UMA CONSTITUIÇÃO INEFICAZ E O “TERCEIRO TURNO” DO PLEITO

Prólogo

No próximo dia 5 de outubro nossa constituição cidadã (apelido pomposo para um bloco de papel inútil) completará 30 anos! Isso mesmo trinta anos de extremada improficiência, de engodo e enganação. Certamente alguns milhares de meus notáveis leitores haverão de pensar, falar e/ou escrever:

“Esse escritor de meia-tigela é um inconformado revoltado com a constituição do pós-ditadura. Como pode alguém se revoltar com um documento primoroso feito com capricho, com as melhores intenções?”.

MELHOR EXPLICANDO O TEMA

Ora, ora, ora... Primeiro: Não estou revoltado! Segundo: A resposta está no finalzinho do questionamento: “... um documento primoroso feito com capricho, com as melhores intenções...”. Eu poderia responder escrevendo que: "Os cemitérios do nosso país estão lotados, há poucas vagas, de pessoas com boas intenções.". Não farei isso. Não serei leviano!

Escreverei algo mais sobre essa constituição cidadã que, apesar de ser considerada perfeita e maravilhosa, contendo cerca de duzentos e cinquenta artigos e noventa e nove emendas... É, atualmente, uma colcha de retalhos feia que não abriga nem protege a sociedade. Trata-se de uma lei centralizadora e exageradamente ineficaz!

Mas é claro que os constituintes, à época, estavam bem intencionados. No entanto, além das noventa e nove emendas existentes há dezenas de outras emendas propostas no prelo. Portanto, posso escrever sem receio de ser considerado um revoltado inconformado: As boas intenções dos constituintes foram e estão sendo danosas para nós brasileiros.

UMA MATÉRIA PREOCUPANTE

O jornal “Le Monde”, periódico francês, lembra que os escândalos de corrupção no nosso país são dignos de um filme de segunda categoria, e que a imunidade parlamentar é instrumentalizada com um “grande cinismo”.

A alguns dias das eleições resumiu o jornal: “o Brasil mostra a imagem de uma sociedade de castas, onde os dirigentes não obedecem às mesmas leis que os miseráveis, o que é indigno e perigoso para a maior democracia da América Latina.” – (SIC).

Depois que li este fragmento da reportagem do “Le Monde” fiquei deveras preocupado! Se o periódico francês, um dos mais respeitados jornais do mundo, estiver certo estaríamos diante de uma iminente revolução brasileira? Assim como ocorreu na França com a queda da Bastilha em 14 de julho de 1789? O povo e as autoridades constituídas desejam isso? Não creio!

A DECADÊNCIA DA DEMOCRACIA NO “TERCEIRO TURNO”

“O Brasil é uma democracia em decadência”, diz "Le Monde" encerrando a matéria preocupante e nos deixando com uma terrível dúvida sobre o que nos espera depois das eleições de sete de outubro deste ano. Estou preocupado e receoso com o “terceiro turno” do pleito que se avizinha.

Terceiro turno? Como assim? Calma... Explicarei esse “terceiro turno” preocupante escrevendo que: A polarização, os extremismos, as insatisfações e os excessos dos eleitores, simpatizantes e candidatos a todos os cargos estão sendo assomados pelos radicais e até pelos apáticos com a força destruidora do ódio inconsequente.

Estou preocupado e eis a minha medonha profecia (não quero acertar): Já no dia oito de outubro teremos notícias desagradáveis veiculadas pela mídia. Os vencidos e seus seguidores radicais furiosos não aceitarão os resultados das urnas. Provavelmente as tropas regulares se mobilizarão para controlar os distúrbios.

Os vândalos vão entrar em ação para mostrar que no Brasil – Casa da Mãe Joana – vale mais, muito mais a anarquia e a baderna generalizadas do que as leis preestabelecidas ineficazes. Em nome da "democracia" o quebra-quebra mostrará o quanto faz falta uma lei eficiente, dura e necessária para conter os ânimos dos exaltados.

PRECISAMOS ACORDAR DESSE MEDONHO PESADELO

É Fato! A sociedade brasileira está sob forte e medonha provação desde 1994, recrudescendo depois de 2002, até hoje... Alguém duvida disso? Eu não! Basta acompanharmos os noticiosos sérios esquecendo as notícias falsas, não se emocionando com os apelos dos fanáticos e usando da necessária razão.

Houve o escândalo do “mensalão”, o "impeachment" da Dilma Vana Rousseff, a prisão do tio Luiz Inácio, o enfraquecimento e quase quebra da Petrobras; muitos parlamentares sendo investigados por desvios de condutas (alguns já condenados e presos), alto índice de desemprego e violência progressiva; caos na saúde e segurança públicas; ex-governadores e outros politiqueiros envolvidos em diversas falcatruas.

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL

Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição do Brasil é o termo referente a um conjunto de dispositivos contidos na Constituição brasileira de 1988 destinados a estabelecer direitos, garantias e deveres aos cidadãos da República Federativa do Brasil.

Estes dispositivos sistematizam as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro. Os Direitos e Garantias Fundamentais encontram-se regulados entre os artigos 5º ao 17º.

