Uma medida de punição

“O emprego de uma medida punitiva penal é a solução contra a vadiagem, a mendicância, e a perturbação da tranqüilidade, contravenções penais previstas no Decreto-Lei nº 3.688/41, artigos 59, 60 e 65, respectivamente. Se lotarmos as cadeias, esses parias da sociedade, ao serem soltos, pensaram duas vezes antes de voltar às ruas.”

Colocar pessoas na cadeia não pode ser a única solução para resolver um problema que atinge a sociedade do país. Se cumprirem pena por serem pedintes ou ladrões, ao saírem, elas encontrarão em seus mundos a mesma realidade que ali estava quando foram recolhidas. Realidade essa que fez com que homens, mulheres e jovens, usassem das que são as maneiras mais simples e humilhantes de sobreviver: a mendicância e a malandragem.

Muitos são os fatores que colocam essas pessoas no limiar da pobreza. Inclusive fatores históricos como a abolição dos escravos, dos quais as gerações descendentes também foram desprovidas de oportunidade e de trabalho. A falta de um planejamento social e educativo-formador eficiente, que descubra as habilidades dos que atender e os prepare para reconhecer possibilidades de uma vida digna. Quando se vê jovens de 15 ou 16 anos no mundo da vida fácil e violenta, é de questionar o que fazem governantes que têm o controle da Nação em sua mesa de trabalho e deixam questões de tamanha gravidade sem resposta.

Então a população pede prisão aos perturbadores da ordem. As cadeias no Brasil são um retrato da falta de organização e impunidade a crimes do tipo colarinho branco. O que isso significa? Que é muito semelhante os feitos de malandros com curso superior e a safadeza de guris analfabetos. Colocar na cadeia? Tudo bem. Sairão pessoas melhores de lá? Eleger um deputado? Ótimo. Chegará ao final do mandato com integridade?

O fato é que as Câmaras dos Deputados e Senadores estão abarrotadas de pessoas, iguais aos presídios, e a situação do país continua a mesma. Questões desse gênero serão sempre ótimas promessas de campanha. Mendigos nas ruas, flanelinhas e pedintes nos sinais. Entram e saem autoridades capacitadas pela escolha democrática de garantir, não só a segurança de seus eleitores, mas também o futuro desses indivíduos, bem como melhora nas condições de vida de seus dependentes, através do poder público, mediante medidas sábias.

E as cadeias continuam amontoando presos sem que nada mude. Pois a expectativa dos libertos é desoladora. Com a ficha policial maculada, as portas se lhes fecham e novamente serão, não obrigados, mas induzidos a repetir as atividades que lhes são automáticas para seus sustentos: mendigar e roubar. Tão habitual a eles quanto a um assalariado bater o ponto.