TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO

ADESG (ASSOCIAÇÃO DOS DIPLOMADOS DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA) - “TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO”– Palestra realizada em 26/11/2008 – PALESTRANTE: RUBEM LOPES: COORDENADOR DAS AÇÕES DO PROJETO SÃO FRANCISCO NO DNOCS (DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS).

Mais uma excelente matéria foi debatida no Ciclo de Estudos da ADESG/CE. O palestrante foi o Coordenador das Ações do Projeto São Francisco no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). Mineiro de nascimento está engajado em diversos procedimentos da transposição. Muita gente fala em transposição, mas na realidade não haverá uma mudança brusca no transcurso do Rio, pois o que se pretende é uma interligação das bacias sob a ótica do desenvolvimento regional. Eixo temático do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) e Infra-estrutura Social para benefícios a Região Nordeste Setentrional. Vários estudos foram feitos e as obras continuam em ritmo acelerado. A transposição do Rio São Francisco é vista por alguns como um ponto muito conflitante. Talvez os criadores dos conflitos sejam aqueles que não desejam a redenção do Nordeste e continuar lucrando com a ‘indústria da seca’. O palestrante citou em sua exposição os estudos básicos realizados que colocaremos abaixo: a área de influência, as bacias doadoras e receptoras, o regime hidrológico (sazonalidade), as necessidades e o potencial hidrológico, a oferta e o acesso a água e ao saneamento básico e outros fluídos, mapeamento do sistema de açudagem.

Mapeamentos dos aqüíferos, avaliação das perdas e recargas dos aqüíferos, a dinâmica da economia na região, cenário de oferta e demandas de recursos hídricos, o modelo de gestão institucional. As alternativas adotadas foram: o Projeto de Integração das bacias, o Projeto de Revitalização e o Projeto de Desenvolvimento (Ministério de Integração Nacional). Disse que os comentários sobre a obra devem-se ao fato de o governo comunicar mal e com atraso. Transposição do rio São Francisco: um projeto ambicioso e polêmico. O governo federal deverá iniciar este ano um projeto concebido há mais de um século, o da ligação do Rio São Francisco com outros rios menores da região semi-árida do Nordeste. Esse projeto tem como objetivo garantir água às populações dessa região e também o desenvolvimento agrícola, comercial e industrial. Imaginado pelo imperador D. Pedro II no final do século XIX e estruturado na virada do século XX para o XXI, o Projeto de Transposição das Águas do Rio São Francisco é cercado de polêmica. O rio São Francisco é um dos maiores e mais importantes do mundo, estende-se por 2.700 quilômetros. Nasce na região Sudeste, cruza a - Centro-Oeste e vai até a região Nordeste. Após cruzar três estados, ele desemboca no mar na divisa entre Sergipe e Alagoas. Por isso, o rio ostenta o título de Rio da Integração Nacional e é chamado carinhosamente de “Velho Chico”. Ao longo de sua extensão, o São Francisco recebe a água de 168 rios afluentes, dos quais 90 são perenes, ou seja, permanentes e os 78 restantes podem secar em períodos de estio. Seu fluxo é interrompido por duas barragens para geração de eletricidade, a de Sobradinho, que garante a fluência do rio mesmo no período da seca, e a represa de Itaparica, ambas na divisa entre a Bahia e Pernambuco.

Atualmente, 95% das águas do rio desembocam no mar e apenas 5% são usadas pelas populações beneficiadas, em cidades ou na irrigação. Basicamente, o governo pretende aumentar o uso da água para benefício da população. O projeto prevê retirar água justamente nas duas represas e levar essa água para duas outras bacias de rios menores, mas também importantes: a do rio Paraíba (a leste) e a dos rios Jaguaribe, Apodi e Piranhas-Açu (ao norte). Um projeto para conclusão em 20 anos - O Projeto de Transposição do Rio São Francisco já foi feito e refeito ao longo de várias décadas, mas foi ampliado no atual governo, após um planejamento conjunto entre 12 ministérios. Basicamente, trata-se da construção de dois imensos canais de ligação do São Francisco com as bacias menores e seus açudes e, depois, a construção de futuras adutoras (por canos).

Programa de Desenvolvimento Sustentável do Semi-Árido

e da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Iconografia Moderna.

O projeto da ligação do São Francisco com outros rios menores da região semi-árida do Nordeste foi concebido há mais de um século. Seu início ainda conta com resistência de ambientalistas e da população que temem a morte do “Velho Chico”, o maior e mais importante rio da região. Apesar disso, a transposição do Rio São Francisco tem como objetivo garantir água às populações dessa região e também desenvolvimento agrícola, comercial e industrial. O prazo previsto é de 20 anos, a um custo final estimado de R$ 4,5 bilhões. Pelo planejado, ele beneficiará diretamente 60 cidades, somando as que já recebiam alguma água e as que não recebiam nenhuma, e uma população de 12 milhões de nordestinos.

