Eu sei em quem votei. Eles também. Mas só eles sabem quem recebeu meu voto.

"AS NOSSAS URNAS"

No texto “O Professor da USP explica a segurança da biometria nas eleições” (Jornal da USP, 09/04/2018), docente da área do Direito dá a entender que as urnas eletrônicas brasileiras são seguras. Esta afirmação é contrária às evidências, pois testes promovidos pelo próprio TSE-Tribunal Superior Eleitoral demonstraram cabalmente que nossas urnas são fraudáveis. Elas não passam no mais simples teste de Segurança de Dados – matéria complexa e especializada, desconsiderada pelos que afirmam esta inexistente segurança. Como ignorante na área médica, jamais teria eu a coragem de afirmar, menos ainda de publicar, algo sobre cirurgia cardíaca. Pois é o que se faz com grande desenvoltura: leigos divulgam falácias em áreas estranhas, induzindo outros a equívocos. Como nossa urna não é confiável (não é uma opinião gratuita, mas uma constatação técnica de especialistas em Segurança de Dados), os resultados eleitorais também não o serão – e quem sofre é nossa Democracia. A facilidade de fraudes, já denunciada pelo Fórum do Voto Eletrônico desde o início das votações informatizadas em nosso país, foi demonstrada em testes promovidos pelo próprio TSE. No último (Nov/2017), equipes da Unicamp e da Polícia Federal invadiram as urnas e modificaram seus programas, apesar de todos os entraves e limitações de tempo para um teste completo (há vídeos no YouTube sobre os testes). A adoção da biometria em nada modifica esta lamentável situação (até piora…) e a impressão paralela do voto (lei aprovada em 2015 e que o TSE teima em não cumprir!) não foi entendida no citado texto de 09/04.

O fato é que as urnas eletrônicas brasileiras são as mais atrasadas dentre as usadas na dezena de nações que praticam a eleição eletrônica. Elas não permitem saber se o voto gravado corresponde ao voto dado e não possibilitam auditoria. Reivindicamos um sistema eletrônico que dê certeza ao eleitor de que seu voto é secreto e de que foi corretamente computado e ao candidato, que os votos a ele destinados foram recebidos. Como no resto do mundo, uma maior segurança seria obtida com o uso do voto impresso conferido pelo eleitor, com o qual se auditaria estatisticamente o resultado (cerca de 3% das urnas seriam sorteadas e conferidas). Em estudo publicado no site www.votoseguro.org o engenheiro Amilcar Brunazo Filho, coordenador do Fórum do voto-e, entidade suprapartidária, mostra que nossas festejadas urnas estão tecnicamente ultrapassadas (modelos e gerações das máquinas de votar–Fev/2014). Ele descreve os três modelos conhecidos (DRE, VVPAT e E2E), denominando-os como de primeira, segunda e terceira gerações.

Em todo o mundo onde se usa voto eletrônico, excluindo-se o Brasil, modelos de primeira geração já foram abandonados, devido à sua inerente falta de confiabilidade e absoluta dependência do software (ou seja, modificações intencionais ou erros não detectados no software poderiam causar erros não detectados nos resultados da votação).

Nas urnas conhecidas por DRE–Gravação Eletrônica Direta, em português, os votos são gravados apenas eletronicamente, não possibilitando qualquer auditoria. A confiabilidade do resultado é totalmente dependente dos programas instalados no equipamento. Máquinas DRE foram usadas em eleições na Holanda (1991), na Índia (1992) e desde 1996 no Brasil. De 2004 a 2014, devido à sua falta de confiabilidade, Venezuela, Holanda, Alemanha, EUA, Canadá, Rússia, Bélgica, Argentina, México, Paraguai, Índia e Equador as abandonaram, restando apenas o Brasil com este modelo.