DIMINUIÇÃO DA MARIORIDADE PENAL NO BRASIL

Nair Lúcia de Britto

 

Muitas vezes se cogitou diminuir a maioridade penal, para menores de dezoito anos, que cometem crimes mais graves. Eu também achava que isso era o mais certo. Hoje, porém, depois de evoluir espiritualmente, cheguei à conclusão que essa medida é mais uma forma de resolver  um problema pela força.

 

Por que cheguei a essa conclusão? Eu explico.

 

Primeiramente porque vivemos numa sociedade amplamente desigualitária. Os jovens filhos de família de baixa renda não podem nem sonhar com aquele tênis da moda, com uma roupa bonita para sair com a namorada ou comer uma guloseima que lhe apetece... Nada, nada do que a televisão anuncia. E o que acontece?

 

Criminosos realizam seus sonhos de consumo e os aliciam. Esses adolescentes não têm uma mente suficientemente madura para discernir o certo do errado. Eles vão atrás daquilo que lhes dá prazer, como as crianças.

 

Os pais trabalham duro, voltam tarde para casa, cansados; não há diálogo com os filhos, alguns não sabem como educá-los. Faltam Escolas. Os Professores ganham uma miséria, não têm incentivo ou, talvez, não lhes seja oferecido o devido preparo.

Faltam oportunidades de emprego, falta a orientação necessária, falta comida na mesa. Tornam-se, então, alvo fácil para cair nas armadilhas que a vida lhes prepara

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Se esses meninos forem para a prisão junto com os adultos, sairão da cadeia muito pior do que quando entraram. Isso sem falar da superlotação dos presídios que causam raiva e revolta, o que lhes dificulta a recuperação necessária.

   

Esse assunto novamente em pauta fez-me lembrar de um filme espanhol, "DEZESSETE”, da cineasta Juliane Machozeki, que conta a história de um adolescente infrator, interpretado pelo ator Biel Montoro. Hector, o personagem, já havia fugido várias de um reformatório. A história começa quando o garoto está fugindo da Policia, depois de ter roubado uma moto.

 

Tenta inutilmente se esconder num Shopping e mais uma vez volta para o reformatório, mostrando-se inconformado e infeliz. No reformatório, os menores infratores trabalham, estudam e têm aulas de cidadania. Como estratégia para socializá-los, os garotos  recebem a visita diária de cães, à espera de adoção. Cada um dos animais fica sob a responsabilidade de cada um dos menores, respectivamente.

 

Hector se afeiçoa pelo cão que lhe foi destinado, e lhe dá o nome de Carneiro. E, a partir daí, o jovem se transforma. bons sentimentos afloram da sua alma. Reconcilia-se com o irmão, com quem estava brigado, e se reaproxima-se da avó enferma, que ele ajudava cuidar. O filme mostra a importância do amor na Educação e como os animais são mestres em amar.

 

Um País civilizado tem que ter a competência em saber distribuir a renda, oferecer estudo e trabalho para todos, fazer as empresas crescerem a fim de se tornar realmente desenvolvido; com um povo educado, satisfeito e feliz.

 

Penalizar  dessa furma um adolescente pobre. imaturo e sem oportunidades é um rigor injusto e excessivo. Quantos ricos roubam os pobres, sem nenhuma necessidade; e, debaixo do tapete, o crime fica impune!