O BRASIL NUNCA FOI, NÃO É E NUNCA SERÁ SÉRIO.

quinta-feira, 2 de julho de 2020

Independentemente do que e como acontece no exterior, principalmente nos países mais avançados, a nova tecnologia que coloca o uso de múltiplos aplicativos nas atividades profissionais de todos, pode representar algo surpreendente. E é, naturalmente. Mas existem nuances a serem analisadas nisso.

Um dos fatores gerados por eles é a individualidade. Pode-se usá-lo de forma

autônoma na prestação de muitos serviços e isso tem gerado situações divergentes e conflitantes sob o aspecto de algumas leis.

A Lei Trabalhista é uma delas, onde em quase mil artigos que possui, define e determina direitos e obrigações entre as partes que envolvem empregador e empregado. Mas certos tipos de atividades profissionais, principalmente as que fazem uso maciço de algum aplicativo, tem gerado distorções a respeito.

Ontem, por exemplo, os entregadores de encomendas que exercitam seus serviços através de aplicativo, resolveram e decidiram entrar em greve, pleiteando alguns direitos. E isso é natural. Mas como essa atividade foi gerada através daquele método muito conhecido do brasileiro que é a do "jeitinho", muita coisa ficou pendente desde então.

Infelizmente o nosso país já levou uma pecha de não ser sério. Daí que não chega a ser nenhuma novidade um monte de absurdo que existe nele. E o imbróglio envolvendo o pretenso Ministro da Educação, que nem chegou a ser oficializado no cargo, mostrou uma das lambanças existentes no país. Ele não era professor da FGV. Mas esta entidade contratava os mesmos como pessoa jurídica e não física. Ou seja, a pessoa não é empregada da instituição e sim prestadora de serviços.

Essa modalidade está espalhada país afora. É um "jeitinho" criado para burlar direitos trabalhista de empregados, sem dúvida alguma. Mas atualmente temos muitas atividades profissionais que estão no mesmo caso. E os motoristas de aplicativos é uma delas. O serviço oficial de táxi foi invadido por gente sem nenhum preparo, bem como sem nenhum compromisso com nada e nem com ninguém.

A problemática está aí. E cabe o Poder Público resolvê-la e regula-la. Para isso deve haver leis específicas para cada caso ou, talvez, para uso de uma forma genérica. Quem presta serviços de forma autônoma tem ou não certos direitos?

O Congresso Nacional bem que poderia trabalhar de forma natural na concepção das leis que o país e seu povo precisam. Mas, não. Estão preocupados com coisas diversas. Enquanto isso os imbróglios jurídicos trabalhistas vão crescendo e se amontoando. E nisso dão mais trabalho ao Supremo Tribunal Federal, STF, que já anda sobrecarregado e também envolvido com outras questões que lhe foge à causa.

Mas isso é Brasil. Um país que não foi, não é e, pelo jeito, nunca será sério.