Programa Protocolo do Fogo

1. APRESENTAÇÃO

Este texto apresenta diversas informações sobre o “Protocolo Municipal De Controle e Combate a Incêndios Florestais”, conhecido simplesmente como “Protocolo do Fogo”.

O “Protocolo do Fogo” é um Programa do Governo Estadual que tem como objetivos nortear os trabalhos de prevenção à ocorrência de incêndios florestais, a partir de ações de mobilização social e conscientização, que objetivam motivar que os diversos atores sociais dos municípios se comprometam em colaborar por meio da adoção de medidas preventivas.

A implementação do “Protocolo do Fogo” acontece com a assinatura de um documento que reúne todos os compromissos voluntários firmados entre as entidades que pretendem contribuir com a redução dos incêndios florestais em seu município.

Ressaltamos que a participação junto ao “Protocolo do Fogo” e a execução dos compromissos firmados servem para melhorar a qualidade ambiental e o bem estar da população. Além é claro de somar pontos para o ICMS Ecológico, sendo, portanto, um fator importante para subsidiar o seu sucesso. Relembramos que o ICMS Ecológico foi criado no Estado do Tocantins pela Lei Estadual nº 1.323, de 04 de abril de 2002, e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 1666, de 26 de dezembro de 2002.

Informamos ainda que o processo de implantação desse Programa Estadual deve ser conduzido por representantes do Órgão Estadual de Meio Ambiente (OEMA), que no caso específico do Estado do Tocantins é feito pelo NATURATINS (Instituto Natureza do Tocantins). Essa implantação acontece num período de cerca de um mês, desde que para isso a equipe do órgão ambiental conte com apoio da gestão pública municipal.

Logo a seguir, são apresentados de forma simplificada a organização e os passos necessários para a implantação do “Protocolo do Fogo”, e, em seguida, pode ser visto um modelo de “Protocolo do Fogo”, com seus respectivos parceiros e compromissos.

Ao final desse documento, apresentamos ainda as fontes de consulta que embasaram esse trabalho.

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

2. ORGANIZAÇÃO DO PROTOCOLO DO FOGO

Para que o “Protocolo do Fogo” aconteça deve haver primeiramente um interesse do Poder Público Municipal que poderá solicitar ao Órgão Ambiental a instalação desse Programa em seu município.

Em seguida, acontece a primeira visita da equipe técnica do órgão ambiental para definir os demais passos para sua implantação. Nessa visita, a equipe técnica entrará em contato com representantes do executivo municipal para traçar a agenda necessária para a realização do “Protocolo do Fogo”. No tópico seguinte estão detalhados todos os passos das quatro semanas necessárias para implantação do “Protocolo do Fogo”.

Mas, conforme dito anteriormente é necessário o compromisso do Poder Público Municipal no cumprimento de alguns requisitos que estão detalhados a seguir:

(a) Organização e divulgação de um evento (um dia de duração) para que palestrantes do Órgão Ambiental e outros convidados contextualizem a problemática do fogo e esclareçam para a comunidade como serão realizadas as atividades de implementação do “Protocolo do Fogo”;

(b) Presença do Prefeito em ao menos um dia de todas as semanas de implementação do Protocolo, com o intuito de participar de reunião com a equipe que estará no município, vislumbrando identificar os principais avanços e dificuldades desse processo;

(c) Disponibilização de um guia (alguém que conheça bem o município, inclusive a zona rural) para acompanhar os técnicos nas semanas de implementação;

(d) Organização da cerimônia de assinatura do “Protocolo do Fogo”, em uma data a ser definida após a implementação do Protocolo, sendo obrigatória a presença do(a) Prefeito(a) nesta cerimônia.

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

3. ETAPAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROTOCOLO DO FOGO

A diante está expressas todas as etapas detalhadas para cada uma das quatro semanas que serão necessárias à implementação do “Protocolo do Fogo”.

1ª Semana - Primeiro contato e mobilização

Nesse primeiro momento recomenda-se que a equipe responsável pela implementação do protocolo visite individualmente os futuros colaboradores, informando aos mesmos, de maneira sintética, como funciona o protocolo e qual a relevância de sua implementação, destacando sempre os seguintes aspectos:

- A importância de participação de todos os setores da sociedade e os benefícios decorrentes dessa participação;

- O Protocolo do Fogo “pertence a todos os parceiros”, ou melhor, ao município, sendo o Órgão Estadual do Meio Ambiente (OEMA) mais um colaborador, que se diferencia dos demais somente pelo fato de ser o principal mobilizador da implementação do programa;

- Não é objetivo do “Protocolo do Fogo” penalizar os colaboradores que por ventura descumpram alguma de suas obrigações, mas sim que os mesmos dêem sua contribuição por compreenderem os efeitos benéficos das mesmas.

