O USO INDEVIDO DOS CONSELHOS ESCOLARES

William Pereira da Silva

As escolas públicas estaduais estão vivendo um momento histórico com a implantação da gestão democrática com as eleições para diretores e o fortalecimento dos conselhos escolares.

Segundo os Cadernos de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, Conselhos Escolares são órgãos colegiados compostos por representantes das comunidades escolar e local, que têm como atribuição deliberar sobre questões político pedagógicas, administrativas, financeiras, no âmbito da escola. Cabe aos conselhos, também, analisar as ações a empreender e os meios a utilizar para o cumprimento das finalidades da escola. Eles representam as comunidades escolar e local, atuando em conjunto e definindo caminhos para tomar as deliberações que são de sua responsabilidade. Representa, assim, um lugar de participação e decisão, um espaço de discussão, negociação e encaminhamento das demandas educacionais, possibilitando a participação social e promovendo a gestão democrática. São, enfim, uma instância de discussão, acompanhamento e deliberação, na qual se busca incentivar uma cultura democrática, substituindo a cultura patrimonialista pela cultura participativa e cidadã.

Toda a comunidade escolar tem direito a participar deste conselho, seus representantes são escolhidos em todos os segmentos da escola: professores, alunos, servidores, pais alunos também podendo participar ativamente pessoas da comunidade local.

O termo colegiado, que deriva de colégio, vem sempre associado ao funcionamento dos conselhos, uma vez que esses só assumem poder, só podem deliberar, no coletivo dos colegas, dotados da mesma dignidade, com o mesmo poder, independentemente das categorias que representam.

Talvez por falta de conhecimento ou um pouco de má fé, algumas escolas estão desvirtuando as funções do conselho.

O conselho escolar só existe reunido em assembléia e nenhum membro seja ele presidente, secretário ou tesoureiro podem determinar deliberar, propor, agir em nome do Conselho. O CONSELHO SÓ EXISTE REUNIDO, todas as decisões têm de ser exposta, debatida, discutida, avaliada, tudo isso de forma aberta e democrática. O conselho escolar é um meio de expressão e liberdade dos vários segmentos da escola ninguém pode representá-lo ou determinar nada sem ele estar reunido e haver votação das liberações. Quem assim estiver fazendo esta agindo de forma antidemocrática e abusiva.

Há noticias de conselhos em que o Presidente junto com a direção, supervisão e coordenação estão tomando decisões juntas sem o conselho estar reunido e pior ainda dizendo perante órgãos do governo que as decisões foram tomadas com o conselho formado, sendo que o conselho foi reunido depois, sem quorum suficiente, ata inventada antes da reunião caracterizando total desrespeito as normas que regem os conselhos escolares.

Tanto as assembléias quanto as reuniões do Conselho Escolar devem ser realizadas com a presença da maioria dos representantes, sendo todas as discussões, votações e decisões registradas em atas, que serão lidas, aprovadas e assinadas e colocadas à disposição da comunidade escolar.

A comunidade escolar precisa estar atenta a este tipo de expediente participando efetivamente e exigindo transparência e participação de todos nas decisões na escola.

O momento histórico precisa ser entendido como um momento de mudanças reais na educação no qual devemos nos empenhar bastante para democratização e liberdade nas escolas públicas estadual do Brasil.