Como cada litro de água pesa um quilo, para as adutoras será preciso construir estações de bombeamento e de elevação para vencer montanhas e desníveis de terreno de até 500 metros. Junto com a interligação de bacias, será também executado um Projeto de Recuperação do Rio São Francisco e seus afluentes, muitos deles assoreados como conseqüência do desmatamento e da agricultura. A revitalização do rio é uma reivindicação antiga e permanente dos que se preocupam com o rio. O projeto ameaça o rio e os que dependem dele? Transpor e interligar as bacias desses rios parece lógico e muito promissor, mas o projeto gerou e ainda gera polêmicas e críticas daqueles que temem danos sociais e ambientais em razão de variáveis não-previstas. Ambientalistas, geógrafos, biólogos, assistentes sociais e padres se perguntam: qual será o impacto disso para as espécies que hoje vivem nesse rio ou nos rios que receberão a água? Se houver diminuição das espécies de peixe, o que acontecerá com as populações que dependem deles? A retirada da água pode comprometer a vazão do rio a jusante (ou seja, nas áreas mais próximas da foz)? Se água sumir em áreas onde ela é abundante, o que acontecerá aos que dependem dela? O ministério da Integração Nacional, que cuida do projeto, diz que sua revisão e detalhamento foram mais cuidadosos.

O que garantirá resultados melhores, e que o volume de água a ser usado é inferior a 1% do que o rio despeja no mar. Apesar de ser uma das prioridades do atual governo, o projeto deveria ter sido iniciado em 2005, mas foi adiado para este ano. Colocamos aqui estes detalhes para tornar mais amplo e compreensivo nosso relatório e não poderíamos deixar de incluir as fontes. Fontes: Ministério da Integração Nacional: http://www.integracao.gov.br/ e Conselho Indigenista Missionário: http:// www.cimi.org.br / é bom que se frise que muitas manifestações foram feitas contra o projeto, inclusive greve de fome por missionário da igreja e por atores e atrizes da televisão brasileira que não conhecem o projeto e antes de tomar atitudes esdrúxulas deveriam conhecer de perto o que está sendo feito na transposição. Vejam: "Greve de fome em defesa do São Francisco”: Bispo iniciou greve de fome hoje, segunda-feira, 26 de setembro, ao meio-dia, contra o Projeto de Transposição do Rio São Francisco e a favor de uma política de convivência com o semi-árido Frei Luiz Flávio Cappio, bispo diocesano de Barra, iniciou hoje, 26 de setembro, ao meio dia, uma greve de fome. Frei Luiz está em uma pequena capela próxima do Rio e da cidade de Cabrobó, Pernambuco, região na qual o governo pretende construir uma das tomadas de água para a transposição. Este gesto extremo pretende garantir que o Governo Federal reveja sua decisão de levar a cabo o projeto de transposição. No presente momento, a posição inflexível de realizar a qualquer custo esta polêmica e desastrosa obra, impede que um verdadeiro debate sobre as ações necessárias para garantir qualidade de vida e segurança hídrica ao povo do nordeste aconteça. Quando a razão esgota suas possibilidades, é necessário que gestos de outra natureza e profundidade entrem em ação. O bispo enviou uma carta ao Presidente Lula e uma declaração, registrada em cartório expondo as suas razões. (...) 1. De livre e espontânea vontade assumo o propósito de entregar minha vida pela vida do Rio São Francisco e de seu povo contra o Projeto de Transposição, a favor do Projeto de Revitalização. 2. Permanecerei em greve de fome, até a morte, caso não haja uma reversão da decisão do Projeto de Transposição.