Ressalta-se ainda que a Prefeitura Municipal é o primeiro colaborador a ser informado da implementação do “Protocolo do Fogo”. Desde esse primeiro contato já deve ser esclarecido que a mesma é a principal beneficiada pelas ações previstas pelo protocolo, uma vez que seu cumprimento resultará na melhoria da qualidade ambiental do município, bem como na arrecadação de recursos provenientes do ICMS Ecológico.

Nesse mesmo momento já deve ser apresentado o questionário de avaliação do ICMS Ecológico, referente às ações de prevenção e controle de queimadas aos gestores municipais, informando que este questionário é um dos norteadores das obrigações da prefeitura no protocolo.

Além disso, deve ser ressaltado que o acompanhamento e documentação das ações previstas pelo protocolo são de responsabilidade da Prefeitura Municipal, sendo esse um dos critérios a ser ponderado durante a pontuação do ICMS Ecológico.

2ª Semana – Apresentação Detalhada do Protocolo

Nesse momento deverá ocorrer a apresentação formal do protocolo por meio do material disponibilizado para tanto. Essa etapa poderá ser realizada durante uma reunião que conte com a participação das lideranças dos grupos sociais envolvidos. Ressalta-se que os grupos que não puderem enviar representantes deverão ser visitados individualmente.

Nos casos em que sejam verificadas dificuldades para realizar uma única reunião para todos os colaboradores, poderá ser desenvolvido mais de uma reunião em locais estratégicos, de modo a favorecer a participação de todos.

Se esse último procedimento também não for viável as apresentações detalhadas do protocolo deverão ser realizadas de maneira individual para os diferentes atores sociais envolvidos.

Após essa apresentação deverá ser solicitado que os parceiros elaborem suas propostas de ações de prevenção e controle do uso do fogo, as quais serão recolhidas individualmente na próxima semana.

Ressalta-se que após a apresentação detalhada do "Protocolo do Fogo" poderá ser apresentado um exemplo de Protocolo já implementado em outro município com intuito de nortear as proposições dos diferentes grupos sociais.

3ª Semana - Primeira negociação das ações do protocolo

Durante essa terceira etapa do protocolo a equipe responsável por sua implementação deverá visitar individualmente os parceiros, verificando e colhendo suas propostas.

Nos casos em que se observe a possibilidade de uma contribuição mais efetiva de um determinado colaborador, cabe a equipe técnica negociar que o mesmo amplie a abrangência de suas ações. Novamente poderá ser utilizado um protocolo já implementado como instrumento facilitador da negociação.

4ª Semana – Negociação final do “Protocolo do Fogo”

Essa etapa corresponde a uma das principais fases do protocolo, quando as lideranças de todos os grupos sociais envolvidos, deverão se reunir e apresentar suas propostas de contribuição. Cabe a equipe mobilizadora mediar a negociação entre os colaboradores, de modo a otimizar a participação dos mesmos no Protocolo.

Recomenda-se que nesse momento já tenha sido verificada a data de assinatura do Protocolo e comunicada aos participantes. A referida data deve estar de acordo com a disponibilidade dos participantes, inclusive com o Órgão Ambiental.

As ações propostas, recolhidas nessa etapa, deverão ser encaminhadas ao OEMA que é o responsável pela redação do documento de formalização do “Protocolo do Fogo”, que posteriormente será aprovado.

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

4. MODELO DE PROTOCOLO DO FOGO

Este tópico traz um modelo de um “Protocolo do Fogo”, que se baseia na experiência que tive na implementação desse Programa Estadual em alguns municípios do sul do Tocantins.

