A SEGURANÇA DOS CIDADÃOS

A segurança dos cidadãos

Embora o tema tenha vindo a ser abordado em inúmeros debates quase sempre com resultados inconclusivos ou infrutíferos, não está esgotada a discussão sobre um direito tão fundamental na vida de uma sociedade que se diz civilizada.

É uma realidade que a segurança das pessoas e bens, preocupa, hoje mais do que há algumas décadas atrás, um número cada vez maior de cidadãos, que, perturbados com a ausência de politicas adequadas, temem por si, pelos seus e pelos seus bens.

Já António Aleixo escrevia: “Como um não é bastante/ Nós vamos ter brevemente/ Dois guardas por habitante/ Para que guardem a gente”.

Ora bem, mais de meio século depois, estas palavras não perderam actualidade, pelo contrário, foram reforçadas na incapacidade de garantir a segurança, por parte de quem tem esse dever.

Não pretendo apontar falhas aos agentes de autoridade, que limitados por leis injustas e ineficazes não podem actuar como seria desejável no combate à criminalidade, mas culpo o nosso sistema legislativo, ou aqueles que lhe dão forma, pelo vazio e emaranhado em que se envolve e pelo alheamento desta realidade, tão pesada e negra na vida de milhares de pessoas.

Não é preciso recuar muitas décadas para verificar quanto a segurança foi descurada e de como pouco evoluiu em relação aos métodos do crime, e de como as leis foram ficando a reboque da marcha dos criminosos em vez de se anteciparem e actuarem em tempo útil.

Já lá vai o tempo da aldraba ou da cravelha, artifícios simples que serviam para fechar as portas e que bastavam para as pessoas se sentirem seguras, hoje, com fechaduras sofisticadas, ou sistemas de vigilância aperfeiçoados, nada está seguro e o sentimento de insegurança é notório nos cidadãos.

Já lá vai o tempo em que as crianças iam sós para as escolas e sós voltavam para casa, hoje vemos os pais a levar e a buscar as crianças como se vivêssemos em tempo de guerra, é isto liberdade, democracia? Mas para quem?

Thomas Hobbes (Em Leviatã) escreveu que: “a obrigação dos cidadãos para com o Estado dura enquanto, e apenas enquanto, dura também o poder mediante o qual ele é capaz de o proteger” e continua; “Porque o direito que por natureza os homens têm de se defenderem a si mesmos, quando ninguém mais os pode proteger, não pode ser abandonado através de pacto algum.”

Mais de três séculos e meio depois, ele, se fosse vivo, voltaria a repetir as mesmas palavras ou seria ainda mais contundente e demolidor de um poder instituído mas inoperante, logo inútil.

Não é preciso ser muito versado em história para saber que a razão primeira da criação dos Estados foi a segurança colectiva, já que individualmente os cidadãos estariam mais vulneráveis, no entanto este valor está a ser ignorado por esses mesmos Estados, ou pelos governantes, que usam as forças da ordem mais para sua própria segurança pessoal, em abandono do povo que os sustenta.

Se continuarem a praticar as políticas desastrosas que têm vindo a ser seguidas no aspecto da segurança, não contem os governantes com a complacência, nem tão pouco com a paciência dos povos, porque há limites para tudo e alguns estão a ser ultrapassados vergonhosamente.

ticarlos@sapo.pt