Em cartaz o direito da criança e do adolescente
No final da segunda grande guerra mundial surgiu a necessidade de uma assistência emergencial a milhões de crianças na Europa, na China e no Oriente Médio, para isso a Organização das Nações Unidas – ONU criou, em 11 de dezembro de 1946, o UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância. Logo em 1953 decidiram que o órgão seria permanente e ampliaria sua atuação em favor das crianças e adolescentes em todo o mundo. O Brasil possui escritório da instituição desde 1950.
Entre as missões do UNIFEC está a defesa e proteção dos direitos das crianças e adolescentes, além de ajudar a atender suas necessidades básicas, criando oportunidades para que alcancem seu pleno potencial. Por aqui sua participação foi marcante em grandes campanhas de imunização e aleitamento materno e na elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente. Também atua fortemente no acesso universal à educação e no combate ao trabalho infantil.
Nossa constituição gravou no artigo 227, a Doutrina da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente que foi um grande avanço, no entanto, continuamos encontrando milhões em situação de vulnerabilidade. No Semiárido, o número de cisternas construídas caiu drasticamente e o Ministério da Cidadania estima entregar apenas 3 mil até o fim do ano, menor número da história, que representa 64% de unidades a menos do que em 2020, privando a infância de água, o bem mais básico para sua sobrevivência. Na Amazônia a morte de crianças Yanomamis por malária e desnutrição é uma prova clara da cruel omissão governamental. Nos centros urbanos falta acesso à moradia, saneamento básico e creche. Por incrível que pareça, ainda, existe brasileiros sem certidão de nascimento, passaporte para todos os direitos sociais.
Outros aspectos devem merecer nossa atenção, entre eles, a violência, o abuso e a exploração sexual de meninos e meninas. Apesar da redução dos índices de gravidez na adolescência, Brasil ostenta em torno de 19 mil nascimentos, ao ano, de mães entre 10 a 14 anos. São crianças gerando outras crianças, são infâncias destruídas, são sonhos roubados e futuro incerto.
A violência contra crianças e adolescentes se apresenta de outras formas, como nos casos de Bruno (santista) e Ester (corintiana), ambos de 9 anos e fãs de futebol. O primeiro foi hostilizado e ameaçado pela própria torcida após pedir a camisa de Jailson, goleiro do Palmeiras. A segunda teve rasgado por uma policial militar, o cartaz que levava com dizeres pedindo a camisa e as luvas do goleiro Cássio. Eles estavam acompanhados dos seus familiares, em uma atividade de lazer e queriam apenas realizar pequenos sonhos, mas acabaram conhecendo as faces da violência, da raiva e da intolerância. Mesmo, assim, tiveram melhor sorte do que as 103 crianças baleadas no Rio de Janeiro, nos últimos cinco anos, entre as quais 30 foram vítimas fatais.
Um capítulo que merece especial atenção é a ressocialização e a inserção do adolescente infrator no mercado de trabalho. Segundo dados de 2018, nosso país possuía 117.207 adolescentes e jovens em cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e/ou Prestação de Serviços à Comunidade, além de outros milhares cumprindo medidas de semiliberdade e internação. Aqueles, que muitas vezes não tiveram qualquer chance na vida, precisam de apoio, incentivo e cuidado.
O poder público, a iniciativa privada e a sociedade civil organizada devem trabalhar integrados na proteção à infância e juventude. Juízes, promotores, conselheiros tutelares, conselheiros de direitos da criança e adolescente, defensores públicos, profissionais da assistência social, da saúde e da segurança pública precisam de qualificação permanente para o atendimento aos menores. No espetáculo da vida, a criança deve estar sempre em cartaz.