18 razões para não reduzir a maioridade penal
negrobelchior
Por Douglas Belchior
Texto de 30 de março de 2015.
O debate sobre a redução da maioridade penal é muito complexo.
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18 razões para não reduzir a maioridade penal
negrobelchior Por Douglas Belchior
O debate sobre a redução da maioridade penal é muito complexo. Não porque seja difícil defender a inconsequência e a ineficácia da medida enquanto solução para os problemas da violência e criminalidade. Mas, principalmente, por ter de enfrentar um imaginário retroalimentado pela grande mídia o tempo todo e há muitos anos, que reafirma: há pessoas que colocam a sociedade em risco. Precisamos nos ver livres delas. Se possível, matá-las. Ou ao menos prendê-las, quanto mais e quanto antes.
Em sala de aula, ver adolescentes defendendo a prisão e a morte para seus iguais dói. Mas é possível reverter esse pensamento. “Queremos justiça ou vingança?”, é a pergunta que mais gosto de fazer.
E você que me lê, se quer vingança, está correto. Reduza a maioridade penal para 16, e depois para 14, 12, 10 anos. Prenda em maior número e cada vez mais cedo. Institua a pena de morte.
Mas se quer justiça, as saídas são outras. E te apresento abaixo, 18 razões para refletir.
1°. Porque já responsabilizamos adolescentes em ato infracional
2°. Porque a lei já existe, resta ser cumprida
3°. Porque o índice de reincidência nas prisões é de 70%
4°. Porque o sistema prisional brasileiro não suporta mais pessoas
5°. Porque reduzir a maioridade penal não reduz a violência segundo dados do Unicef.
6°. Porque fixar a maioridade penal em 18 anos é tendência mundial
7°. Porque a fase de transição justifica o tratamento diferenciado
8°. Porque as leis não podem se pautar na exceção
9°. Porque reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, não a causa
10°. Porque educar é melhor e mais eficiente do que punir
11°. Porque reduzir a maioridade penal isenta o Estado do compromisso com a juventude
12°. Porque os adolescentes são as maiores vítimas, e não os principais autores da violência
13°. Porque, na prática, a PEC 33/2012 é inviável
14°. Porque reduzir a maioridade penal não afasta crianças e adolescentes do crime
15°. Porque afronta leis brasileiras e acordos internacionais
16°. Porque poder votar não tem a ver com ser preso com adultos
17°. Porque o Brasil está dentro dos padrões internacionais
18°. Porque importantes órgãos têm apontado que não é uma boa solução
O UNICEF expressa sua posição contrária à redução da idade penal. A Organização dos Estados Americanos (OEA) comprovou que há mais jovens vítimas da criminalidade do que agentes dela.
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), o CRP (Conselho Regional de Psicologia), CNBB, OAB, Fundação Abrinq lamentam publicamente a redução da maioridade penal no país.