O Rei de Marrocos lança o projeto de generalização da proteção social a todos os marroquinos
O Rei Mohammed VI presidiu nesta quarta-feira, 14 de abril 2021, no palácio real de Fez, a cerimónia relativa ao lançamento do projecto de generalização da protecção social, tratando das primeiras convenções.
Este programa compreende diferentes componentes a seguir:
- A generalização do seguro de saúde obrigatório, no final de 2022, em benefício de mais 22 milhões de pessoas suplementares a beneficiar de um seguro que cobre as despesas de tratamento, de medicamentos e hospitalização.
- A generalização das alocações familiares durante os anos de 2023 e 2024 a favor das famílias que não beneficiam nos termos dos textos em vigor. Tais famílias vão beneficiar, conforme o caso, de pagamentos de quantia única ou compensação, tendo em vista a proteção contra os perigos relacionados à infância (abandono escolar), visando 7 milhões de crianças em idade escolar.
- Alargamento da base de membros de planos de pensões para incluir cerca de 5 milhões de pessoas empregadas e não recebem quaisquer pensões até 2025.
- A generalização da compensação por perda de emprego durante o ano 2025 para cobrir qualquer pessoa com um emprego estável.
O custo anual dessa reforma será de 51 bilhões de DH, dos quais 23 bilhões virão do orçamento do estado.
O baixo índice de supervisão médica, constitui um desafiopara a geração da cobertura médica, exigindo responder a um conjunto de desafios que dizem respeito, nomeadamente, ao baixo índice de supervisão médica, à significativa ausência dos recursos humanos em relação à sua distribuição geográfica desigual.
As Medidas de apoio também a adotar, devendo intensificar os programas da formação, da consolidação, da qualificação médica e dos profissionais de saúde.
Trata-se também de fortalecer as capacidades médicas nacionais, lutando contra este déficit em termos de quadros de saúde, abrindo o setor da saúde às competências estrangeiras e ao investimento estrangeiro e capitalizando as experiências bem-sucedidas.
Tal projeto real irá também beneficiar inicialmente os agricultores, os artesãos, os comerciantes, os profissionais liberais e prestadores de serviços autónomos sujeitos ao regime de CPU, ligados ao regime de contribuição profissional único, para com o trabalhador independente e sua forma de contabilidade.
Aguardando na segunda parte, atingir ou alcançar outras categorias, com vista à generalização efetiva da proteção social e para todos os cidadãos.
Uma vez a exibição de um filme institucional sobre as várias iniciativas do Rei Mohammed VI no domínio social, o Ministro da Economia, da Finanças e Reforma da Administração, Mohamed Benchaâboun, fez uma intervenção perante o Soberano.
Sublinhando que “a concretização deste grande projecto societário constitui um ponto de partida para a cumprir as aspirações junto a Sua Majestade o Rei a favor de todas as componentes da sociedade marroquina, no sentido de responder ao desafio da generalização da proteção social”.
“Possibilitando uma alavanca para a integração do setor informal no tecido econômico, de forma a garantir a proteção da classe trabalhadora e manter seus direitos, levando a uma virada decisiva no caminho para a realização de um desenvolvimento equilibrado com justiça social sob a liderança de Sua Majestade o Rei ”.
Neste sentido foram assinados 3 acordos perante a sua Majestade o rei:
Nesta ocasião, o Rei assistiu a tal celebração de três acordos-quadro sobre a generalização do seguro básico de saúde obrigatório a favor da categoria dos profissionais e dos trabalhadores independentes e pessoas não assalariados e exercendo uma atividade privada.
O primeiro acordo-quadro cobre a generalização do seguro básico de saúde obrigatório em benefício de comerciantes, artesãos, profissionais e provedores independentes sujeitos ao regime de contribuição profissional única, incluindo um regime do empreendedor independente, cujo regime de contabilidade, visando mais de 800.000 aderentes.
