LEI SECA

O Brasil vive um momento muito perigoso. As pessoas não têm discernimentos dos atos praticados por nossos dirigentes, e o alcance que eles querem dar a esses atos. Uma simples lei punindo quem bebe uma cerveja e vai dirigir pode nos parecer um ato de boa fé, na tentativa de se reprimir os abusos cometidos por intermédio dos efeitos do álcool.

Muitos aplaudem tal iniciativa. Entretanto, não podemos aceitar uma coisa dessas, mesmo que eivada de boas intenções em seu cerne, pois parte-se de uma presunção perigosa que abra precedentes a outras, ou seja, que ao se dirigir após tomar uma cerveja ou algumas cervejas você irá cometer um crime doloso, ao se envolver num acidente fatal. Portanto, deve ir para a prisão como meio de prevenção.

Ora, nós não protestamos quando leis e juízes transferiram a responsabilidade do pagamento de pensão alimentícia para terceiros, ou seja, se alguém não pode pagar pensão alimentícia de um filho, a lei obriga os avós, quando em condições, pagarem. Que culpa eu tenho, se meu filho ou minha filha, numa atitude impensada, engravidou ou ficou grávida, para pagar por seus erros? Injusto tal presunção. Mas a lei nos obriga a isso. E no futuro, se alguém cometer um crime e fugir, conforme andam as coisas, qualquer pessoa da família será responsabilizado. Pois assim caminha nossa legislação. Se não protestamos hoje por esse pequeno fato, amanhã choraremos outras conseqüências mais drásticas e não terem mais como reverter a situação, pois não teremos forças para isso. Essa lei seca, não se enganem, é mais uma dessas aberrações brasileiras, ou melhor, de dirigentes, que querem se perpetuar no poder e tornarem-se ditadores.

Muito já se falou em alterar a Constituição para que o Lula possa se candidatar mais vezes, ou até mesmo alterar o tempo de seu mandato. Isso é casuísmo e tentativa de golpe que o povo não vê.

Assassinos confessos, bandidos cruéis, traficantes famosos, corruptos, corruptores, gente da pior espécie, devidamente conhecida da polícia cujos suas atividades são também plenamente conhecidas, não pode ser presas porque não foram condenadas nem presas em flagrantes. Contudo, um simples bêbado dirigindo que não cometeu qualquer crime, a não ser encher a cara, vai preso sem contemplação junto com bandidos da pior espécie, pois não existem celas diversas para tal “crime”. Crime mesmo é esse: prender que não fez absolutamente nada. Poderá fazer, claro que pode, mas não fez.

Os defensores dos direitos humanos, sempre que um bandido vai preso por pior que seja, estão logo na porta da delegacia exigindo que se cumpra os direitos constitucionais. Aqui no Ceará, ladrões de bancos fuzilaram impiedosamente seis pessoas num assalta. Na caçada aos bandidos defensores dos direitos humanos estão presentes exigindo proteção para assassinos frios. Porque não vão para as ruas, nas blites defender pessoas de bem, cujo único crime foi beber uma cerveja? Eles aparecem nas casas das vítimas? Será que algum representante dos direitos humanos foi na casa da família do pequeno João Hélio? Não vi. Mas garanto que na casa dos assassinos foram.

Mas por outro lado, porque então a lei não ser rigorosa com quem comete crime de trânsito ao invés de considerar todo brasileiro que toma uma cerveja e dirige um criminoso em potencial?

Ora, se deixarmos essa lei progredir, como já progrediu a lei de pensão alimentícia paga por terceiros, em breve teremos uma lei onde os filhos de bandidos serão presos para não cometerem crimes no futuro; pois segundo o dito popular filho de peixe peixinho é.

No Brasil, só vai para a cadeia preto e pobre, não sei se não vou ser processado por usar a palavra preto para distinguir pessoas. Pela lógica de nossos gênios da legislação, e isso até já foi cogitado por um dirigente carioca, deveríamos cercas as favelas porque lá só tem preto e pobre, assim já estaríamos prevenindo possíveis crimes e enquadrando os criminosos futuros.

Espero que não me entendam mal, mas quantas pessoas morrem em acidentes de trânsitos por ano no país provocados por pessoas embriagadas? Acredito que bem menos do que as crianças e até mesmo os adultos mortos de fome por desvio de dinheiro público. Aqui se rouba até a merenda escolar e não se prende ninguém. Quantas crianças morreram por conta do roubo da merenda escolar em Fortaleza? Ninguém fala. Ninguém prende os criminosos que estão todos soltos e bem de vida. E por conta do mensalão quantas pessoas de fome não morreram, pois deixamos de empregar o dinheiro público em atividades sociais para colocar no bolso de ladrões, soltos por aí, tomando uísque à nossa custa, com dinheiro escondido em paraísos fiscais.

E seu Tarso Genso, não venha com essa balela de que no Brasil agora se prende gente grande. Pode até prender, para servir de propaganda política, pois no outro dia estão todos soltos. Nosso dinheiro é gasto por eles para contratar advogados também. O Brasil virou uma fábrica de leis, que servem somente para encher bolsos de advogados.

Quantas licitações foram falsificadas somente nesse governo do PT? E os falsificadores estão presos? E as ambulâncias super faturadas? Ninguém foi preso ou está preso, mas um copo de cerveja poderá levá-lo à prisão e você passar a noite ou mais tempo junto com ladrões, bandidos, assassinos, traficantes. Lá dentro o que acontecerá com quem for preso nessas condições? Com toda certeza, os bandidos irão comer que se encontrar nessa situação e o estado não está nem um pouco preocupado em mandar para prisão pais de famílias responsáveis que depois de um dia árduo de trabalho, em que o salário muitas vezes não compensa, teve a infeliz idéia de tomar umas cervejas com amigos somente extravasar um pouco e depois ia seguir tranquilamente para casa para sua família. E as conseqüências psicológicas de tais prisões os senhores legisladores avaliaram?

Com certeza dirão, é só não beber e dirigir. Muito fácil, para quem pode pagar motorista, ou mesmo andar para cima e para baixo de taxia à custa do povo.

Quando fizeram a Constituição de 88 os parlamentares do PT brigaram e fizeram de tudo para amparar bandidos, impedido-os de ser presos, admitindo a prisão somente em flagrante. Agora esses mesmos petistas aprovam uma lei dessas. Não é de se admirar, pois o PT tem pautado nos últimos anos suas atitudes negando tudo que defendeu no passado.

Entretanto, se houver um pouco de discernimento de nossos juízes, desembargadores essa lei será abolida de nosso meio, pois fere o direito mais elementar da pessoas humana, depois da vida, o de ir e vir. Dentro de meu próprio país eu não ter direito a livremente transitar, que façam dele uma prisão. Não estou falando de crime cometido por embriaguês, mas de um simples direito de tomar umas poucas cervejas e não ser considerado criminoso da mais alta periculosidade, assim como querem muitos hipócritas.

HENRIQUE CÉSAR PINHEIRO

FORTALEZA, JULHO DE 2008.