A política educacional do Brasil: uma reflexão

Torna-se cada vez mais redundante discorrer as vertentes sobre a gravidade da situação atual no que tange à crise das licenciaturas. Para definirmos e entendermos esta "crise" temos que saber a sua conseqüência, a qual provém da ausência de uma política global de formação de profissionais da educação, tendo em vista a crescente desvalorização econômica e social do professor e adversas condições das redes públicas de ensino.

Não podemos deixar de mencionar a baixa remuneração e a inexistência de um plano de carreira que valorize a função docente. Os paradigmas da educação vêm sofrendo muito com fatores externos de aspectos econômicos, sociais e culturais; sejam eles mundiais, nacionais ou regionais.

Como sabemos, a educação é um direito humano significativo para o convívio social, porque dela depende a realização de projetos de vida no âmbito individual, e ainda os projetos coletivos sociais e culturais. Assim sendo, a finalidade das políticas educacionais é o reconhecimento e a garantia do direito à educação para todos – quando o direito à educação não é somente o acesso às vagas; mas sim o direito completo: gratuidade, permanência e inclusão, além da qualidade, é claro. Estes direitos constam na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especificamente no Art.205 - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Também no Art.206, inciso no parágrafo I, IV, V, VII, a qual trata diversos temas aqui apresentados.

Quando mencionamos o fator ''qualidade no ensino'', temos de imediato a inadimplência do governo nesta área. No entanto, para amenizar este desfalque, as diferentes instituições de ensino superior vêm desdobrando esforços para construir caminhos alternativos à formação de professores em nosso país – profissionais cada vez mais preparados tanto na teoria quanto na prática para lidar com os desafios do trabalho pedagógico, nos ensinos fundamental e médio.

Em um dos debates do senado, o senador Cristóvão Buarque (PDT-DF) criticou a política educacional do presidente Luis Inácio Lula da Silva, onde este responsabiliza prefeitos e governadores pelo ensino básico fraco. O senador pedetista conclui que: ''Os governadores, mesmo que queiram, não têm condições. E a maioria não quer. A maioria dos prefeitos do Brasil, por exemplo, vê a educação como problema. Não como solução (...) Enquanto o presidente da República não abraçar como sua causa a educação de base, o Brasil não vai sair da situação que está. ''

Grande parte dos governos apresenta projetos, estratégias e programas para a progressão positiva da educação, porém planejam e fazem a gestão a curto prazo, sendo o adverso de nossas necessidades sociais, mentais e culturais, que atuam em curto prazo, porém, conectada com o caminho do longo prazo. A causa de a gestão ser a curto prazo, decorre da educação para um mandato – ao término de uma candidatura, novos políticos de distintos partidos ingressarão para desfrutar do poder, portanto, as mudanças de projetos e estratégias é fato inevitável. Este é o problema: a educação é para décadas e não por mandatos. Onde está o domínio da política educacional?

Para mudar o ''statu quo'' da crise das licenciaturas, é inadmissível o equívoco de propugnar o fim das mesmas ou seu aligeiramento como solução para a carência. É cada vez mais frustrante vermos o grande número de professores que abandonam a profissão em razão da degradação e desqualificação da política que envolve a educação no Brasil. Então, perguntamo-nos: A Política Educacional Pública é democrática? Isto é um paradoxo, senão meramente utópico. Não há participação cidadã, e sim o governo – sobretudo o Estado em seu senso de filosofia política.

Enfim, só nos resta até o momento, parar e refletir junto ao coordenador da Campanha Colombiana pelo Direito à Educação, Ramón Moncada: ''Nem tudo que é governamental é publico. Nem tudo que é publico é democrático. ''