Tal acordo foi assinado por parte do Sr. Abdelouafi Laftit, Ministro do Interior, Mohamed Benchaaboun, Ministro da Economia, Finanças e Reforma Administrativa, Khalid Ait Taleb, Ministro da Saúde, Moulay Hafid Elalamy, Ministro da Indústria, Comércio e economia verde e digital, Sra. Nadia Fettah Alaoui, Ministro do Turismo, Artesanato, Transporte Aéreo e Economia Social, Mohamed Amekraz, Ministro do Trabalho e da Integração Profissional, Chakib Alj, Presidente da Confederação Geral das Empresas Marroquinas (CGEM), Houcine Alioua, 1º Vice-Presidente da Federação das Câmaras de Comércio, Indústria e Serviços, e Sidati Chaggaf, Presidente da Federação das Câmaras de Artesanato.
O segundo acordo-quadro diz respeito à generalização do seguro básico de saúde obrigatório para artesãos e profissionais do artesanato (cerca de 500.000 membros). Foi assinado pelo Sr. Abdelouafi Laftit, Sr. Mohamed Benchaaboun, Sr. Khalid Ait Taleb, Sra. Nadia Fettah Alaoui, Sr. Mohamed Amekraz, Sr. Chakib Alj e Sr. Sidati Chaggaf.
O terceiro acordo-quadro, assinado por Sr. Abdelouafi Laftit, Mohamed Benchaaboun, Aziz Akhannouch, Ministro da Agricultura, Pesca Marítima, Desenvolvimento Rural e Água e Florestas, Khalid Ait Taleb, Mohamed Amekraz, Chakib Alj, Lahbib Bentaleb, Presidente da Federação das Câmaras de Agricultura e Mohamed Ammouri, Presidente da a Confederação Marroquina da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, referendo à generalização do seguro básico de saúde obrigatório em benefício a todo os agricultores (cerca de 1,6 milhões de membros).
22 milhões de pessoas adicionais vao beneficiar durante o ano 2021 e 2022, o Sr. Benchaaboun explicou que cerca de 3 milhões de membros, comerciantes, prestadores de serviços independentes, artesãos, profissionais do artesanato e agricultores, além de suas famílias vão beneficiar do seguro básico de saúde obrigatório, sendo que quase 9 milhões de cidadãos vão ser atendidos, representando cerca de 83% da população nas categorias de profissionais, trabalhadores autônomos e outros trabalhadores por conta própria nas atividades privadas.
O Ministro da Economia, Finanças e Reforma Administrativa sublinhou que os acordos relativos às restantes categorias, nomeadamente profissionais dos transportes e profissionais liberais (engenheiros, médicos, advogados, etc.) vão ser assinados nas próximas semanas.
“Assim, 11 milhões de cidadãos independentes e suas famílias vão se beneficiar do seguro básico de saúde obrigatório em 2021”, explicou o ministro, considerando que todas as medidas vão ser tomadas para ajudar os 11 milhões de cidadãos pobres e frágeis atualmente envolvidos no sistema de assistência médica RAMED, começando a beneficiar do seguro básico de saúde obrigatório a partir de 2022.
Além disso, cerca de 22 milhões dos beneficiários adicionais vão poder, durante os anos de 2021 e 2022, fazer o seguro contra a doença, com as mesmas garantias de tratamentos coberta pelo Fundo Nacional de Segurança Social para trabalhadores do setor privado, tendo acesso aos serviços dos setores, público e privado, esclareceu o ministro.
Tal cerimónia de acordos contou com a presença do Chefe do Governo, Sr. Saad Dine Otmani, do Presidente da Câmara dos Representantes, Sr. Habib El Malki, do Presidente da Câmara dos Consultores, Sr. Hakim Benchamach, Conselheiros de HM o King, o Sr. Fouad Ali El Himma e o Sr. Yassir Zenagui, além dos membros do governo.
Bem como o Presidente do Conselho Económico, Social e Ambiental, Sr. Ahmed Reda Chami, o Presidente do Grupo Profissional de Bancos Marroquinos (GPBM), Sr. Othmane Benjelloun, o Diretor Geral do Fundo Nacional de Segurança Social, Sr. Hassan Boubrik, o Diretor Geral da Agência Nacional de Seguro Saúde, Sr. Khalid Lahlou, além dos representantes das centrais sindicais mais representativas das categorias.
Lahcen EL MOUTAQI
Pesquisador unversitario, Marrocos