Um certo direito noturno

Um olhar e pensar sobre prostituição

Ao transitar pelas ruas na madrugada e até mesmo aos raios do sol, enchergamos em diversas localidades a prática do que chamamos de prostituição. Cuida-se de atividade que visa ganhar dinheiro com a cobrança por atos sexuais e a exploração de prostitutas. Logo, quando se fala em prostituição, recorda-se: Sexo e dinheiro.

A prostituição também remonta história. Diz-se que antes mesmo da criação da cidade de Roma na Itália, já havia registro da prostituição. Na Mesopotâmia e no Egito surgiram às prostitutas sagradas e também na Grécia ocorreu à prática da prostituição relacionada a cultos religiosos. Somente no século XVI a igreja tornou-se contra a prostituição por motivos de doenças sexualmente transmissíveis que se alastravam.

Dessa forma, a prostituição é popularmente conhecida como a profissão mais antiga do mundo.

Sabemos, pois, que não só mulheres se prostituem. Em menor escala homens (travestis ou não) também se submetem a prostituição.

Existem vários projetos de leis tramitando na câmara dos deputados visando à legalização da prostituição no Brasil. Um deles é do deputado Fernando Gabeira. A Comissão de Constituição e Justiça da câmara rejeitaram a proposta de Gabeira, mas ao que tudo indica a proposta deverá ser votada em plenário.

“Em cada rosto uma história, em cada história uma tristeza... Quantos corpos perfeitos e quantos seres perdidos...”

O cruel negócio da prostituição

Há muito observamos o comportamento das profissionais do sexo e verificamos por meio de muitos choros e lamentos a realidade vivida por aquelas profissionais, uma cruel realidade lembrada na música de Nega Gizza, in verbis:

Ontem vi um anuncio no jornal, Vi na tv, no outdoor em digital, Pediam mulheres com o corpo escultural, Pra dar prazer a homens, mulheres e até casal. Mas na real o que eu quero é ser artista, Dar autógrafo, entrevista, Ser capa de revista, quero se vista.

Bem bonita na televisão, role de carro e não mais de camburão, não Tô deprimida ambiente de desgraça, traficantes, parasitas, viciados, psicopatas, Um baseado pra afastar essa fadiga dessa noite sedentária de orgia e mal dormida. Não choro mais, sei que me perdi tô consciente o meu destino eu escolhi. Das pragas sociais sou a pior, cocorococo eu sou efeito domino. O lenocidio ofusca e nos coage e atrai o marinheiro aventureiro, sorrateiro desembarca e trai, Sou de quem me ver primeiro sou a ausência do amor com a presença do dinheiro.

{sou puta sim vou vivendo do meu jeito, prostituta atacante vou driblando o preconceito}

Os crentes dizem que eu vendo a alma pro capeta, Sei muito bem que não sou mais mulher direita, Não sei se é certo mais faço parte do bordel, Um "redevoir" que mais parece a torre de babel. Sinto sintomas da fadiga no meu corpo, Mas sedativos aliviam as conseqüências desse aborto, A perversão deixa profundas cicatrizes, Em desespero já tentei vários suicídios. Quem me vê aqui sorrir assim tão inocente, Não percebe a malícia da serpente, Dou mais um dois e alivio essa tensão ou não, Na madrugada toda puta é imagem do cão ou não. Sem carteira vou guiando sentido contra mão, Artigo 59 lei da contravenção, Vou despertando a libido de um velho ou de um menino, Considerada aqui na zona a rainha do erotismo. Santo Agostinho e o meu santo protetor, Contradição e minha marca na reza e na dor, Sou retrato 3x4 desse povo brasileiro, sou a ausência do amor com a presença do dinheiro.

{sou puta sim vou vivendo do meu jeito, prostituta atacante vou driblando opreconceito.}

Sou meretriz triste e feliz Codinome vagabunda entre o mau e o bem, Vou deixar de ser inunda, Você acha que é falta de moral promiscuidade excessiva, Seja puta 2 minutos e sobreviva. Tenho um sonho amor e vaidade, Um teco, ajuda a suportar a enfermidade,

As famílias me odeiam por causa da luxuria, Mas só vendo minha carne e meu carinho a que me procura. entre logo e feche a porta meu cliente, Tire a roupa lave o sexo,

Tome a pasta escove o dente Não pense no pecado tenha decisão Sou seu vídeo game ligue aqui nesse botão, Goze logo o tempo é curto o preço é justo Outros homens me esperam vá sem susto. A policia é apenas nosso risco, A justiça é apenas nosso cisco,

A necessidade me leva a sobrevivência, A miséria me leva a indecência

As duas a loucura intenso devaneio, Sou a ausência do amor com a presença do dinheiro.