3. A greve de fome só será suspensa mediante documento assinado pelo Exmo. Senhor Presidente da República, revogando e arquivando o Projeto de Transposição. 4. Caso o documento de revogação, devidamente assinado pelo Exmo. Senhor Presidente, chegue quando já não for mais senhor dos meus atos e decisões, peço, por caridade, que me prestem socorro, pois não desejo morrer. 5. Caso venha a falecer, gostaria que meus restos mortais descansassem junto ao Bom Jesus dos Navegantes, meu eterno irmão e amigo, a quem, com muito amor, doei toda minha vida, em Barra, minha querida diocese. 6. Peço, encarecidamente, que haja um profundo respeito por essa decisão e que ela seja observada até o fim. Barra, Bahia, domingo de Páscoa de 2005. “Dom Frei Luiz Flávio Cappio, OFM”. Disponível em: http://www.cimi.org.br/?system=news&action=read&id=1489&eid=34/.A greve terminou 11 dias depois, quando foi dado parecer favorável à criação de um fundo de revitalização do rio, uma das condições impostas pelo frei, além de ser acertado um encontro entre o religioso e o presidente da República. Fonte: http://www.moderna.com.br/moderna/didaticos/projeto/2006/1/rio/. O palestrante já convive com o problema e o projeto há muito tempo. Mostrou - o mapa do Nordeste Setentrional com as linhas vermelhas assinalando os projetos executados e as linhas azuis as bacias do Nordeste. Pudemos anotar o seguinte quadro com distância, Sobradinho, capacitação EM 226.0/ capacitação EM-capacitação EL 169.0 – Capacitação, foz – 348,5m3 – capacitação do Sistema – 99m3, vazão média final em 25 anos = 50 m3/s na barragem de Sobradinho. Continuando chegamos à fase do Andamento Financeiro Geral que retrata os custos e estão assim definidos: Custo Total do Programa – R$ 5,6 bilhões; Serviços e Obras já contratado – R$ 2,11 bilhões/41,70%; Serviços e Obras já realizadas R$ 304 milhões=6,02%. Andamentos das Contratações: Eixo Norte – Lotes –Conclusão de licitação-Contratação- Obra de Serviço – Eixo Leste- Ordem de serviço (projeto executivo e obras) – Previsão de Término. Canal de acesso do Eixo Norte; Canal de Acesso do Eixo Leste; Canal de Itaparica; Canal do Eixo Leste – Equipamentos do Encalso.

Os modelos de Gestão também foram citados durante a palestra e anotamos o seguinte: instalação do comitê gestor de sistemas em 13/05/08; Segunda reunião em 15/07/08 – discutir agenda de trabalho; Terceira Reunião em 07/08/08 – discussão sobre modelos dos estados da Paraíba, Ceará, e FGV ( Fundação Getúlio Vargas). Para reforçar o que foi dito anteriormente queríamos colocar o seguinte: “O que é o Projeto? O Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional é um empreendimento do Governo Federal, sob a responsabilidade do Ministério da Integração Nacional, destinado à assegurar a oferta de água, em 2025, a cerca de 12 milhões de habitantes de pequenas, médias e grandes cidades da região semi-árida dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. A integração do rio São Francisco às bacias dos rios temporários do Semi-árido será possível com a retirada contínua de 26,4 m³/s de água, o equivalente a 1,4% da vazão garantida pela barragem de Sobradinho (1850 m³/s) no trecho do rio onde se dará a captação. Este montante hídrico será destinado ao consumo da população urbana de 390 municípios do Agreste e do Sertão dos quatro estados do Nordeste Setentrional. Nos anos em que o reservatório de Sobradinho estiver vertendo, o volume captado poderá ser ampliado para até 127 m³/s, contribuindo para o aumento da garantia da oferta de água para múltiplos usos. O Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF) é coordenado pela Secretaria- Executiva do Ministério do Meio Ambiente, em parceria com o Ministério da Integração Nacional. Com prazo de execução de 20 anos, suas ações estão inseridas no Programa de revitalização de bacias hidrográficas com vulnerabilidade ambiental do Plano Plurianual (PPA 2004/2007) e será complementado por outras ações previstas em vários programas federais do PPA.

