). 49p. Disponível em:

http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/reuniao_avaliacao_metas.pdf

MS – Ministério da Saúde. 2007. VIGIAR – Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada à Qualidade do Ar: Instrumento de Identificação dos municipios de risco - Instrutivo - Programa das Ações Prioritárias da Vigilância em Saúde, PAP-VS-2007. Brasília (DF). 26p. Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/instrumento_municipios_risco.pdf

MS – Ministério da Saúde. 2009. VIGIAR – Vigilância em Saúde Ambiental. Site Oficial http://portal.saude.gov.br/portal/saude/Gestor/area.cfm?id_area=1303

Prefeitura Municipal de Gurupi. 1994. Lei Municipal nº 1.085, de 31 de dezembro de 1994. Institui o Código de Saúde Pública e Vigilância Sanitária.

Prefeitura Municipal de Gurupi. 2007. Lei Complementar nº 009 de 31/12/2007. Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Gurupi e da outras providências. Disponível em: http://www.gurupi.to.gov.br/arquivos/leis/planodiretor.doc

SALERA JUNIOR, G. 2007. Poluição do Ar. Jornal Mesa de Bar News, edição n. 227, p. 04, de 07/09/2007. Gurupi – Estado do Tocantins. Disponível em: http://www.recantodasletras.com.br/ensaios/288886

SALERA JUNIOR, G. 2008. Programa Municipal de Coleta Seletiva. Gurupi (TO). Disponível em: http://www.recantodasletras.com.br/artigos/1218147

SALERA JUNIOR, G. 2009. Secretaria Estadual de Saúde promove capacitação. Jornal Atitude Online. Ciência, Tecnologia e Saúde. Gurupi (TO). Disponível em: http://www.atitudetocantins.com.br/?ctt=noticia.php&IdNoticia=3060

SVS - Secretaria de Vigilância em Saúde. 2005. Instrução Normativa nº 001, de 07 de março de 2005. Regulamenta a Portaria nº 1.172/ 2004/GM, no que se refere às competências da União, Estados, municípios e Distrito Federal na área de vigilância em Saúde ambiental.

WIKIPÉDIA - A Enciclopédia Livre. 2009. Poluição Atmosférica. Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Polui%C3%A7%C3%A3o_do_ar

9. AGRADECIMENTOS

Aos técnicos da Secretária Estadual de Saúde, especialmente aos integrantes da Diretoria de Vigilância Ambiental e do Trabalho.

Aproveito esse momento para dedicar esse trabalho aos organizadores e participantes do “Curso de Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada à Qualidade do Ar”, em especial a Coordenadora de Vigilância Ambiental bióloga Adriane Feitosa Valadares, a Gerente do “Programa Vigiar no Estado do Tocantins” Engª. Danielle Soares Magalhães, ao Eng. Jean Marcel Pinto Cordeiro do Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS), ao Eng. Marcelo Moreno dos Reis da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) e ao biólogo Oberdan Ferreira Coutinho Lira da Secretaria de Saúde do Estado do Mato Grosso.

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Gurupi – TO, Maio de 2009.

Giovanni Salera Júnior

E-mail: salerajunior@yahoo.com.br

Curriculum Vitae: http://lattes.cnpq.br/9410800331827187

Maiores informações em: http://recantodasletras.com.br/autores/salerajunior