Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)

            A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é um instrumento criado para que o Legislativo possa apurar fatos relevantes lesivos ao Estado ou a sociedade, seja praticada por instituições governamentais ou não e, a partir das apurações proporem Leis que evite que tais fatos ocorram novamente e também encaminhá-las ao judiciário.

            Pois bem, quando as CPIs  investigam fatos não governamentais é comum ela atingir seus objetivos como vimos no caso da CPI do Narcotráfico, da Pedofilia e vários outros. Porém, contrariamente isto ocorre quando a investigação se dá em âmbito governamental. Todas elas terminaram numa grande pizza.

            Certamente, a pizza acontece por razões simples; é a composição da base de apoio do governo seja ele A, B ou C. Vamos tentar entender: embora a CPI seja um instrumento da minoria obrigando o presidente do parlamento instituí-la quando há um fato determinante, ela se torna mais um palco de deboche ridicularizando ainda mais o legislativo perante a sociedade.

            Isto acontece pelo seguinte fato. Primeiramente, a composição da mesa da CPI deve ser composta por um parlamentar da oposição com relatoria da situação ou vice-versa. Os lideres dos partidos escolhem os parlamentares que comporão a comissão, sendo assim, o governo automaticamente tem a maioria dos elementos que investigaram o fato. Tudo que se vai aprovar ou rejeitar como, por exemplo, os requerimentos precisam ser aprovados pela comissão e assim, quem tem a maioria escolhe quem que se deseja convidar para prestar esclarecimentos Enfim, se convida quem o governo quer. Por fim, a aprovação do relatório final é feita pela maioria. Sendo assim, quando o relatório não é conveniente para o governo ele não é aprovado ou surge um outro e tudo termina numa enorme pizza.   

            Ainda é preciso dizer que governos que possuem maioria absoluta em legislativos a minoria nem constituir CPIs conseguem, por não atingirem o numero suficiente de assinaturas. Enfim, já está comprovado por varias CPIs que elas são ineficientes na apuração de atos suspeitos de ilicitude de governo..  Talvez o único fato positivo, ainda que termine numa grande pizza, é que expõe o governo perante a opinião publica devido a presença mássica da mídia que explora a CPIs em exaustão. É comum as CPIs serem movidas pela mídia que procura sempre trazer fatos novos para serem elementos de apuração

            É preciso que se tenha mecanismo onde de fato possa haver apuração de atos suspeitos de ilicitude de governos, pois a sociedade já anda cansada de assistir panacéias em CPIs e sempre tendo como resultado nada de conclusão positiva, ou então, se extinguir CPIs para investigação do governo deixando para o Judiciário.