SINTRAL – SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS LAVOURAS DE MANDIOCA, FEIJÃO E MILHO – SERRINHA/BA,

ESCLARECIMENTO PÚBLICO

O SINTRAL – SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS LAVOURAS DE MANDIOCA, FEIJÃO E MILHO – SERRINHA/BA, informa a toda a comunidade que o INSS já está obrigado a receber, protocolar e processar os processos de Aposentadoria por Idade, Auxílios Maternidade e Doença, Pensões, etc, tudo isso, através da sentença prolatada pelo Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal da 13ª Vara – Seção Judiciária da Bahia em Liminar no processo n° 2005.005109-0 – Ação de Anulação de Ato Administrativo contra o Chefe do INSS – Serrinha/Ba, (Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR requerida apenas para determinar ao INSS que se abstenha de recusar sumariamente o protocolo e processamento dos pleitos administrativos baseados em declarações de exercício de atividade rural emitidas pelo SINTRAL.).

Ademais, dúvidas não pairam que está, portanto, referendada, decisão judicial tramitada e julgada na Comarca de Serrinha, Estado da Bahia, no Processo n° 278/93, quando por sentença se concluiu que a criação deste sindicato obedeceu às formalidades legais e específicas e adquiriu personalidade jurídica habilitando-se, conseqüentemente, a representar os seus associados.

Vindo agora pela segunda vez ver a Justiça Federal amparar o direito liquido e certo, combinado com o artigo 5°, XXXIV e LV da Constituição Federal.

Visto ao exposto, o SINTRAL já obteve confirmação na Justiça Federal, Estadual e todos outros órgãos os quais necessitam dos atos constitutivos para sua operacionação.

A nossa resistência está fundada na vontade de servir e contribuir para melhores dias dos nossos colegas, já dizia Euclides da Cunha, "O sertanejo é um homem forte e bravo em busca do respeito das suas verdades".

"ubi homo, ibi jus" "Onde existe o Homem, ali também existirá o Direito".

No final, não poderíamos deixar de agradecer ao Presidente da Assessoria Regional Sindical, Carlos Miranda Lima Filho, por estar nos ajudando a acabar com este maldito monopólio contra os trabalhadores da zona rural e está sempre ao lado do SINTRAL para irrigar e permanecer viva esta grande iniciativa que com certeza, irá ser reproduzida pela Bahia.

Trabalhador Serrinhense, o SINTRAL é o nosso Sindicato.

Que Deus abençoe a todos e nos dê forças para continuar na luta!

Primeiro de maio de 2005.