FOI UMA SATISFAÇÃO SABER QUE DESARQUIVARAM....A PEC 433

P.E.C 433/2001

Proposta de Emenda à Constituição

Situação:

Apensada à P.E.C 151/1999

Identificação da Proposição

Autor Apresentação

Manoel Vitório - /MS 23/10/2001

( Nascido em Corumbá-MS)

Ementa

Dá nova redação ao § 2º e acrescenta § 3º ao art. 230 da Constituição Federal.

Explicação da Ementa

Garante aos maiores de 60 (sessenta) anos de idade os direitos sociais estabelecidos em lei, no âmbito da União, Estados, DF e Municípios.

( Como alguns amigos internautas perguntaram qual foi a P.E.C de minha autoria sobre os aposentados apresentada em 2001 e que foi desarquivada em 2019 para ajudar no subsidio aos debates da Reforma visando garantir os idosos aposentados do INSS é esta aí) Ela foi feita atendendo pedido de Senhoras aposentadas que estavam em Brasilia com caravanas de todo o país para dar apoio a luta dos idosos brasileiros e aposentados)