Quem respeita as leis?

QUEM RESPEITA AS LEIS?

Volta-e-meia se escuta o brado da indignação popular a dizer: “Devia haver uma lei contra isto...”. O problema no Brasil não é a falta de leis. Eu acho que temos até leis demais. O que falta para a organização e harmonização de nosso quadro social é quem cumpra e faça cumprir a lei.

Algumas leis, recentes ou não, se tornam motivo de piada e deboche popular. Querem ver algumas? Por exemplo, o tempo de espera numa fila de banco é estatuído em um patamar máximo de vinte minutos. Qual o banco em nosso país, a começar pela minha Caixa, que cumpre essa obrigação? Nenhum! E se você reclama, vem lá de dentro um burocrata a fim de explicar o inexplicável e defender o indefensável. Sobre lei e moralidade vou interpolar um mote recente. Na Paraíba, o TSE cassou o Governador e o Vice. A escumalha vibrou, pois era um clamor popular. Dias depois, pior que alguns juízes do campeonato brasileiro, voltaram atrás. Que brincadeira! Tem por aí prefeitos e aspones conhecidos, na corda bamba e os processos de cassação e responsabilidade se arrastam per omnia saecula seculorum.

Mas vamos adiante que tem mais “chumbo grosso”. Na semana que passou saiu outra dessas leis ridículas dando aos 0800 ou SAC um prazo máximo de um minuto para o atendimento. Só rindo! Vai continuar o mesmo desrespeito e ninguém terá a proteção para reclamar e buscar seus direitos.

As operadoras de tevê a cabo, as fornecedoras de energia, companhias de telefone, fixo ou celular e outras prestadoras de serviço são um caos no que se refere ao atendimento. Você liga para lá e cai num impessoal e complicado menu. Depois de alguns minutos, deixam você pendurado na linha ouvindo uma música enervante, até perder a paciência e desligar. É o que eles querem, pois não têm estrutura para o atendimento nos momentos de pico.

A lei e os burocratas do Procon afirmam que se você fizer provas de mau atendimento, será indenizado. Mas como fazer provas? Quem se dispõe a testemunhar? Como montar um processo reclamatório? Há indenização ou é tudo mais uma enrolação e perda de tempo? E mais: como cronometrar o tempo de espera?

Outro problema crucial, para quem usa computador, são os spam de Internet. Diariamente sua caixa postal é entupida de propaganda (que você não pediu), propostas, ofertas mirabolantes, telessexo e assédios de bancos, coisas que fazem o usuário perder muito tempo deletando aquele lixo. Quem indeniza isto? Igualmente os call-center e os telemarketing enchem o saco! As operadoras de celular, cartões de crédito, seguradoras, bancos, financeiras e outros menos votados, ligam para você, com telefonistas robotizadas, oferecendo “maravilhas”. Gostaria de saber como eles descobrem o número do telefone da gente.

Repito: o nosso problema no Brasil não é a falta de leis. O que falta é quem cumpra e faça cumprir a lei. É tudo uma questão de consciência e respeito.

Filósofo e escritor