O buraco é mais embaixo

O cidadão brasileiro tradicionalmente começa a levar lambadas logo nos primeiros meses do ano. Um dos tributos que presenteiam os sortudos proprietários de veículos é o IPVA (Imposto sobre propriedade de veículos automotores), que varia de percentual nos diferentes entes federados e se mostra como uma das principais fontes de arrecadação. E ao contrário do que muita gente imagina, os recursos desse tributo específico não são destinados exclusivamente para a conservação de vias públicas, podendo ser empregado nas diversas áreas como saúde, educação, cultura, segurança pública e infraestrutura. Uma parcela é direcionada para as destinações constitucionais como o Fundeb (Fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica) e o restante é dividido de maneira equitativa entre os municípios e os estados.

Como a acompanhar o calvário tributário do contribuinte, nesse período do ano também ocorrem os maiores transtornos aos usuários de ruas, avenidas e rodovias por todo o País. A desculpa oficial daqueles que ocupam as cadeiras estofadas em gabinetes climatizados é sempre a mesma: as chuvas. Ou o excesso delas. Esse pretexto, mais antigo do que a história de Matusalém, já não convence mais. Não só não convence como suscita compreensível indignação popular. É sabido que as vias públicas brasileiras, excetuando-se algumas atendidas por concessionárias de pedágio, deixam a desejar no quesito qualidade do pavimento. Os buracos parecem fazer parte do cotidiano dos motoristas, independentemente da estação climática. A constatação, portanto, é inequívoca: trata-se de indiscutível incompetência administrativa. Aqueles que, por atribuição do cargo haveriam de ter a obrigação de gerenciar com proficiência os recursos destinados à manutenção e recuperação de vias públicas durante todos os meses do ano e não o fazem, são no mínimo negligentes e omissos e a depender das consequências advindas, podem teoricamente incorrer no crime de prevaricação. O contribuinte exige uma postura e uma resposta imediata dos órgãos responsáveis. Sejam eles municipais, estaduais ou federal, há que se fazer algo para amenizar a situação caótica atual. É compreensível alguma dificuldade momentânea por conta da instabilidade climática, porém há que se tomar uma atitude decente para pelo menos preservar a integridade física do contribuinte, preenchendo emergencialmente as vergonhosas crateras com o material específico, com o intuito de evitar acidentes.

Há que se ressaltar os diferentes fatores que determinam a qualidade do pavimento das vias. A começar pela base obrigatoriamente sólida, o manuseio adequado do material empregado e a utilização de insumos de alta qualidade conferem às faixas de rodagem resistência e durabilidade necessária, além de oferecer segurança ao usuário, como acontece em países desenvolvidos onde o contribuinte é respeitado em seus direitos elementares. Um contraste antagônico com a cultura arcaica e retrógrada da pavimentação rudimentar do tipo “casca de ovo”, fruto da politicalha infame que manipula por décadas, a triste sina do pagador de impostos brasileiro.

Já dizia o então mandatário Washington Luiz, lá na longínqua década de 1930, que “governar é abrir estradas”. Atualmente poder-se-ia assegurar, se porventura nossos governantes tivessem a competência desejada, que governar é administrar com probidade a coisa pública, conservar as vias e mantê-las em condições mínimas de utilização. Porém, esperar isso dos gestores públicos desse País não passa de uma ingênua utopia.