As ações de revitalização são executadas de acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente – Lei nº. 6.938/81, Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº. 9.433/97 e a Política Nacional de Saneamento – Lei nº. 11.445/07. Divide-se em 5 linhas de ações, em conformidade como Plano de Atividades e Metas 2004-2007 – PAM: Gestão e Monitoramento; Agenda Socioambiental; Proteção e uso sustentável de recursos Naturais; Qualidade de saneamento ambiental e Economias Sustentáveis. No período de 2004-2006, o Programa executou ações cujo montante de recursos atingiu R$ 194.692.520,00, constando de obras de revitalização e recuperação do rio São Francisco; monitoramento da qualidade da água; reflorestamento de nascentes, margens e áreas degradadas; e controle de processos erosivos para conservação de água e do solo, nos estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais. O PRSF terá sua continuidade assegurada com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC (2007-2010) na ordem de R$ 1.274.700.000,00. As ações previstas consistem em obras de saneamento básico (resíduos sólidos, esgoto), contenção de barrancos e de controle de processos erosivos, melhoria da navegabilidade e recuperação de matas ciliares. As ações de esgotamento sanitário, inicialmente, envolverão os 102 municípios da calha do rio São Francisco. Alguns detalhes aqui enumerados já foram colocados nas entrelinhas, mas com menos substâncias do agregado agora ao relatório. Este programa representa um esforço comum de articulação e integração entre os vários órgãos de governos em todas as esferas e da sociedade civil, todos imbuídos do propósito único que é promover a revitalização da bacia e o desenvolvimento em base sustentável e alcançar a governabilidade desejada, reconhecida como chave para a gestão mais eqüitativa, eficiente e sustentável dos recursos naturais. Os desafios ambientais são a regularização fundiária no estado de Pernambuco, processo de licitação em andamento para execução ambiental/contratações até 31/01/2009. Ressalte-se que o IBAMA tem 36 programas ambientais para ser executados durante a transposição. O Programa Básico Ambiental (PBA) inclui indenização de terras, benfeitorias, reassentamento de populações, famílias a realocar, famílias a reassentar 560 em 18 vilas produtivas rurais. As Comunidades Quilombolas (FUNASA), as Comunidades indígenas e o Pipiim (floresta/Inajá (PE), Trukas, Trubalas (comunidades indígenas).

O Plano de Ambientação nº. 2 - visa o salvamento dos bens arqueológicos e a conservação da fauna e Flora do Local. O Escritório regional de Salgueiro (PE) está com o programa de revitalização de uma para da bacia hidrográfica do Rio São Francisco e do Parnaíba, no esgotamento sanitário, projetos erosivos, hidrovia, 18 obras a serem concluídas até dezembro de 2.008. Projetos em Exu (PE), Canhoba (SE) e Telha (SE) – construção de cisternas, calçadão, intervenção na enseada de Barra (Bahia), viveiros de mudas – área de compostagem, Vila do Louro (Barras) tem o Projeto de Urbanização da Vila do Louro, Dragagem. Programa de desenvolvimento do São Francisco - serão beneficiados 28 milhões de habitantes nos estados do Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Brasília, Goiás e Bahia. População difusa, cultura da região, INCRA, PRONACE, um ponto verde de fornecimento de água, 30% dos recursos para indenização, mas a maioria não tem título de propriedade. O palestrante volta a afirmar que não haverá transposição e sim investimentos, entre eles está a ferrovia transnordestina. O dinheiro que O Banco do Brasil comprou a nossa caixa daria para pagar todas as despesas que serão gastas no Projeto Rio São Francisco. O equivalente a R $ 6 bilhões e 500 milhões de reais. Microbacias: Apresentações realizadas na reunião do dia 31 de maio de 2007 sobre a estratégia executiva da ação de Controle de Processos Erosivos-Microbacias do Programa de Revitalização da bacia do São Francisco e Parnaíba, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento-PAC do Governo Federal.

Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas em situação de vulnerabilidade ambiental – Ministério do Meio Ambiente

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Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do São Francisco – Ministério da Integração Nacional

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Ação de Revitalização em Microbacia Hidrográfica em área de assentamento - Projeto Rio de Ondas, Município de Luiz Eduardo Magalhães - oeste da Bahia

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Usos Múltiplos da Água na Bacia Hidrográfica do São Francisco – Agência Nacional de Águas

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Programa de Aceleração do Crescimento - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

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Proposta de Revitalização nas Bacias do São Francisco e Parnaíba – Ministério do Desenvolvimento Agrário/EMATER/MG

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Revitalizacao_S_Francisco_Parnaiba.pdf

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Para encerarmos nosso relatório queremos dizer que o anexo acima está à disposição de quem quiser ver e avaliar no site: http://www.integracao.gov.br/saofrancisco/revitalizacao/microbacias.asp/ e por nossa concepção queremos reafirmar que é um Projeto ousado que beneficiará toda a Região Nordeste. Dizer também que levaríamos mais tempo para o estudo. Queremos dizer que as colocações do palestrante foram valiosas e sua palestra pode ser considera de boa para excelente. A Constituição Federal de 1988 assegurou as comunidades quilombolas o direito à propriedade de suas terras. O processo de titulação das terras das comunidades remanescentes de quilombo segue o disposto em legislação federal e em legislações estaduais. Na esfera federal, o INCRA é o órgão responsável por titular as terras de quilombo seguindo os procedimentos estabelecidos no Decreto Federal nº 4.887 de 2003 e na Instrução Normativa - INCRA nº 20 de 2005.

ANTONIO PAIVA RODRIGUES-MEMBRO DA ACI-ALOMERCE-PARTICIPANTE