Acordo bilateral entre Marrocos e Portugal beneficia os trabalhadores
As autoridades marroquinas e portuguesas ratificaram um acordo de emprego e residência de marroquinos em Portugal, no âmbito do reforço do quadro jurídico da cooperação entre os dois países.
Tal declaração veio na sequência de conversações por videoconferência do ministro dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Africana e dos marroquinos residentes no estrangeiro, Nasser Bourita, esta quarta-feira passada, com o seu homólogo ministro português dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.
A reunião contou ainda com a presença do Ministro da Agricultura, Pescas, Desenvolvimento Rural, Água e Florestas, Mohamed Seddiqi, além do Ministro da Integração Económica, de Pequenas Empresas, de Emprego e Competências, Younes Skouri.
As duas partes acordaram em adotar um acordo relativo ao emprego e residência de marroquinos em Portugal, respondendo de forma eficaz à crescente procura dos trabalhadores marroquinos, com vista às oportunidades de emprego no tecido económico português.
Este acordo visa ainda definir os procedimentos de admissão e residência em benefício dos cidadãos marroquinos, exercendo atividade profissional na República Portuguesa, com base num processo de seleção e recrutamento de trabalhadores, sobre as bases gerais de trabalho e formação, permitindo o reagrupamento familiar, a segurança social e tributos.
O acordo surge desta forma com Portugal, depois de ter sido assinado anteriormente com a Índia, visando o reforço da cooperação entre os dois países na gestão dos fluxos migratórios regulares.
Prevê-se que a Agência Nacional de Promoção do Emprego e Competências (ANAPEC) e seu instituto homólogo português, IEFP, sejam responsáveis pela implementação das disposições deste acordo, sob a supervisão das autoridades governamentais competentes.
No mesmo contexto, Bourita e Santos Silva saudaram o dinamismo e pioneirismo das relações diferenciadas entre Marrocos e Portugal, salientando a necessidade de elevar ao nível de parceria estratégica.
O Sr Augusto Santos Silva saudou o Marrocos das amplas reformas prosseguidas ao longo das últimas duas décadas sob a liderança do rei Mohammed VI, apontando o novo modelo de desenvolvimento de Marrocos e o avanço no projeto de regionalização.
Relativamente à 14.ª sessão da reunião de alto nível, realizada no Portugal, os dois ministros acordaram em torná-la uma oportunidade para impulsionar as relações bilaterais na linha de aspirações comuns, explorando novas oportunidades, em prol do desenvolvimento de cadeias de valor, do investimento e cooperação triangular.
O ministro português reiterou o compromisso do seu país com a parceria estratégica entre Marrocos e União Europeia, mantendo o apoio direto do Portugal através do recurso direto ao Tribunal de Justiça Europeu no quadro do recurso apresentado junto ao Conselho da União Europeia dos acórdãos, aos quais foram proferidos pelo Tribunal da União Europeia em relação aos acordos agrícolas e pescas celebrados entre Marrocos e União Europeia.
As conversações envolveram também as questões regionais e internacionais, levando em conta a convergência de pontos de vista sobre os esforços sérios e críveis exercidos neste âmbito para a solução pacífica de controvérsias regionais.
No final, o ministro português saudou o papel crucial de Marrocos como pólo de paz e estabilidade e plataforma de crescimento para alcançar o desenvolvimento em África, reiterando a importância da continuação da consulta entre os dois países a nível multilateral, bem como nos organismos internacionais.
Lahcen EL MOUTAQIProfessor universitário- Rabat