ATO INSTITUCIONAL NÚMERO 5 (AI-5)


         
Há quarenta anos atrás, numa fatídica sexta-feira 13, início de noite, foi anunciado no programa de rádio “Voz do Brasil” que o presidente-militar Artur da Costa e Silva aprovara o Ato Institucional número 5 (AI-5). Sim, sexta-feira 13, do mês de dezembro de 1968! O Congresso Nacional entrou em recesso por dez longos meses!
          Tal aprovação se deu após uma reunião dos 25 membros Conselho de Segurança Nacional. Essa reunião durou apenas duas horas e resultou em mais de dez anos de opressão que levou tantos à desesperação, ao cárcere, ao exílio e à morte! Muitos foram torturados e mortos. Muitos corpos permanecem até hoje desaparecidos!
          Com base no AI-5 mais de um milhão e meio de pessoas foram punidas, quase três centos de parlamentares estaduais e federais foram cassados! Milhares de obras culturais – filmes, livros, músicas, peças teatrais, dentre outras - foram censuradas e proibidas de circular. Desde esse dia até fins de 1978 vivemos um período de exceção, plenos de restrições à liberdade política, intelectual e individual.
          O AI-5 deu poderes ao presidente da república (sim! letras minúsculas!!) para suspender direitos políticos, cassar mandatos eletivos, legislar por decreto, julgar crimes políticos em tribunais militares, censurar veículos de comunicação... Enfim, violar direitos humanos e violentar pessoas!
          Estudei na Universidade de Brasília de 1966 a 1977, período em que cursei o II Grau no Centro Integrado de Ensino Médio (CIEM) – um laboratório pedagógico dessa universidade -, o bacharelado em Ciências Sociais e o mestrado em Antropologia Social. Fui vítima de invasões militares ao lado de colegas, funcionários e professores! Muitos foram recolhidos aos calabouços do DOPS, presos, torturados e mortos!
          Impossível apagar da memória e da história anos tão tenebrosos!
          Escrevo aqui para sublinhar o horror dos regimes ditatoriais e homenagear suas vítimas. Importante relembrar a todos o valor da liberdade!