4.1 “MODELO DE PROTOCOLO MUNICIPAL DE CONTROLE E COMBATE À INCÊNDIOS FLORESTAIS“

(a) Texto Base

Os representantes de diversos segmentos da sociedade nesse Município, com o apoio do Órgão Estadual de Meio Ambiente (OEMA) e de sua Prefeitura Municipal, considerando:

Os recorrentes focos de incêndios e a rapidez com que o fogo escapa de controle, atingindo áreas de proteção ambiental e de produção agropecuária, causando graves prejuízos econômicos, sociais e ambientais para o Estado;

Que o fogo representa um problema inclusive para aqueles que não o utilizam como pequenos, médios e grandes agricultores que trabalham com agricultura permanente e agroflorestal, e acabam tendo grandes prejuízos;

Os prejuízos causados as populações de áreas urbanas e rurais, que sofrem com doenças respiratórias;

Os constantes acidentes rodoviários, que aumentam a cada ano, também em decorrências de queimadas às margens das estradas;

O desafio dos agricultores, grandes pecuaristas e também pequenos produtores em controlar queimadas intencionais, encontrar ferramentas para controlá-las e fazer o uso correto do fogo;

Que a abertura de novas áreas e a recorrente entrada do fogo na mata, tem tornado o ambiente mais vulnerável fazendo com que os cuidados devam ser redobrados a cada ano;

Devido a complexidade do problema é necessário o envolvimento do poder público e de toda a sociedade civil articulada em torno das ações de controle do uso do fogo;

A necessidade de se encontrar alternativas que propiciem o crescimento e diversificação das atividades econômicas de forma que procurem garantir a sustentabilidade ambiental;

A premente necessidade de proteger os recursos naturais contra as agressões poluidoras e degradadoras, decorrentes de atividades humanas nocivas ao meio ambiente;

RESOLVEM:

Dar início aos trabalhos que visam à prevenção e o controle do uso do fogo, por meio da implantação do "Protocolo Municipal de Controle e Combate a Incêndios Florestais", com o objetivo de:

- Reduzir a incidência de focos de incêndios no município, por meio de compromissos e ações a serem coordenados e executados pelos diferentes setores interessados em participar e cooperar nos trabalhos de prevenção e controle dos incêndios florestais;

- Incentivar a substituição do uso do fogo, como instrumento de manejo do uso do solo, quando isso for possível, e priorizar ações visando à conservação ambiental;

- Buscar alternativas para as atividades econômicas da região, que não utilizem o fogo e propiciem a diversificação e rendimento ao produtor, garantindo a sustentabilidade ambiental;

- Contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população do município e região, bem como, com o fortalecimento e a agregação da sociedade.

Este “Protocolo do Fogo”, firmado de maneira espontânea por todos os participantes, corresponde a um compromisso voluntário da sociedade local e é produto de diversas reuniões para debater os problemas relacionados ao uso fogo e seus efeitos ao meio ambiente e ao desenvolvimento do município. Outro fator relevante, é que o mesmo visa integrar à ação emergencial a ação preventiva, por meio da participação de todos os atores envolvidos, permitindo assim ampla possibilidade de participação e contribuição.

(b) INSTITUIÇÕES E SETORES DA SOCIEDADE QUE PARTICIPAM E APOIAM:

Fazem parte deste PROTOCOLO as seguintes Instituições Públicas e segmentos da sociedade do município listados a seguir:

- Prefeitura Municipal;

- Órgão Estadual de Meio Ambiente – OEMA;

- IBAMA;

- Instituto Chico Mendes;

- Polícia Militar Ambiental;

- Universidade Federal e Estadual;

- Universidades Particulares;

- EMBRAPA;

- Polícia Rodoviária Federal;

- Corpo de Bombeiros;

- Ministério Público Estadual – MPE;

- Ministério Público Federal – MPF;

- Câmara Municipal de Vereadores;

- Sindicato Rural;

- Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins – RURALTINS;

- Agência de Defesa Agropecuária - ADAPEC;

- Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente;

- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA;

- Secretaria Estadual de Educação;

- Secretaria Municipal de Educação;

- Serviço Social do Comércio - SESC;

- Escolas Estaduais;

- Escolas Municipais;

- Escolas Particulares;

- COOPTER – Cooperativa de trabalho, prestação de serviços, assistência técnica e extensão rural;

- Projeto de Assentamento Rural;

- Associação dos Pequenos Agricultores;

- Cooperativa de Produtores Rurais;

- ONG Ambiental;

- Conselho Municipal de Meio Ambiente;

PREFEITURA MUNICIPAL

Disponibilizar recursos do ICMS Ecológico e do Licenciamento Ambiental de Atividades em ações que visem a redução de queimadas;

Montar a sala de situação para a brigada municipal de combate as queimadas;

Criar a Brigada Municipal de Combate aos Incêndios;

Disponibilizar materiais e equipamentos a brigada de incêndio do município

Disponibilizar veículos para transporte de pessoal e material;

Gratificar os funcionários da Prefeitura que forem atuar como brigadistas;

Monitorar as ações propostas pelos parceiros do Protocolo, bem como elaborar os devidos relatórios, como exigências para pontuação para o ICMS ecológico.

ÓRGÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - OEMA

Realizar reciclagem da brigada existente;

Apoiar a formação de novos grupos de brigadistas;

Realizar palestras nos assentamentos enfocando os temas fogo, lixo, água e licenciamento;

Capacitar professores da rede pública municipal e estadual de ensino do município quanto ao uso do fogo/problemas do fogo;

Articular junto ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA) a criação de mecanismos que facilitem que os agricultores familiares adquiram a autorização para queimadas controladas;

Apoiar a realização do “Dia Especial” sobre o Meio Ambiente, envolvendo a comunidade em geral;

Agilizar a análise dos processos de autorização de queimadas controladas;

INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) E INSTITUTO CHICO MENDES

Realizar palestras nos assentamentos enfocando os temas fogo, lixo, água e licenciamento;

Disponibilizar material informativo (panfletos, cartazes, adesivos, etc.) sobre queimadas;

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Realizar palestras nos assentamentos enfocando os temas fogo, lixo, água e licenciamento;

Fiscalização Preventiva e Ostensiva na zona rural, para diminuir o índice de focos de incêndios no município e na região, bem como, a autuação de prováveis criminosos que por ventura queiram atear fogo em suas propriedades rurais ou de alheios;

Realizar reuniões e palestras educativas em comunidades rurais (assentamentos, sítios, chácaras, fazendas e posses), afim de alertar sobre as causas e conseqüências das queimadas;

Distribuir panfletos e folhetos sobre queimadas controladas e descontroladas (incêndios);

Organizar junto com outros órgãos estatais e entidades privadas, blitz informativas sobre os males causados pelas queimadas descontroladas;

Mobilizar docentes e discentes de escolas estaduais, municipais e conveniadas afim de conscientizar a população estudantil e toda a sociedade civil.

UNIVERSIDADES FEDERAL E ESTADUAL

Participação em projetos de ensino, pesquisa e extensão relacionados ao tema;

Orientação de monografias relacionadas ao tema;

Disponibilizar de pessoas para realização de palestras, colaborar em cursos de formação e elaboração de material didático referente ao tema;

Formar acadêmicos do curso de agronomia, biologia, engenharia florestal como multiplicadores em educação ambiental;

UNIVERSIDADE PARTICULAR

Participação em projetos de ensino, pesquisa e extensão relacionados ao tema;

Elaboração de monografias relacionadas ao tema;

Disponibilizar pessoas para realização de palestras, colaborar em cursos de formação e elaboração de material didático referente ao tema;

Formação de acadêmicos do curso de pedagogia como multiplicadores em educação ambiental;

EMPRESA BRASILEIRA DE AGROPECUÁRIA - EMBRAPA

Disponibilizar palestrante, colaborar em cursos de formação e elaboração de material didático referente ao tema;

Realizar palestras para nivelamento de informações sobre assuntos relacionados ao uso do fogo, os problemas causados e as alternativas de manejo que substitua o uso do fogo;

Apoiar eventos para divulgação de informações sobre técnicas desenvolvidas pela Embrapa sobre assuntos relacionados ao tema;

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - PRF

Informar aos órgãos ambientais e à Brigada sobre a ocorrência focos de incêndios nas margens das Rodovias Federais;

Apoiar ações educativas de prevenção e uso controlado do fogo;

Informar os órgãos competentes acerca da ocorrência de material abrasivo (vidros, metal etc.) às margens das Rodovias Federais;

CORPO DE BOMBEIROS

Fornecer assessoria técnica durante a aquisição de equipamentos de combate a incêndio;

Apoiar o treinamento de prevenção e combate a incêndios para os brigadistas;

Apoiar o treinamento de primeiros socorros para os brigadistas;

Realizar palestras educativas sobre queimadas;

Trabalhar na conscientização dos Bombeiros Mirins para serem multiplicadores, levando informações até os pais e amigos sobre os danos causados pelas queimadas descontroladas;

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E FEDERAL – MPE/ MPF

Apoiar a realização de campanhas sobre o meio ambiente, envolvendo a comunidade em geral;