{sou puta sim vou vivendo do meu jeito, prostituta atacante vou driblando o preconceito}

Sou prostituta na boca do povo conhecida como puta, Obrigada a conhecer as posições do kamasutra. Se meu filho chora sou eu a mãe que escuta Seu deus desculpa não tive culpa só fui a luta Não sei se tenho o valor que mereço Mas pra deita comigo tem um preço,

Pela minha mãe pelo meu filho tenho muito apreço, Fui no prostíbulo que achei meu endereço, Não me orgulho mas me assumo menos mau, Quem não roda bolsa ou faz programa pra mim é tudo igual. Das cinzas as cinzas, do pó ao pó, sem pó, Os meganha chega e o tempo fica bem pior, Vem de menor, vem comigo pra o xilindró

Estar em casa com meu filho agora seria bem melhor, Não estou só tenho deus comigo,

Mas corro o risco de deitar com o inimigo. Bate o sino meu filho deve tá dormindo,

enquanto eu inicio a vida sexual de um menino. Aos 16 só curtição, pensava em nada.

Hoje aos 23 neurose a mil só transa angustiada. Aos 33 quem sabe velha arrependida.

Aos 43 só no esqueleto recordo a vida. Minha puta vida reflete o desespero, Sou a ausência do amor com a presença do dinheiro.

{sou puta sim vou vivendo do meu jeito, prostituta atacante vou driblando opreconceito}

Ao observar as profissionais da noite, nunca gravamos entrevista, contudo, em conversas paralelas diziam elas que faziam programas por causa de questões financeiras.

Tal confirmação encontrou em um jornal de Ribeirão Preto , São Paulo. Em entrevista ao jornal, a garota de programa com o nome fictício de Salete, 22 anos, desabafa: ‘gosto de Ribeirão Preto, mas o trabalho não é fácil, preciso beber muito para fazer o programa’.

De fato, muitas garotas e garotos buscam uma melhora, fazendo faculdades de direito, fisioterapia, enfermagem entre outros cursos. Entretanto, nem sempre conseguem sair da prostituição.

A profissional com nome fictício de Vanessa, 23 anos, também entrevistada pelo Jornal , revela que é estudante de auxiliar de enfermagem e utiliza parte do dinheiro que ganha para ajudar financeiramente sua família. Ainda consta no jornal a entrevista da travesti com nome fictício de Aretha, 23 anos. Aretha declara ‘que, às vezes, atende clientes mal-educados e precisa impor respeito’. E que sempre que encontra um desses mal-educados logo solta os dizeres: ‘vamos ver quem é mais homem’.

A psicóloga Ana Ricci Molina defendeu tese de mestrado na USP sobre prostituição e também foi entrevistada pelo jornal de Ribeirão Preto. Ressalta que ‘não é porque são profissionais do sexo que deixam de ter sonhos’.

A prostituição se alastra pelo Brasil. Algumas garotas e garotos se declaram ser de alto nível e atendem os clientes em apartamentos próprios, motéis e hotéis. Outras fazem ponto em boates e a maioria faz pontos nas ruas e estradas. Nenhum desses profissionais, porém, estão livres de serem coagidos, violentados, constrangidos e de serem submetidos a agirem contra suas próprias vontades.

Profissionais da noite e a dignidade da pessoa humana

A constituição da República Federativa do Brasil de 1988 tem como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana. Todos são dignos de sua própria existência.

Não diferente deve ser os profissionais da noite. Todos são iguais perante a lei, independente de cor, raça, sexo, religião, de prestação de serviços etc.

Assim, a sociedade deve visualizar os profissionais da noite como pessoas dignas. A que se falar que dentro e fora de seus ambientes de trabalho estas pessoas devem ser respeitadas, jamais sendo submetidas a tratamentos humilhantes ou degradantes.

A inocência despedaçada

Sobre o tema posto em estudo, à prostituição infantil deve ser vista com outros olhos. Crianças que deveriam estar em seus lares, com o apoio e carinho de suas famílias, que deveriam estar em escolas, crianças que deveriam ter seus direitos sociais assegurados, estão por falta destes a fazer programas. Lamentável que isso ocorra.

A prostituição infantil está em todos os pontos do Brasil, principalmente no nordeste, onde crianças vendem sexo para caminhoneiros e carreteiros em troca de comidas como relata a revista eletrônica “O carreteiro”.

Segundo a revista:

“A.L.S., de apenas 14 anos, fugiu de sua casa porque era espancada diariamente por seu padrasto. Há 5 meses pediu carona para um carreteiro em Vitória da Conquista, Sudoeste da Bahia, e veio parar em Feira de Santana. Sem outra alternativa de vida, e carente emocionalmente, começou a se prostituir e a usar drogas. Ela diz que é melhor viver assim, na rua, mas ter como sobreviver. ‘Tenho roupas novas e bonitas, como comidas gostosas e até perfume do bom eu posso comprar’, afirma a menina”.

“Outra, a adolescente J.S.S., loira, magra e com o rosto cheio de manchas, hoje com 16 anos, está nesta vida desde os oito anos de idade. Ela é de Barreiras, Oeste da Bahia, e chegou a Feira de Santana, na boléia de um caminhão, onde está até hoje. Diz ter saido de casa por não receber atenção dos pais. Começou fazendo sexo oral, aos 12 anos perdeu a virgindade e aos 13 começou a se drogar e a se prostituir para alimentar o vício.”

