A Escola Particular - Uma Dimensão da Liberdade Ameaçada

Escola Particular - Uma Dimensão da Liberdade Ameaçada.

(publicado no Correio Rio Grandense de 27/05/2009)

Eurico de Andrade Neves Borba, ex Secretario Executivo da Associação de Mantenedoras das Escolas Católicas, foi Professor Associado e Vice Reitor da PUC RIO, Diretor da Escola de Administração fazendária, Secretario Geral Adjunto do MEC e Presidente do IBGE.

Pode parecer estranho que ainda seja necessário recordar, para o grande público, a importância permanente da escola particular no aperfeiçoamento da democracia e na defesa da liberdade. No entanto, há anos, grupos de pessoas tentam, de forma sistemática, inviabilizar essa realidade. O governo, muitas vezes de forma demagógica e truculenta, sob o pretexto de fiscalizar e avaliar, o que é de fato sua obrigação, imiscui-se na gerência interna da atividade escolar privada. Apoiar a escola particular não é um luxo despropositado. É um direito dos cidadãos que precisa ser respeitado. Ou será que alguns poucos ainda pensam em implantar, com o passar dos anos, por meio de um único sistema escolar, o sistema público incontestado, o pensamento único para a maioria da população?

Há um grupo de funcionários públicos que ainda resistem às evidências históricas das últimas décadas e continuam a acreditar num socialismo ultrapassado que afirma que os grandes problemas nacionais, como é o caso da educação, só poderão ser resolvidos pela ação governamental. Para esses cidadãos o Estado é um ente perfeito, incorruptível, que com máxima eficiência atende melhor às exigências do bem comum. De outra parte, esses estatizantes, com o apoio de parlamentares demagogos e de uma mídia medíocre, sequiosa por escândalos e tragédias que possam alimentar as primeiras páginas dos seus jornais e os noticiários da televisão, tratam de minar a confiança da população, mormente dos pais, no sistema escolar privado, desqualificando-o com grosseiras acusações do tipo: “as mensalidades são caras e os donos de colégio muito ricos”, “o ensino privado é ruim”, “as escolas privadas são elitistas”. Num país onde os valores, as instituições e as pessoas são sistematicamente desmoralizadas, em nome de uma “transparência” mal definida e de uma autenticidade de comportamentos mal entendidas, os sistemas escolares, publico e privado, seus professores e direções encontram-se em perigo, alvo que são de chacotas, deboches, mentiras e até de agressões físicas por parte dos seus alunos. Como formar os cidadãos neste clima de mediocridade e de permanente intranqüilidade e contestação? Aliás, o que existe mesmo é um único sistema nacional de educação, com duas vertentes operativas: o publico e o privado. É este sistema nacional de educação, na sua unicidade, com sua história e experiência, com o apoio dos pais, da mídia, da sociedade em geral, que precisa ser defendido, respeitado e promovido. Sem tais requisitos nunca sairemos do atoleiro educacional em que nos encontramos. Sem a admiração e o incentivo da sociedade os professores não recuperarão a necessária auto-estima para o exercício de tão nobre e necessária profissão.

É verdade que no sistema privado de ensino existem alguns poucos inescrupulosos, que se aproveitam das oportunidades oferecidas pelo sistema educacional e praticam crimes contra o fisco, não cumprem as regras estabelecidas pelo Ministério da Educação, enganam os pais e os alunos. Que esses maus “educadores” sejam punidos e denunciados: esta é uma missão legítima do Estado. Mas, continuamente, lançar suspeição sobre todo o sistema e apresentar como solução para esses problemas isolados, que também ocorrem no sistema publico, a supressão do sistema privado de ensino, como está acontecendo, é uma leviandade, uma irresponsabilidade e um crime contra a nação brasileira: contra a democracia e a liberdade.

Em nenhum momento defendemos a tese de que a escola pública deva ser substituída pela escola particular. O que pretendemos, pois esta é a experiência vencedora no mundo democrático e desenvolvido, é que a responsabilidade maior pela educação escolar continue nas mãos do Estado, mas não única e exclusivamente. A existência de duas alternativas, a pública e a privada, criando a real possibilidade de escolha, dos pais e dos alunos sobre o tipo de educação que desejam, é a forma mais democrática de convivência dessas duas modalidades de ensino, que se completam. Só assim se exerce a plenitude democrática: - escolhendo-se, livremente, entre duas orientações pedagógicas.

O importante é que as duas modalidades de ensino sejam de qualidade. É inadmissível que continuemos a formar cidadãos de primeira e de segunda categoria: aqueles que estudam em escolas de bom desempenho acadêmico, que são relativamente poucas, e aqueles cidadãos formados pelas escolas deficientes em tudo, que, infelizmente, são a maioria. Educar, preparar para a vida, garantir o direito de poder participar da sociedade, consciente e responsavelmente, como pessoa, como cidadão e como profissional, em igualdade de condições com os demais, na construção do bem comum, da justiça e da democracia, não é tema para curiosos: - é assunto para pessoas sábias, determinadas e honestas.

Não podemos aguardar mais pela revolução educacional que o Brasil espera, há séculos. O mundo do futuro será o mundo do conhecimento – homens e mulheres bem formados trabalhando cooperativamente, solidariamente, para a superação dos obstáculos cada vez mais complicados, que surgem a cada instante, na procura permanente de um mundo mais feliz e justo para todos.