Auxiliar o município em campanhas educativas de combate à queimadas;

Fiscalizar e acompanhar as ações referentes a queima de resíduos sólidos no município ;

Acompanhar relatórios apresentados semestralmente das ações do “Protocolo do Fogo” desenvolvidas

pelas respectivas instituições;

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Apoiar a Brigada de Incêndio;

Dar prioridade nas discussões nas Comissões Permanentes desta Casa de

Leis, sempre que for tratado sobre assuntos referentes ao Meio Ambiente;

Apoiar a Campanha e dar conhecimento à população nas Sessões Ordinárias sobre as questões relacionadas ao uso do fogo.

Estabelecer Parcerias com as Instituições do Protocolo Municipal;

SINDICATO RURAL

Orientar através de palestras e trabalhos de conscientização, produtores rurais sobre as conseqüências causadas pelo fogo ao meio ambiente;

Mobilizar os produtores rurais durante a exposição agropecuária para abordagem sobre tema de queimadas, alternativas de utilização de manejo que elimine a pratica de queimadas e ressaltar os benefícios para o meio ambiente e produtores do uso dessas alternativas;

Conscientizar e orientar produtores rurais através de palestras durante eventos realizados pelo Sindicato Rural, sobre a importância da preservação e recuperação da mata ciliar de córregos e rios.

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS – RURALTINS

Orientar as comunidades rurais sobre a Preservação Ambiental das APP’s;

Orientar sobre técnicas adequadas de queima controlada;

Elaborar calendário em conjunto com o Órgão Ambiental para a realização de atividades nos assentamentos participantes do protocolo;

Introduzir técnicas de recuperação de áreas degradadas, principalmente pelo o fogo;

Introduzir técnicas alternativas de manejo sem o uso do fogo;

Orientar as comunidades sobre o manejo e conservação da água e do solo;

Realizar “Dia Especial” sobre o Meio Ambiente, envolvendo a comunidade em geral.

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA

Buscar parcerias com instituições competentes para capacitar técnicos do INCRA a fim formar multiplicadores do trabalhar de conscientização dos clientes da reforma agrária;

Realizar palestras nos assentamentos enfocando os temas fogo, lixo, água e licenciamento;

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE

Repassar as notificações necessárias para a Secretaria para realizar o cálculo das taxas dos principais agravos decorrentes da poluição atmosférica por queimadas, visando atuar de forma direcionada na sua redução.

Fomentar a participação da equipe de saúde local, com destaque para os membros do Programa de Saúde da Família, na prevenção e assistência à saúde relativa aos agravos provocados ou agravados em conseqüência do uso do fogo, incluindo a capacitação dos agentes comunitários de saúde para a disseminação de informações sobre os riscos à saúde decorrentes das fumaças.

Fornecer material de primeiros-socorros (ataduras, algodão, gaze, álcool iodado, esparadrapo, água oxigenada e soro fisiológico) para as brigadas de incêndios.

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Estabelecer parcerias entre escolas e Órgãos Ambientais para a realização de aula-campo, levando os educandos a uma reflexão, bem como mudanças de comportamento em relação às questões ambientais;

Realizar momentos de estudo/seminários com os professores referentes ao uso e controle do fogo;

Propor às unidades escolares realização de concurso de redação, poesia, paródias, teatros referentes ao uso e controle do fogo;

A Coordenação de Meio Ambiente realizará “Encontro com os professores” e poderemos utilizar de metodologias para tratar sobre a temática do fogo;

As escolas podem trabalhar esse tema nas COM-VIDAS que existem nas escolas, e nos CEMs o Coletivo Jovem;

SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC

Disponibilizar professores da rede municipal para serem capacitados pelo OEMA;

Incluir a temática “queimadas” no Projeto Ajude o Planeta a sair do Sufoco;

Divulgar para a comunidade os trabalhos desenvolvidos na área ambiental;

Buscar parcerias com as instituições que assinaram o Protocolo para capacitar, orientar corpo docente e discente;

Incentivar a produção e texto, confecção de cartazes abordando o assunto “queimadas”;

Trabalhar na conscientização dos alunos para serem multiplicadores, levando informações à comunidade sobre os danos sobre os causados pelas queimadas descontroladas;

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Disponibilizar professores da rede municipal para serem capacitados pelo OEMA;

Divulgar os trabalhos desenvolvidos para os pais dos alunos e para comunidade rural;

Apoiar eventos relacionados ao assunto para alunos da rede municipal.