A prostituição infantil é uma desgraça coletiva que atinge 927 municípios brasileiros segundo dados da Universidade de Brasília, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos e da UNICEF.

Recentemente, a imprensa obteve mais uma vez um papel importantíssimo no combate da prostituição infantil. O Correio Brasiliense, um dos renomados jornais da Capital Federal veiculou uma série de reportagens, nas quais denunciavam a inocência despedaçada. É na rodoviária ou nas proximidades da Rodoviária da Capital Federal, nas barbas do poder que crianças são exploradas sexualmente em troca de 1, 2, 3 reais ou ás vezes por troca de comidas.

Com a lei Suprema completando 20 anos e o Estatuto da Criança e do Adolescente atingindo a maioridade, é vergonhoso e tristonho saber que em dias atuais ainda ocorra à exploração de crianças há apenas alguns metros do poder legislativo, judiciário e executivo. Imagine então a situação do Nordeste, onde há o maior índice de exploração infantil.

Duas leis que poderiam servir de exemplo para o direito mundial, acabam por omissão do Estado e da própria sociedade não sendo cumpridas. O mais vergonhoso, as autoridades ficaram surpresas com as notícias veiculadas pelo jornal Correio Brasiliense.

A prostituição infantil é algo que afeta a sociedade em cheio, é fator aterrorizador. É algo que marcará a vida daquela criança para sempre. A criança jamais deverá ser um objeto de prazer.

Para combater a prostituição infantil, além de garantir os direitos previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, é preciso muita prevenção e repressão por parte do estado, da família e da sociedade em geral. É preciso ter a colaboração de todos. Desde aos que pegam pelo serviço (estes podem procurar profissionais adultas) até aqueles que são profissionais do sexo, porém, adultos aconselhando e denunciando os menores que estão a praticar prostituição, visando a devolvê-los ao convívio de suas famílias ou para ficarem sobre tutela do estado.

Autonomia privada e a declaração bilateral de vontade.

Aos totalmente capazes é dada a autoridade de escolher entre o que pode ser o bem ou o mal, o certo e o errado. A cada um é dado à livre escolha de profissão, desde que, não estejam sobre pressão.

No caso da prostituição, excluindo a infantil, a uma declaração de vontade das duas partes. Da profissional que presta o serviço e também da pessoa que compra o serviço, ou seja, há uma declaração bilateral de vontade.

Conclusões

Uma das bases do direito são os costumes da sociedade. Observa-se que a sociedade já aceita com certas restrições a prostituição, não a infantil. A prova são os recentes decisórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Ao julgar a Apelação Crime número 70019472026, de Relatoria do Desembargador Roque Miguel Fank, a oitava câmara criminal da comarca de casca asseverou:

“Não merece provimento o apelo ministerial, na medida em que, como bem ponderado na decisão hostilizada, a conduta de manter casa de prostituição é aceita socialmente, não podendo ser considerada, por conseguinte, típica.

Consabido que o Código Penal tem mais de sessenta anos, não se podendo negar que durante o passar de todos esse tempo os costumes, o comportamento e até mesmo os valores morais vêm mudando drasticamente.

Certamente que anos atrás não se imaginaria cenas explícitas de relações sexuais veiculadas pela televisão, o que é comum hoje em dia, até mesmo em horários acessíveis a crianças. Ainda, em tempos passados jamais se cogitaria a maciça exposição hodierna de propagandas por meio de outdoors, televisão, rádio, revistas e jornais, que muitas vezes estampam mulheres seminuas, relativas a casas noturnas, dando clara noção de que o local destina-se a encontros para fins libidinosos.

Basta prender um pouco a atenção para perceber que casas noturnas nas quais a prostituição é o principal atrativo são muito comuns. Como já referido, a divulgação desses locais é ampla e sugestiva a ponto de não deixar dúvidas acerca de sua verdadeira destinação, servir à prostituição.

A sociedade sabe, vê claramente e aceita esse tipo de situação. A conduta apontada, consistente em manter casa de prostituição, não é mais reprovada socialmente. Nem mesmo pode-se dizer que é apenas tolerada, porquanto frente ao notório crescimento vertiginoso do número dessas ‘casas noturnas’, é possível afirmar que sejam até mesmo desejadas por muitos.

Desta forma, tendo em conta que a norma penal incriminadora tem o escopo principal de repreender e prevenir condutas repudiadas pela sociedade, é que o fato imputado ao apelado deve ser considerado atípico.”

No mesmo sentido, Apelação Crime número 70020579793, Relator Desembargador Luís Gonzaga da Silva Moura, quinta câmara criminal da comarca de Caxias do Sul e Apelação Criminal 1725396, Ralatora Desembargadora Sandra de Santis da segunda turma criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, publicado no DJ de 11.6.1197.

De fato, a prostituição sempre existirá de forma legal ou não. Preciso mesmo é atuar, como já dito, na prevenção e na repressão da prostituição infantil.

Jackson Alessandro

Rumo ao topo da cadeia