CPMF: foi um equívoco não aprová-la

A prorrogação, até 2011, da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) foi rejeitada nesta última quarta-feira pelo Senado Federal. Este imposto que, a princípio seria temporário como o próprio nome diz, foi extinto em definitivo.

Ela incide sobre todas as movimentações bancárias. Exceção se faz as negociações de ações na Bolsa, saques de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferências entre contas-correntes de mesma titularidade.

Ela foi idealizada por Dr. Adib Jatene quando era Ministro da Saúde no Governo Itamar Franco. Foi aprovada em 1993 com o nome de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira. Passou a vigorar em 1994 se extinguiu no mesmo ano como previsto. A alíquota era de 0,25%. O objetivo deste “imposto” seria socorrer o Sistema de Saúde Brasileiro. O que, na realidade, nunca ocorreu. A arrecadação sempre era desviada, em parte, para finalidades outras.

No ano de 1996, já no Governo Fernando Henrique Cardoso, foi rediscutida e reintroduzida com o mesmo objetivo, porém com um valor de 0,20%. Passou a ser cobrada em 1997. Em junho de 1999 foi prorrogada até 2002, sendo que a alíquota passou a ser de 0,38%. O objetivo da elevação era minimizar as contas da Previdência Social. Em 2001, a alíquota caiu para 0,3% mas em março do mesmo ano, voltou a 0,38%. Em 2002 e 2004 houveram prorrogação.

Dados mostram que 72% da CPMF são pagas por pessoas jurídicas, sobretudo as grandes empresas. 28% pelas pessoas físicas. Dentro dos 28%, 22% são da classe média. Ou seja, as grandes empresas, não querem que 35 bilhões de reais de sua contribuição corram o risco de ir para investimentos sociais. Nem a burguesia quer que a Receita Federal tenha controle sobre suas movimentações financeiras tendo em vista o controle governamental do cruzamento de dados bancárias com as informações fiscais.

Os pobres não pagam CPMF nem teme o “leão”. Quem paga é quem movimenta quantias consideráveis, por isso não foi aprovada. O Senado da República é composto da nata da elite econômica do Brasil. Seria importante mostrar para o Povo a declaração de imposto de renda de cada parlamentar.

Como não se conseguiu encontrar delito capaz de prejudicar o Governo, a oposição retornou a velha tática. Desorganizar a administração para enfraquecer o presidente. É do conhecimento da sociedade que a gestão atual é feita para os pobres, o que inquieta a oposição que muito pouco fez quando era Governo. Esta seria, sem dúvida, a causa principal da queda da CPMF no Senado Federal. Eis a questão.

José Arimatéia de Macêdo – Médico

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