Relatório anual do Departamento dos EUA em favor do clima político no Reino de Marrocos
O recente relatório do Departamento dos EUA sobre a situação dos direitos humanos no Marrocos pelo ano 2021 faz referencia ao respeito das liberdades de movimentação interna e externa dos cidadãos, além de chamar atenção sobre a “intervenção” do governo e controle da movimentação dos detidos nas zonas de tensões sociais.
O relatório anual dos EUA indicava que o governo disponibilizou documentos de viagem a todos os sarauís no exterior e encorajou os detidos sarauís nos campos de Tindouf a retornar às províncias do sul do reino, depois de estabelecer seu status administrativo e legal no consulado marroquino na Mauritânia.
No eixo das liberdades civis, o relatório aponta a plena cooperação das autoridades governamentais com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, afirmando que o governo financia várias organizações e organismos humanitários que prestam os seus serviços sociais aos migrantes, incluindo os refugiados.
O mesmo documento refere que as autoridades marroquinas cooperam com os seus homólogos espanhóis e a União Europeia para travar as redes de contrabando de migrantes e refugiados, uma vez que muitos passadores foram detidos, considerando que o sistema de serviços públicos oferece igualdade de acesso à justiça, a saúde e educação para todos os migrantes, incluso os refugiados e requerentes de asilo.
No mesmo contexto, o relatório criticou a recusa das autoridades locais em reconhecer muitas associações civis, sobretudo as berberes, mas destacando que as autoridades “toleram extremamente” o grupo proibido da Justiça e Caridade, apesar de sua orientação religiosa, continuando a monitorar constantemente suas atividades .
A mesma fonte afirmou que os observadores locais e internacionais que acompanharam o desenrolar das eleições legislativas no ano passado consideraram a estação eleitoral “livre, justa e transparente”, apesar das críticas políticas que acusaram alguns partidos de “intimidar candidatos e comprar votos eleitorais”, segundo o texto do relatório dos Estados Unidos.
O Departamento de Estado dos EUA saudou a "participação recorde" das mulheres nas eleições passadas, especialmente na nomeação para os cargos ministeriais, após a formação do atual governo liderado pelo Rally Nacional dos Independentes, afirmando que a nomeação de 7 mulheres ministras no governo constitui o maior número de participação das mulheres na gestão dos assuntos públicos.
Embora o documento americano reconheça a existência de relatórios estrangeiros e internos que tratam sobre a “corrupção governamental” e das autoridades executivas, judiciais e legislativas durante 2021, sobretudo à falta de aplicação da lei, impactando as ações do governo, visando a isolar casos de corrupção.
A mesma fonte apontou a ausência de relatórios de direitos humanos sobre os desaparecimentos forçados no Marrocos, ano passado, enquanto outros relatórios criticam a existência de casos de maus tratos, tortura e tratamentos desumanos, o que foi refutado por parte das autoridades governamentais, insistindo sobre os violadores à justiça, conforme o relatório.
Tal relatório anual sobre a situação dos direitos humanos no Marrocos pelo ano 2021 tem recomendado a melhoria da situação das prisões do reino, além de alguns casos que não cumpriam as normas internacionais, em relação a sobrelotação, à acumulação de casos e a incapacidade de beneficiar da libertação temporária.
O mesmo documento também alertou sobre o “aumento acentuado” dos índices de violência doméstica durante o período de pandemia covis 19, consequencia do esquema do quarentena, cujo governo tem ampliado o escopo de programas de conscientização, ajudando as mulheres vítimas de violência doméstica, face aos programas das pessoas com deficiência que sufrem com esta crise e abandono.
Tal relatório anual do Departamento dos EUA sobre a situação dos direitos humanos no Marrocos pelo ano 2021, incluindo sobre o território do Saara marroquino que integra a soberania do Reino, sem separar, portanto os direitos humanos, sociais, condições econômicas e políticas das regiões do sul do Reino e do resto das outras regiões, conforme as orientações da administração dos EUA no quadro do saara marroquino.
Lahcen EL MOUTAQI
Professor universitário-Marrocos