Inserir Programa de Educação Ambiental nas escolas do município, enfocando assuntos relacionados ao uso do fogo, os problemas causados, e as alternativas de manejo que substitua o uso do fogo;

Apoiar, orientar e divulgar os projetos ambientais desenvolvidos pelas escolas municipais;

ESCOLA MUNICIPAL

Realizar o reaproveitamento do lixo (papel e plástico);

Inserir Programa de Educação Ambiental nas escolas do município, enfocando assuntos relacionados ao uso do fogo, os problemas causados, e as alternativas de manejo que substitua o emprego do fogo;

Disponibilizar professores para serem capacitados pelo OEMA.

ESCOLA ESTADUAL

Desenvolver um trabalho interdisciplinar dinamizando metodologias que abordem a temática de redução do uso do fogo;

Buscar parcerias para capacitação da comunidade escolar sobre o tema fogo;

Incentivar a produção e texto, confecção de cartazes abordando o assunto “queimadas”;

Trabalhar na conscientização dos alunos para serem multiplicadores, levando informações até os pais e amigos sobre os danos causados pelas queimadas descontroladas.

ESCOLA PARTICULAR

Trabalhar o assunto em feiras interdisciplinares;

Realizar festas teatrais abordando as questões de meio ambiente;

Realizar palestras e campanhas na escola sobre a questão ambiental;

Mobilizar os alunos para se tornarem Fiscais Mirins Ambientais;

Realizar Semana do Meio Ambiente na Escola.

COOPERATIVA DE TRABALHO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - COOPTER

Orientar a comunidade do Projeto de Assentamento sobre a preservação ambiental das áreas de APP’s

Orientar sobre técnicas adequadas de queima controlada;

Orientar agricultores sobre técnicas de recuperação de áreas atingidas pelo fogo;

Orientar os agricultores sobre técnicas alternativas de manejo sem o uso do fogo;

Realizar/ articular palestra para discutir a legislação específica do uso do fogo em alternativas para reduzir a agressão do homem com a natureza;

Orientar e estimular a produção de mudas de plantas nativas para reflorestamento de áreas degradadas e APP’s, onde for apresentada a demanda pelos agricultores e técnicos.

PROJETO DE ASSENTAMENTO RURAL

Fazer aceiros em torno da área da primeira reserva e articular com INCRA para que ele faça alteração de curso da estrada para contornar a segunda área de reserva;

Fazer aceiros em torno da área a ser queimada com pelo menos 4,00 (quatro) metros de largura;

Avisar os vizinhos sobre a queima com antecedência mínima de 3 dias;

Só fazer queimadas com ferramenta de manejo de uso do solo da propriedade;

Nunca começar o fogo contra o vento;

Iniciar o fogo após as primeiras chuvas (outubro), sempre no final da tarde ou no começo da manhã;

Ficar de plantão enquanto estiver queimando a área e certificar-se que a queimadas apagou totalmente;

Disponibilizar um grupo de associados para combater queimadas nas áreas de abrangência da associação.

ASSOCIAÇÃO PEQUENOS AGRICULTORES;

Tirar licença para queima controlada;

Fazer aceiros em torno da área a ser queimada como pelo menos 3,00 (três) metros de largura;

Avisar os vizinhos e as brigadas contra incêndio com antecedência mínima de 3 dias;

Só fazer queimadas com ferramenta de manejo da propriedade;

Nunca começar o fogo contra o vento;

Iniciar o fogo após as primeiras chuvas (outubro), sempre no final da tarde ou no começo da manhã;

Ficar de plantão enquanto estiver queimando a área e certificar-se que a queimadas apagou totalmente;

Fazer aceiros de proteção nas áreas de Reserva Legal e nas matas ciliares a partir de Junho;

Disponibilizar um grupo de associados para combater queimadas nas áreas de abrangência da associação.

COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS

Apoiar as Instituições, (prefeitura municipal, IBAMA, Associações e outros) em seus projetos sobre temas diversos relacionado ao meio ambiente e principalmente sobre queimadas, realizando divulgações;

Realizar palestras junto aos cooperados e produtores rurais sobre o tema, com fornecimento de matéria de divulgação e orientação;

Manter aceiros da Cooperativa sempre em bom estado de conservação e incentivar todos os cooperados a fazer o mesmo procedimento;

Reciclar o técnico de segurança no trabalho quanto à brigada de Incêndio;

Treinar equipe de colaboradores para combater as queimadas.

