SACCO & VANZETTI - E A IRREPARABILIDADE DA PENA DE MORTE.

Com o avanço da violência e a ineficácia do Estado no combate à criminalidade, mormente, aos crimes tipificados como hediondos, não obstante o sistema normativo pátrio não tenha consagrado o famigerado instituto da pena de morte, é recorrente que o debate sobre a pena capital venha à baila, sendo uns contra e outros a favor de que o legislador  um dia aprove a pena capital.

Debalde o incauto desavisado, alheio e mal informado sobre os horrores e efeitos devastadores que indigitada pena causa a sociedade, pois é ponto pacífico que os países que a adotaram os resultados são inêxitosos diante do efeito inútil que não inibe e nem ameniza a violência reinante que se polifera em escala geométrica, e o que é pior, a constação de não há qualquer indícios de recuo nas estatísticas mais recentes que possam justificar a razão da sua existência.

Alerta-se que, ante a ausência da relatividade e a presença imperiosa do absolutismo, ou seja, por conta da sua própria natureza, uma vez aplicada, não dá chance e nem oferece a possibilidade a quem quer que seja de recurso contra possível erro do judiciário que a reverta.

Um caso de erro judicial que mais repercutiu no mundo relacionado à pena de morte, foi o caso da execução dos irmãos operários italianos de nome Sacco & Vanzetti, ocorrido nos Estados Unidos. Há registros de que confundidos como autores de um crime de homicídio pela morte de uma caixa e um vigilante de uma indústria de calçados, além de serem acusados de terem roubado mais de 15 mil dólares da referida indústria situada em Massachustte no ano de 1920.

Uma vez condenados, a execução de ambos causou o maior clamor, sendo reprovada veementemente pela comunidade internacional.

Com efeito, infelizmente após aplicada a pena capital, pouco tempo depois foram identificados e presos os verdadeiros criminosos, quando já haviam sido mortos dois inocentes sem que houvesse a possibilidade de se voltar atrás e reparar-se o erro cometido.

Destarte, mesmo o Estado reconhecendo o erro absurdo, tardio, infelizmente já não havia a possibilidade de recuperar-se o mal causado, que intencionalmente, ou não, mandara dois inocentes para os braços da morte.

Pena de morte, jamais!

MANOELSERRAO – SLZ/MA – TRINIDAD – 18.07.2008.

NOTA: FOTO ILUSTRAÇÃO À ESQUERDA VANZETTI E À DIREITA SACCO