LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO: UM EMBATE PARADOXAL

OPINIÃO

Ultimamente a sociedade tem se deparado com a descrença nas diversas instituições.

E não infrequentemente, o clamor social tem se manisfestado no campo do direito e da justiça, que em última análise se embasa e se consagra nos ditames das leis.

Recentemente todos fomos testemunhas oculares do clamor público que se estendeu por todo o pais quando da ocorrência do caso Isabela, e de tantos outros casos idênticos de crimes bárbaros, ou mesmo os noticiados nos ultimos dias na esfera cível e administrativa, nos quais nós como cidadãos leigos na aplicação da Justiça, ficamos boquiabertos,a nos perguntar o porquê de tantas decisões do Judiciário que aos nossos olhos nos parecem paradoxais...e porque não dizer...nos parecem até injustas.

Porém, embora leigos na técnica do Direito, como pessoas, a sede pelo justo às vezes nos circula "nas veias', e certas ações antagônicas parecem ferir o senso comum e quase inato de justiça.

Ocorre que as leis são feitas por homens.

E quem são esses homens?

Cidadãos que saem do povo, e o que é mais curioso, da vontade política do povo, e no nosso caso, do exercício ao menos teoricamente pleno da democracia...na legitimidade do voto.

E então acho que cheguei no ponto crucial do meu pensamento.

Hoje em dia, qualquer qualificação profissional pública ou não, de caráter essencial ao não, demanda um mínimo preparo, alguma básica formação.

Desde as mais complexas até as mais simples, porém não menos importantes colocações no mercado de trabalho, requerem preparo e treinamento prévio.

Se precisamos de alguém para olhar nossos filhos, para cuidar da nossa casa, para lavar o nosso automóvel, para cuidar da nossa roupa, para alfabetizar uma criança, para ensacar corretamente um lixo, para prescrever uma medicação, para anotar um recado, vamos selecionar o devido conhecimento, e tomamos o cuidado de ao menos analisar se o candidato é munido de discernimento, de bom senso, de bom caráter.

E ainda assim, pode não dar certo.

Alguém colocaria um suspeito dentro do lar?

Ora, aqui me parece que o poder legislativo deveria ser o maior dos poderes!

É a história do país que está em foco!

Pois é a partir do pensamento do legislativo, seja ele municipal estadual ou federal, portanto a partir de quem elabora as leis, é que se organiza uma sociedade mais equilibrada, mais séria e consequentemente mais justa.

Leis coerentes, necessárias, que vislumbrem a organização e mantenham a ordem social.

Leis sérias! Como deveriam ser um país e seus políticos:Sérios.

Posso estar enganada , mas não é o vemos por aqui nesse nosso triste cenário.

Quando se sintoniza um vídeo ou uma rádio que veiculam a qualidade "de formação" do legislativo, que nos mostra a olhos nús, para quem quiser ver, a incidência de processos civis e até criminais de boa parte dos legisladores, a baixa escolaridade de grande percentagem deles, a falta de ética e decoro, o discurso pobre , sem nexo e sem compromisso, a zombaria com que tratam as questões sociais de suma importância, inclusive em plenárias supremas como as do Congresso Nacional, sinto que o nosso problema é bem mais grave, não é APENAS de Justiça, de se cumprir ou não o que está escrito.

Deve ser realmente difícil de se interpretar o que está escrito por aí...pior do que as provas dos vestibulares...

Nosso problema básico e primordial é o despreparo incompetente por parte de muitos que acham que estão preparados para elaborar leis, para que o Judiciário depois a façam valer.

E tudo em nome da Democracia.

Um exemplo: Se uma lei é mal elaborada e mal redigida, ou inadequada e descartável,abrem-se brechas para manipulá-la.

E ainda que bem interpretadas e executadas pelas mãos da Justiça, à sociedade poderá parecer um absurdo quando determinada lei, mal construída , é cumprida rigidamente ao "pé da letra"!

Isso quando houver letramento mínimo...

Deve ser por isso que a educação por aqui é relegada ao último plano.

Outro problema sério: Será que fazer política é saber colocar um lobo na hora e nos lugares certos para cuidarem das ovelhas?

O poder Judiciário se constrói com conhecimento, com muito estudo, uma carreira a princípio ILIBADA..

O investimento ético e técnico que se agrega na formação dum advogado, dum promotor de Justiça,ou dum juíz, para que estejam aptos à cumprir a lei, me parece paradoxalmente bem diferente daquilo que se exige para ser um legislador.

Eu nunca concebi uma justiça política.

Porém,quais são os pré-requisitos para alguém se canditadar, por exemplo, a vereador e adquirir nas urnas a responsabilidade de fazer algo pelo destino dos seus representados, e para que a justiça se cumpra?

ACHO QUE É APENAS SER BRASILEIRO.

Portanto taí um estranho paradoxo!

O senso e o preparo, ítens primordiais para se operar a Justiça reféns do despreparo e de outros interesses que nem sempre refletem a ética e o compromisso social.

Quase um embate. Um altíssimo custo social que o futuro apontará, acredito.

O assunto é sério demais.

A resolução desse paradoxo, desse descompasso entre os poderes, não sei se existe.

Sómente um cientista político ou um antropólogo pudesse responder à questão.

O fato é que caminhamos assim, nessa triste e tortuosa estrada das inversões dos valores, aonde se fazer justiça fica cada vez mais difícil.