Aborto: um caso de saúde pública e não divina

Nas redes sociais e nos grupos de WhatsApp já circulam a notícia sobre os novos desdobramentos do caso da menina de 11 anos que quase foi impedida de fazer um aborto legal em Santa Catarina. A CNN informa em reportagem do dia 24 desse mês que o delegado do caso investiga um suspeito de 13 anos de ter tido relações sexuais consensuais com a menina de 11 anos. A reportagem tem um pouco mais de 30 parágrafos, onde o site se debruça sobre esse novo fato, destacando falas do próprio delegado e de especialistas sobre o caso.

Todavia os “conservadores” cristãos já pegaram a reportagem e a distorceram totalmente, dizendo que o caso em si não foi um estupro, quase que afirmando que não ocorreu um crime. Os especialistas disseram a CNN que o ECA considera que todo menor de 14 anos, vítima de um estupro de vulnerável, pode abortar no Brasil, e, portanto, TODO ato sexual com menores de 14 anos será considerado estupro de vulnerável. Um dos especialistas afirma que o caso em questão de SC foi sim um estupro, e por isso o caso não deve ser tratado de uma maneira diferente.

Algumas publicações de pastores em redes sociais causam ânsia pela insensibilidade como tratam o caso, deixando nas entrelinhas o discurso de: “engravidou porque quis”, “na hora de fazer tava gostoso”. Sinceramente isso me causa ânsia, pois era uma CRIANÇA de 11 anos de idade.

Levando em consideração outros dados, a cada 14 meninas que fazem aborto legal no Brasil, outras 11 fazem interrupções provocadas ou espontâneas, afirma pesquisa encomendada pela Folha de São de Paulo e publicada hoje (26/06) em seu site. Com os dados coletados pelo SUS, a Folha afirma também que somente em 2020 cerca de 17 mil meninas de 10 a 14 anos tiveram filhos. No mesmo período, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, um pouco mais de 37 mil meninas menores de 14 anos sofreram estupro nesse período. Quanto mais se nega o aborto, mais menores de idade, mulheres pretas e pobres ficam a mercê de situações degradantes de clínicas clandestinas, aumentando assim sua chance de morte.

É preciso rapidamente retirar esse olhar divino/religioso sobre o aborto. Como especialistas das mais altas entidades dizem: o aborto deve ser tratado como um caso de saúde pública, pois só assim poderemos crescer enquanto sociedade que cuida de seus cidadãos. Enquanto o olhar demagogo e religioso imperar nesse tema, mais e mais meninas de 10 a 14 anos serão desassistidas pelo Estado, e assim verdadeiramente falharemos enquanto sociedade.

Os dados contidos nesse artigo podem ser consultados nos seguintes links:

Folha de São Paulo: https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2022/06/a-cada-aborto-legal-11-meninas-sao-internadas-por-interrupcoes-provocadas-ou-espontaneas.shtml

CNN Brasil: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/policia-investiga-garoto-de-13-anos-e-circunstancias-de-estupro-de-menina-de-11-em-sc/