JUSTIÇA PUNE INCITAÇÃO RACISTA AOS GUARANI DE MORRO DOS CAVALOS

Santa Catarina retoma o episódio escandaloso envolvendo os indígenas da nação Guarani, da etnia Embia de Morro dos Cavalos, município de Palhoça.

Não bastasse a matéria do jornalista José Edward, que saiu na edição 1999 da revista Veja (14/03/2007), sob o título “Made in Paraguai”, o jornal O Estado, de Santa Catarina, publicou no mesmo dia “Beira-mar para os Índios!”, de autoria de Paulo da Costa Ramos.

A publicação desses textos parece ação orquestrada ou maneira do jornalista catarinense utilizar a repercussão de Veja para confrontar o Ministério Público Federal. Fora denunciado anteriormente por racismo por ofender a identidade indígena dos Guarani do litoral catarinense.

Paulo da Costa Ramos chamou os indígenas de “estrangeiros e aproveitadores”, avocando pra si uma condição nacionalista ao afirmar que os “supostos” indígenas estão “vencendo o Estado nacional” ao utilizar prerrogativas legais.

A denúncia partiu do Procurador da República Marco Aurélio Dutra Aydos. Costa Ramos infringiu o artigo 20 da lei 7.716/89. Poderá ser punido com reclusão de 2 a 5 anos. A lei aponta para a prática, induzimento, incitação a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, sendo a pena aumentada quando da utilização de meio de comunicação.

Espera-se que o jornalista de Veja também seja denunciado pelas mesmas condutas criminosas, desencadeadas na surdina para desmantelar a democracia.

A EXPLORAÇÃO DOS SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS EM SC

Não podemos descartar a hipótese do financiamento dessas matérias. As terras se localizam próximas ao mar sendo alvos da especulação imobiliária, como ocorreu com o Costão do Santinho.

No caso do Santinho, o empreendedor devastou área de preservação permanente (APP) e se valeu do símbolo da nação Jê para comercializar seu produto. O sítio arqueológico nunca foi preservado ou respeitado para as futuras gerações.

O mesmo ocorreu em diversos municípios do litoral catarinense, embora mais por ignorância do que por exploração econômica. Em Governador Celso Ramos (antigo município de Ganchos) foram identificados 6 sambaquis na década de 60 pelo padre Alfredo Rohr. Os atuais empreendimentos devem ter equipes técnicas para identificar os sítios arqueológicos respeitando a legislação.

Recentemente, escrevi ao Governo Federal acerca da defesa da Praia de Sissial em Governador Celso Ramos. Lá foram identificados resquícios de antigos povos indígenas. A resposta foi aquém das expectativas (ofício 363/2006/SQA/PGT). E, se não fosse a ação da Apremag – Associação de Preservação do Meio Ambiente de Governador Celso Ramos, muitas praias já teriam sido transformadas em locais sem acesso a população.

Trabalhos como o da arqueóloga da UFSC Teresa Fossari e de antropólogos como a professora Dorothea, Aldo Litaiff e Maria Inês Ladeira, além da iniciativa da jornalista e escritora Rosana Bond, vêm corrigindo eventuais erros propagados pela mídia em geral e por especuladores.

BREVE HISTÓRIA DOS GUARANIS EM SC

O litoral catarinense foi povoado por grupos humanos há cerca de cinco mil anos. Estudos mostram a existência de povos anteriores à chegada do próprio povo guarani ao litoral catarinense, fato que ocorreu entre 750 d.C e 1.300 d.C. Esses povos pré-históricos erigiram os chamados sambaquis e, com o passar dos milênios, desenvolveram técnicas apuradas em cerâmica, bem como utensílios domésticos, ferramentas e armas para caça e defesa.

Os guarani foram praticamente extintos ao final do século XVII. A história catarinense não possui registros guaranis após esse período. O que se sabe, após pesquisas mais cautelosas, é que os poucos que sobreviveram aos apresamentos (escravismo) e escaparam as mortes por doença ou por assassinato, migraram para outras localidades do sul do Brasil e de países vizinhos, como o Paraguai.

A miscigenação dessas etnias não é comprovada porque existe uma unidade étnica em torno de sua cultura. Em relação ao período colonial não existem documentos que registrem uniões guarani e européia. Como salienta Rosana Bond, jornalista e historiadora, os guaranis não se misturam aos juruá (é como eles identificam os brancos) porque preservam sua cultura.

Na obra do antropólogo Aldo Litaiff esse aspecto é abordado quando de sua experiência junto aos mbyá-guarani da aldeia Bracuí nas proximidades de Angra dos Reis no Rio de Janeiro. Esses índios são migrantes de Santa Catarina e do Paraguai. Os guaranis estão sempre migrando porque entendem, em seu mapa conceitual espiritual e histórico, que todas as terras são guaranis, como se fossem uma grande nação.

Os guaranis de Palhoça, e mesmo os de Biguaçu são resultado de migrações constantes. No passado (até o século XVII) existia importante aldeia de Massambu ou Massiambu onde hoje é o Morro dos Cavalos, Palhoça.

A aldeia de Massiambu recebeu o alentejano Aleixo Garcia no século XVI, considerado o primeiro europeu a viver entre os guaranis no que hoje entendemos por Florianópolis. Foi a acolhida do branco pelos guaranis que permitiu o encontro de dois mundos e a descoberta do Caminho de Peabiru (Garcia, com ajuda dos índios, chegou ao Peru antes dos espanhóis) pelos conquistadores europeus.

É preciso garantir essas terras para que protejamos os costumes dos guaranis, deixando que eles vivam em paz junto a seus deuses Ñanderú e Tupã e em harmonia com a natureza. É compreendendo o direito do índio, nosso ancestral de sangue ou de espírito, que poderemos pensar numa nova forma de evoluir, para além da tônica eminentemente consumista e hedonista da sociedade atual.

(*) Publicado em minha coluna/blog do Jornal O Rebate.