Um detalhe interessante: Há quem diga, não sou exceção e por isso escrevo que, já no artigo 5º e seus incisos, da CF/1988 o cidadão se depara com minudências falaciosas. Alguns constituintes ainda lúcidos, quando entrevistados, dizem sem receio algum e com bonitas palavras:

O RECONHECIMENTO DO PRECIOSISMO NEFASTO

“Urdimos uma coletânea de artigos que são ineficazes porque fomos detalhistas extremados sem nos preocuparmos com as consequências, mas estávamos muito bem intencionados". Sim, creio nessa assertiva. Mas a “sacanagem”, sob o manto protetor das ditas "boas intenções", foi tão gritante que já temos 99 (noventa e nove) emendas constitucionais em vigor e umas tantas outras no prelo para aprovação.

Em 05 de outubro de 2018, teremos passados trinta anos da promulgação de nossa Constituição Cidadã. NÃO MAIS ACREDITO que hoje essa lei maior possa representar a vontade dos cidadãos de bem.

É fato que o comportamento das pessoas que influencia o desenvolvimento das sociedades como um todo, devendo assim por todos ser respeitado, não importando a sua condição, implicando finalmente a ideia de Estado de Direito, necessita de uma lei eficaz. Esse não é o caso de nossa CF/1988!

A IMPORTÂNCIA DO ESTADO DE DIREITO

O Estado de Direito nos dias atuais tem um significado de fundamental importância no desenvolvimento das sociedades, após um amplo processo de afirmação dos direitos humanos, sendo um dos fundamentos essenciais de organização das sociedades políticas do mundo moderno.

Todavia, esse tão propagado Estado de Direito agoniza quando não se tem o mínimo de condição humana no país cuja Carta Magna diz: “Todos são iguais perante a Lei...”.

Claro que este é apenas um exemplo dos inúmeros erros, entre outros engodos, existentes na nossa constituição. Escrevo engodos porque o cidadão comum NÃO ACEITA e tampouco compreende o foro privilegiado.

Quero ressaltar que: Jean - Jacques Rousseau, em fins do século XVIII defendia que todos os homens nascem livres, e a liberdade faz parte da natureza do homem e os direitos inalienáveis do homem seriam a garantia equilibrada da igualdade e da liberdade.

Continuamos no Século XXI com o objetivo de buscarmos mecanismos de aperfeiçoamentos para o modelo do Estado para que o mesmo atinja o quanto antes o equilíbrio entre a liberdade e igualdade dos seres humanos e possa proporcionar o ideal de oportunidades de desenvolvimento com saúde, segurança, habitações dignas, educação para todos.

Em verdade já no artigo 5º de nossa malfadada constituição podemos perceber e sentir, quando necessitamos dessa garantia da dignidade humana, o quanto é inútil para a sociedade a aniversariante CF/88, em 5/10/2018, por conta da "preciosidade" ou o conteúdo sem a mínima vontade política de se efetivarem as garantias elencadas no contexto.

EIS MINHA OPINIÃO CONCLUSIVA

Há o preciosismo extremo, a centralização exagerada, o escrever sem poder cumprir, entre outras falacias em todos os capítulos de nossa jovem constituição. Isso faz com que, em tempos de eleições, os caricatos candidatos empunhem a bandeira da democracia, sobem aos palanques e bradam em seus discursos invocando o Estado Democrático de Direito, às vezes, eles NÃO sabem o que estão dizendo.

Em Brasília, no Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados), exercem funções parlamentares 594 (quinhentos e noventa e quatro) cidadãos. (Sendo 81 senadores e 513 deputados). O que fazem? O que votam? Certamente o palhaço Tiririca tem uma boa resposta.

Em todas as eleições os candidatos prometem um “céu de bonanças e a lua cheia de mel” quando não conseguem ao menos consertar os deslizes dos constituintes de outrora “enxugando” a constituição extremamente minuciosa e ineficiente; reduzir a menoridade penal, alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente – (ECA), promover reformas sociais justas, úteis e necessárias nas áreas políticas, tributárias, penais, processuais, trabalhistas, previdenciárias Etc.

Os Ministros do STF se digladiam. Brigam feio e se agridem até baixando o nível no plenário como se fossem moleques de rua. Observamos que nas decisões de relevância há uma gritante e ostensiva polarização nos convencimentos de Suas Excelências. Isso é democracia?

UM BARCO À DERIVA

Os placares nas decisões dos Acórdãos são apertados e isso sem contar com o vaivém e desmandos de uma autoridade em detrimento da decisão da outra autoridade de notório saber jurídico. Um concede liminar de proibição ou prisão. O outro desfaz tudo como se tudo não passasse de uma brincadeira de "quem manda mais sou eu". É o momento das perguntas: Isso é democracia? As interpretações das leis são tão complexas ao ponto de divergirem tanto esses "iluminados"?

A separação dos Poderes: sistema de freios e contrapesos, no sentido de que são de fundamental importância para a construção, preservação e consolidação da Republica, da democracia nacional e da dignidade da pessoa humana está em xeque.

Todavia, embora nossa democracia esteja como um barco sem rumo não creio que seja ainda o danoso xeque mate. Em sete de outubro próximo a nossa notável “constituição para inglês ver” não deixará de ser ineficaz, mas algo de novo acontecerá no “terceiro turno” do pleito que se avizinha eivado de expectativas benignas e malignas sob as óticas dos homens de bem, indiferentes e extremistas. Espero que o bem se sobreponha ao mal. A razão sobre a emoção.