ONG AMBIENTAL

Apoiar as Instituições (prefeitura municipal, IBAMA, Associações e outros) em seus projetos sobre temas diversos relacionado ao meio ambiente e principalmente sobre queimadas, realizando divulgações;

Realizar palestras informativas sobre técnicas de manejo alternativo do solo, e uso sustentável;

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Inserir no Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, a temática do uso de técnicas alternativas de manejo do solo.

Criar e divulgar relatório semestral das ações realizadas pelas instituições que compõem o Protocolo;

Encaminhar semestralmente ao Ministério Público balanço das ações realizadas;

(d) MECANISMOS DE IMPLANTAÇÃO E AVALIAÇÃO

A ações e compromissos deste PROTOCOLO serão implementadas sempre de forma transparente e articulada com os diversos seguimentos aqui presentes. Serão realizadas reuniões periódicas para que cada setor discuta, acompanhe e avalie o estágio de implantação dos seus compromissos e das atividades.

Estas informações farão parte de um relatório anual elaborado pela Prefeitura Municipal, que será submetido à avaliação dos parceiros e, após aprovação, será encaminhado ao OEMA para ser utilizado como critério de pontuação do ICMS Ecológico.

(e) PRAZO DE DURAÇÃO

Este PROTOCOLO tem prazo de duração até dia ___ de __________ de 200__, podendo ser renovado e alterado por seus participantes, na medida em que haja o interesse comum.

________________________________________________

(nome/Entidade-Representação)

________________________________________________

(nome/Entidade-Representação)

________________________________________________

(nome/Entidade-Representação)

________________________________________________

(nome/Entidade-Representação)

________________________________________________

(nome/Entidade-Representação)

________________________________________________

(nome/Entidade-Representação)

________________________________________________

(nome/Entidade-Representação)

_______________________________________________

(nome/Entidade-Representação)

_______________________________________________

(nome/Entidade-Representação)

_______________________________________________

(nome/Entidade-Representação)

Cidade, ___/ ___/ 2008.

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

5. FONTES DE CONSULTA

ADRIANA ALVES CARVALHO. 2006. ICMS Ecológico no Estado do Tocantins (Conservação e Manejo do Solo). Gurupi: UFT. 27p. (Monografia do Curso de Agronomia, orientador Dr. Justino José Dias Neto).

FÁBIO BATISTA ARAÚJO. 2007. ICMS Ecológico. Gurupi: UFT. (Monografia apresentada no Curso de Agronomia, sob orientação do prof. Dr. Jandislau José Lui).

MAURO VICENTE DA SILVA. 2008. Aquecimento Global e Normas Preventivas. Gurupi: UNIRG (Monografia apresentada no Curso de Direito, sob orientação do prof. Gilson Ribeiro Carvalho Filho). 39p.

NATURATINS – Instituto Natureza do Tocantins. 2007. ICMS Ecológico: Manual de Orientação Técnica. Maio de 2007. 54p.

NATURATINS - Instituto Natureza do Tocantins. 2007. Manual para formalização de Protocolos Municipais de Prevenção e Controle do Fogo. Palmas. 8p.

SALERA JÚNIOR, G. Protocolo do fogo. Jornal Mesa de Bar News, Gurupi - Estado do Tocantins, v. 232, p. 02, 11 out. 2007.

SALERA JÚNIOR, G. 2008. ICMS Ecológico de Gurupi. Disponível em: http://www.recantodasletras.com.br/artigos/1076641. Acessado em 27 de julho de 2008.

TOCANTINS – Governo do Estado do Tocantins. 2002. Lei Estadual nº 1323, de 04 de abril de 2002.

TOCANTINS – Governo do Estado do Tocantins. 2002. Decreto Estadual nº 1666, de 26 de dezembro de 2002.

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

6. AGRADECIMENTOS

Agradeço a todos que tornaram esse trabalho possível, em especial, aos amigos do NATURATINS, do Conselho Municipal do Meio Ambiente e da Prefeitura Municipal de Gurupi.

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Gurupi – TO, Julho de 2008.

Giovanni Salera Júnior

E-mail: salerajunior@yahoo.com.br

Curriculum Vitae: http://lattes.cnpq.br/9410800331827187

Maiores informações em: http://recantodasletras.com.br/autores/salerajunior