Nossas leis precisam endurecer

O terrível caso do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, além de nos chocar e entristecer, mostra que precisamos rever nossas leis. Sim, nossas leis penais e processuais penais precisam endurecer no tocante a punir os criminosos. Há muito tempo que temos de admitir que o regime penal, que prevê principalmente a progressão de pena, não está servindo para ressocializar ninguém. E que há casos de criminosos que são irrecuperáveis. Os brasileiros honestos, além de reclamarem da falta de segurança, visto que nos temos visto reféns de criminosos, reclamam que de nada adianta denunciar porque em pouco tempo os bandidos estarão soltos para cometer novos crimes.

Infelizmente, não dá para discordar de quem faz tal afirmação. Vejamos o caso Daniella Perez. Hoje, os assassinos da atriz estão livres e conduzindo suas vidas enquanto sua mãe, Glória Perez, já afirmou várias vezes o quanto sente que a justiça não foi feita. Também se diz que basta o criminoso que está encarcerado ter bom comportamento que ele conseguirá condicional. Como podemos ver, os brasileiros não se sentem seguros e acham que as leis só favorecem os criminosos. Lembremos também dos casos de Isabella Nardoni, Bernardo Boldrini e tantos outros. Alguém que seja pai ou mãe e ame seus filhos não acha que vinte anos na cadeia é muito pouco para quem mata uma criança indefesa? Não esqueçamos também de Henry Borel. E o que dizer de pessoas que matam outras com requintes de crueldade, como Suzanne von Richthofen, que planejou a morte dos próprios pais? Será que podemos esquecer da dentista Magali Moutinho, queimada por criminosos que invadiram seu consultório e a queimaram viva porque ela tinha apenas 30 reais em sua conta bancária? Quem acha que um estuprador ou pedófilo é uma pessoa que pode viver em sociedade? As notícias estão fartas de nos mostrar casos de estupradores que, após serem libertados, voltam a estuprar. Que podemos concluir disso tudo? Dá para discordar de quem diz que, quem estupra uma vez, estupra mil?

Lamentavelmente, nossas leis não preveem a prisão perpétua, que deveria ser aplicada a criminosos irrecuperáveis. Que outro conceito alguém pode ter de uma pessoa como um estuprador ou de quem mata por métodos cruéis ou ganha a vida destruindo as vidas de outras pessoas, como um traficante? Vale salientar que de nada adianta prender líderes de facções criminosas porque, mesmo de dentro das penitenciárias, eles continuam comandando seus negócios. A partir daí, dá para notar que, além das penas mais duras para certos de crimes, é necessário que também o sistema prisional passe por uma reformulação. Não podemos continuar como estamos. É preciso que algo comece a ser feito. Claro que as coisas não irão mudar de um dia para o outro, mas nada mudará se se continuar assim. As leis têm de ser elaboradas para que os cidadãos honestos possam circular livremente pelas cidades e casos como o de Bruno e Dom, entre tantos outros, não se tornem apenas mais um caso que irá manchar a nossa história.

Não se defende a pena de morte, até porque sempre há o risco de se cometer um erro judiciário e de se prender e executar um inocente e matar um inocente é um erro que nunca poderá ser reparado. O que é necessário é que as leis brasileiras sejam reformuladas. Não podemos mais viver com criminosos se sentindo à vontade para nos assaltar e vendo casos de pessoas que estupram ou matam de forma cruel se beneficiando com a progressão de pena, sendo libertadas após passar um tempo na cadeia.