Sociedade democrática ou controladora?
O artigo “Abstêmios ou criminosos” que publiquei aqui e em outros hornais e portais onde tenho coluna fez chover cartas e e-mails, a maioria encampando meu ponto de vista, no que se refere ao radicalismo da lei-seca, implantada sem um debate mais ampliado da sociedade.
O contraponto ficou por conta de quem teme que a ingestão de álcool maximize os acidentes e as mortes. Esquecem-se que as más condições das estradas e o aumento dos veículos em circulação matam tanto ou mais que os bêbados irresponsáveis.
O ato de proibir de beber é anticonstitucional; atenta contra o direito de ir-e-vir no momento em que criminaliza o álcool e não mais o acidente. Se matar alguém e estiver são, a pena é branda; se não cometer acidente, mas for reprovado no bafômetro, cai a casa. Como nosso Congresso é incompetente para fazer leis eficazes, observa-se que quando um governo é incapaz de educar, ele criminaliza.
No Brasil confundem atos administrativos com fatos jurídicos. Aí estão os estojos de primeiros-socorros, os faróis acesos durante o dia, o “estatuto do desarmamento” (a violência ficou pior) e outras excrescências geradas pelos legislativos. Qualquer lei que não repouse na equidade, só gera equívocos.
Qual as sociedades fascistas, a nossa deixa de ser democrática para ser controladora. Estão proibindo tudo! Espero que a OAB e outros institutos sérios arguam a inconstitucionalidade dessas aberrações. Os fumantes foram discriminados. Agora os que bebem (mesmo cidadãos honestos que nunca cometeram acidentes). Não se pode nem tomar uma cervejinha nos estádios de futebol. Numa dessas vão proibir até de se fazer sexo. Dirigir após beber não pode. Drogado em maconha, crack ou cocaína, isto o bafômetro não aponta. Alguns vão mudar comportamentos, almoçando, jantando ou comemorando alguma data com refrigerante, suco ou leite. Ou ficando em casa. É ridículo!
O Rio Grande do Sul, que sempre gosta de se mostrar mais realista que o rei, apresenta nesses dias o maior número de prisões e recolhimentos de carteiras. Embora a lei seja nacional, esses exageros estatísticos ocorrem em maior número no Rio Grande. Bem dizem em outros estados que somos os “argentinos nacionais”: sempre nos achamos melhores que os outros. Na política, até pouco tempo era assim. Os escândalos recentes ocorridos a partir da cúpula do Estado revelaram que somos feitos da mesma massa mal-cheirosa que os demais.
Nenhuma entidade oficial – e a história atual no-lo revela – está acima de qualquer suspeita. Ontem os órgãos de trânsito foram declarados um ninho de corrupção. Como represália à sociedade por ter desmascarado o Detran, o Estado zela de forma exacerbada pela “moralidade” pública. Na velha Alemanha foi assim.
O controle começou com a organização do Partido Nacional-socialista Alemão dos Trabalhadores (Nationalsozialistichen Deutschen Arbeiterpartei). O nazismo chegou ao apogeu com a proclamação do Terceiro Reich, regime totalitário que restringiu todos os direitos dos cidadãos. Por aqui tem muito James Bond autorizado pela “rainha” a cometer violências oficiais.
Filósofo, escritor e professor de Ciência Política