Anomia brasileira

Félix Maier

Anomia é ausência de normas, assim como qualquer tipo de autoridade, o que pode levar uma sociedade à anarquia, à completa desorganização social, econômica e política.

Atualmente, a leniência das leis brasileiras, que são um convite à bandidagem, e as decisões imprevisíveis do STF, “interpretando” a seu bel prazer as leis e a Constituição Federal, são exemplos de anomia que flagelam a sociedade brasileira.

“Interpretação de texto” cabe bem numa prova do ENEM ou numa aula sobre Literatura, não na Suprema Corte. Ao Supremo cabe apenas fazer cumprir a lei como está escrita.

No Congresso Nacional, mofam nas gavetas projetos de lei que tentam eliminar o foro especial por prerrogativa de função - o famigerado “foro privilegiado”, aplicar a prisão para condenados em segunda instância e baixar a maioridade penal para 16 anos. Como grande percentual de senadores e deputados está às voltas com a Justiça, suspeitos de corrupção em listas da Odebrecht e assemelhados, essas pautas exigidas pela população não andam, porque os corruptos estariam dando um tiro no próprio pé.

A decisão de Edson Fachin, seguida pelo plenário do STF, de anular todos os processos da Lava Jato que levaram às condenações de Lula da Silva, como os casos do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia, por decisão do ex-juiz Sérgio Moro, por ser a Vara Federal de Curitiba “foro incompetente”, depois de cinco anos de protestos da defesa de Lula, reforça a anomia brasileira.

Nos EUA, o megainvestidor Bernie Madoff, que provocou a maior fraude financeira da história, de 65 bilhões de dólares, foi condenado em 2009 a 120 anos de prisão e, apesar de sofrer doença grave, só saiu da cadeia morto, em 14/04/2021.

No Brasil, Lula da Silva, provavelmente o maior ladravaz da história do País, sofreu penas ridículas em algumas ações e, por fim, teve condenações anuladas. O ladrão está apto a se tornar novamente Presidente da República.

No Estado do Rio de Janeiro, há disputa entre o tráfico de armamentos e drogas e as milícias paramilitares, para criação de “cinturões de favelas”, de modo a estrangular toda a Região Metropolitana. No município do Rio de Janeiro, as milícias já dominam 57% do território - 2,2 milhões de habitantes estão subjugados por milicianos, enquanto as facções dominam um território menor, porém mais populoso: Comando Vermelho (11,4%), Terceiro Comando (3,7%) e Amigo dos Amigos (0,3%) - dados de 2020. Os “cinturões de milícias” são compostos por militares e ex-militares, que inicialmente diziam combater os narcotraficantes e hoje competem com eles na venda de armas, drogas e “serviços” às populações das “comunidades”, como transporte público (vans piratas, mototáxi), monopólio na entrega de gás, “gatonet” (sinal de TV a cabo roubado), sequestro de torres de comunicações e de celular, grilagem de terras e construções de prédios que desabam e matam. Com a decisão do STF, de limitar as ações policiais nos morros cariocas, a bandidagem está crescendo exponencialmente. Maior anomia, impossível.

Essa anomia pôde ser comprovada também durante a pandemia da Covid-19, em que decretos de governadores e prefeitos não foram levados a sério pela população, que continuou a se aglomerar sem máscaras em festas rave, com muita bebida e drogas, desafiando uma autoridade que há muito tempo não existe mais no Brasil. Como pode haver autoridade nesse País, se o próprio Presidente da República dá péssimo exemplo, não usando máscara e promovendo aglomerações, e fazendo pouco caso da vacinação em massa?

Um exemplo recente da anomia brasileira pôde ser observado no imbróglio envolvendo indisciplina do general Eduardo Pazuello. Como oficial-general da ativa, ele não deveria ter participado de manifestação política ao lado do presidente Jair Bolsonaro, contrariando o que preceituam o Estatuto dos Militares (E1) e o Regulamento Disciplinar do Exército (RDE).

Não sendo Pazuello punido pelo Exército, houve críticas exasperadas de políticos e da mídia, inclusive de generais, como Sérgio Etchegoyen, que afirmou “jamais defenderei o indefensável”, e Carlos Alberto dos Santos Cruz, que disse se tratar de “vergonha e desmoralização para todos”. A impressão que fica é que o Presidente Bolsonaro “enquadrou” o Exército. Quando todos estão errados e julgam estar corretos, significa que a anomia brasileira está atingindo sua perfeição.

Por fim, vale lembrar uma frase atribuída ao Marechal Castello Branco, citada pelo senador Jarbas Passarinho em depoimento à História Oral do Exército – 31 Março 1964, Bibliex, 2003, Tomo 5, pg. 56:

“O Exército não pode, ao mesmo tempo, servir a dois senhores. Ou se é militar, ou se é político, porque até seus juramentos podem conflitar numa hora dessas. O Exército, se fizer política, não é força armada, é milícia”.