LOTEAMENTO MORADA SOL NASCENTE, EM SERRINHA ESTÁ EM TERRAS DO MOVIMENTO DOS SEM TETO.Serrinha - Bahia, por Carlos Miranda Lima Filho Reporter

LOTEAMENTO MORADA SOL NASCENTE, EM SERRINHA ESTÁ EM TERRAS DO MOVIMENTO DOS SEM TETO.

SERRINHA – BAHIA – A comunidade carente do município de Serrinha, foi surpreendida com o lançamento do Loteamento Morada Sol Nascente, na saída de Serrinha para Feira de Santana, KM 02, pois a referida área de terra está “sub judice”, conforme ações que tramitam na Vara Cível da Comarca de Serrinha e na Procuradoria Geral da Republica, cujo protocolo é MFP PR/BA 2005-001590, protocolado em 29/03/2005, cuja denúncia consta que a área ocupada era de 74 tarefas de terras, sendo que o representante do espolio, conforme documentos anexos, alegava e pleiteava 33 tarefas, portanto, existia uma sobra de 41 tarefas de terras, que subtende-se perfeitamente ser de propriedade do Governo Federal, conforme cópia da Certidão registrada em 02.02.1937, quando a Prefeitura Municipal de Serrinha fez a doação ao Governo Federal, sendo que esta área acima está contígua, sendo edificado o Bairro da Cidade Nova, ficando, portanto, esta área verde sem utilização.

O referido loteamento está sem as especificações exigidas para o empreendimento, já que não existe em sua totalidade o meio fio, rede água, esgoto, energia elétrica e etc. A Prefeitura Municipal de Serrinha não se pronunciou sobre o lançamento deste loteamento, espera-se que não aprove até a conclusão da justiça sobre a situação do mesmo.

Lamenta-se que a especulação imobiliária esteja sobrepondo os interesses da comunidade deixando de lado os pobres do movimento dos sem teto da cidade de Serrinha que não possuem se quer uma casa para morar já que na cidade não existe uma política habitacional, a esperança era que essa área fosse doada para complementação do Bairro da Cidade Nova que iria chegar até a BR 116, tendo suas esperanças usurpadas pela malversação do patrimônio público, já que nos autos existem documentações suficientes de que a área é do DENOC’S.

Com esta matéria chamamos a atenção dos órgãos públicos a fim de promover diligências no sentido de regularizar a situação em tela.

Enquanto os pobres não tem um local para dar inicio a construção de uma pequena casinha para morar, a especulação imobiliária em Serrinha acontece aleatoriamente até mesmo em terras “sub judice” e pior ainda, com propriedades do Governo Federal.

Loteamento Morada Sol Nascente em Serrinha ocupa área do Governo Federal e prejudica movimento dos sem teto.

São mais de 1.500 lotes em litígio.

Em 12.12.2008

Carlos Miranda REPORTER DRT 1422

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