PARA ALÉM DE PIOVANI E NEYMAR: Acerca da PEC 03/2022 (privatização das praias)

Nos últimos dias, a atriz Luana Piovanni e o jogador de futebol Neymar, esse último um bolsonarista declarado, protagonizaram, forte bate boca nas redes sociais. O pano de fundo da discussão, o apoio do atleta à proposta de Emenda à Constituição (PEC( 03/2022.

A análise da referida PEC, não deixa dúvidas, que Neymar, mais uma vez, está no lado do que é pior na sociedade. A PEC 03/2022 é mais um ataque robusto e abrangente aos interesses das comunidades tradicionais, ao meio ambiente e à maioria da sociedade. Ela abre a porteira para a privatização das praias, coloca em risco a preservação ambiental e é um ataque aos direitos democráticos de acesso às praias e ao lazer e, por consequência, à dignidade humana. Vejamos, pois:

1. Privatização das Praias e Restrição do Acesso Público

Criação de Praias Privadas e Exclusão Social: A privatização das praias não apenas restringe o acesso público, mas também cria uma barreira social, onde apenas aqueles com recursos financeiros suficientes podem desfrutar desses espaços. Isso reforça a segregação social e limita as oportunidades de lazer e bem-estar para a população de baixa renda. O acesso às praias é um direito fundamental que deve ser garantido a todos os cidadãos. A privatização viola esse direito, transformando um bem comum em um privilégio de poucos.

Além disso, as praias são parte integrante da cultura e identidade de muitas comunidades. A privatização pode levar à perda de tradições culturais e práticas comunitárias que dependem do acesso livre a esses espaços.

2. Degradação Ambiental e o Impacto dos Empreendimentos Imobiliários:

Destruição de Ecossistemas: A PEC abre a porteira para a construção de resorts e empreendimentos imobiliários pode levar à destruição de ecossistemas costeiros, como manguezais e recifes de corais, que são cruciais para a biodiversidade e a proteção costeira.

Poluição: Grandes empreendimentos frequentemente resultam em poluição da água e do solo, devido ao aumento de resíduos sólidos, esgoto e produtos químicos utilizados na construção e manutenção das instalações.

Erosão Costeira: A urbanização descontrolada pode acelerar a erosão costeira, removendo a vegetação natural que protege as margens e aumentando a vulnerabilidade das áreas costeiras a tempestades e inundações.

3. Expulsão de Comunidades Tradicionais e Deslocamento Forçado:

Perda de Subsistência: Comunidades tradicionais que dependem da pesca, coleta de mariscos e outras atividades costeiras para sua subsistência serão diretamente afetadas. A expulsão dessas comunidades compromete sua segurança alimentar e econômica, sendo certo que essa remoção de comunidades tradicionais leva à perda de práticas culturais, conhecimentos tradicionais e modos de vida que são transmitidos de geração em geração.

Desigualdade e Injustiça: O deslocamento forçado é uma forma de injustiça social que perpetua a desigualdade, removendo as comunidades mais vulneráveis para beneficiar interesses privados e econômicos.

4. Falta de Regulamentação Adequada e Riscos Ambientais e Sociais:

Desastres Ambientais: Sem regulamentação adequada, os empreendimentos podem ser construídos em áreas de risco, aumentando a probabilidade de desastres ambientais como deslizamentos de terra e inundações.

Violação de Direitos Humanos: A falta de regulamentação pode resultar na violação dos direitos humanos das comunidades locais, incluindo o direito à moradia, à saúde e ao meio ambiente saudável.

Falta de Responsabilidade: Empreendimentos sem regulamentação rigorosa frequentemente não são responsabilizados pelos danos causados, deixando as comunidades locais e o meio ambiente a sofrer as consequências.

5. Contexto de Mudanças Climáticas - Agravamento dos Riscos

Vulnerabilidade Aumentada: A construção em áreas costeiras sensíveis aumenta a vulnerabilidade dessas regiões aos impactos das mudanças climáticas, como a elevação do nível do mar e eventos climáticos extremos.

Perda de Serviços Ecossistêmicos: Ecossistemas costeiros, como manguezais e recifes de corais, fornecem serviços ecossistêmicos vitais, incluindo a proteção contra tempestades e a absorção de carbono. A degradação desses ecossistemas agrava os efeitos das mudanças climáticas.

Impacto na vida Comunitária: Comunidades costeiras dependem de ecossistemas saudáveis para seu modo de vida. A degradação ambiental reduz a capacidade dessas comunidades de se adaptarem e resistirem aos impactos das mudanças climáticas.

6. Desigualdade Social e Concentração de Riqueza e Poder:

Exclusão Econômica: A privatização das praias pode levar à exclusão econômica, onde apenas os ricos têm acesso a áreas costeiras valiosas, enquanto a maioria da população é excluída.

Gentrificação: A privatização pode resultar na gentrificação das áreas costeiras, onde os preços das propriedades aumentam, forçando os moradores de baixa renda a se mudarem para áreas menos desejáveis.

Desigualdade de Oportunidades: A concentração de riqueza e poder nas mãos de poucos limita as oportunidades de desenvolvimento econômico e social para a maioria da população, perpetuando ciclos de pobreza e desigualdade.

Diante de todos esses impactos negativos, fica claro que a PEC 03/2022 não serve aos interesses da maioria da população, mas sim de uma minoria privilegiada que busca se apropriar de bens comuns para seu benefício privado. É fundamental que todos nos mobilizemos contra essa proposta, pressionando os senadores, participando de protestos e ações judiciais, e defendendo o acesso público às praias como um direito fundamental. Somente com a mobilização popular poderemos barrar mais esse ataque aos direitos democráticos e preservar nossas praias como espaços de lazer, cultura e preservação ambiental para as presentes e futuras gerações."

Fonte: PEC que vai privatizar praias brasileiras é parte do Pacote da Destruição: https://www.opiniaosocialista.com.br/pec-que-vai-privatizar-praias-brasileiras-e-parte-do-pacote-da-destruicao/?utm_source=whatsapp