CULTURA DA IMPUNIDADE
A Comissão Nacional da Verdade, iniciada em 2003, é muito mais do que uma medida repressora a criminosos políticos da Ditadura brasileira, compreendida entre 1964 e 1985. A Comissão referida possui um inalienável contexto de encerramento da cultura da impunidade que se instalou no Brasil, causando um retrocesso democrático no país quando comparado a outros tantos latino americanos.
Embora vários outros países da América Latina, como a Argentina, tenham sofrido períodos de governos antidemocráticos, até mesmo mais violentos do que o episódio brasileiro, o Brasil se destaca como sendo o único a não ter tomado medidas afirmativas da justiça imediatamente após a deposição desse governo ilegítimo; criminoso; autoritário e repressor social, intelectual e politicamente.
De fato, apelida-se o Brasil consuetudinariamente como o “país da impunidade”, no entanto, o senso comum geralmente atribui enquanto causa, desse desígnio, infrações prosaicas ou escândalos cautelosamente selecionados e evidenciados por mecanismos midiáticos absolutamente parciais. O título do país se deve, muito antes, a esse histórico nacional de esquecimento irrefletido, instintivo, de ações brutais e inconstitucionais, como as do governo ditatorial. Conquanto o regime militar seja anterior à Constituição vigente, não o é à Declaração Universal dos Direitos Humanos, declaração esta a qual o Brasil foi o primeiro país a assinar.
Exemplos dessa hostilidade a opositores políticos são o jornalista Vladimir Herzog; que, após tortura e execução, teve um suicídio forjado pelos próprios executores; e o deputado Rubens Paiva; que, também vítima de tortura e execução pelo aparato político, teve seus resíduos mortais espalhados por cinco capitais brasileiras, segundo informações reveladas recentemente pela própria Comissão Nacional da verdade.
Não menos, ainda há aqueles que desejam o congelamento dessa Comissão, requisitando o retorno do governo cuja truculência a própria Comissão deveria evocar e cuja impassibilidade ante os direitos naturais do homem deveria ser execrável. Estes grupos, atuando como massa de manobra política, vítimas da desinformação proporcionada pela supracitada mídia, como é tradicional no decorrer da história brasileira, não possuem referenciais da preponderância da razoabilidade, da democracia e da justiça plena, graças, essencialmente, à educação tendenciosa que receberam durante a Ditadura.
Portanto, a Comissão Nacional da Verdade, antes de ser uma iniciativa de penalização dos criminosos, é um marco da luta contra a cultura da impunidade vigente, enraizada no cotidiano brasileiro, bem como um farol democrático e moral, iluminando os mistérios de uma época marcada pela corrupção e pela depreciação dos Direitos Humanos.
A Comissão Nacional da Verdade, iniciada em 2003, é muito mais do que uma medida repressora a criminosos políticos da Ditadura brasileira, compreendida entre 1964 e 1985. A Comissão referida possui um inalienável contexto de encerramento da cultura da impunidade que se instalou no Brasil, causando um retrocesso democrático no país quando comparado a outros tantos latino americanos.
Embora vários outros países da América Latina, como a Argentina, tenham sofrido períodos de governos antidemocráticos, até mesmo mais violentos do que o episódio brasileiro, o Brasil se destaca como sendo o único a não ter tomado medidas afirmativas da justiça imediatamente após a deposição desse governo ilegítimo; criminoso; autoritário e repressor social, intelectual e politicamente.
De fato, apelida-se o Brasil consuetudinariamente como o “país da impunidade”, no entanto, o senso comum geralmente atribui enquanto causa, desse desígnio, infrações prosaicas ou escândalos cautelosamente selecionados e evidenciados por mecanismos midiáticos absolutamente parciais. O título do país se deve, muito antes, a esse histórico nacional de esquecimento irrefletido, instintivo, de ações brutais e inconstitucionais, como as do governo ditatorial. Conquanto o regime militar seja anterior à Constituição vigente, não o é à Declaração Universal dos Direitos Humanos, declaração esta a qual o Brasil foi o primeiro país a assinar.
Exemplos dessa hostilidade a opositores políticos são o jornalista Vladimir Herzog; que, após tortura e execução, teve um suicídio forjado pelos próprios executores; e o deputado Rubens Paiva; que, também vítima de tortura e execução pelo aparato político, teve seus resíduos mortais espalhados por cinco capitais brasileiras, segundo informações reveladas recentemente pela própria Comissão Nacional da verdade.
Não menos, ainda há aqueles que desejam o congelamento dessa Comissão, requisitando o retorno do governo cuja truculência a própria Comissão deveria evocar e cuja impassibilidade ante os direitos naturais do homem deveria ser execrável. Estes grupos, atuando como massa de manobra política, vítimas da desinformação proporcionada pela supracitada mídia, como é tradicional no decorrer da história brasileira, não possuem referenciais da preponderância da razoabilidade, da democracia e da justiça plena, graças, essencialmente, à educação tendenciosa que receberam durante a Ditadura.
Portanto, a Comissão Nacional da Verdade, antes de ser uma iniciativa de penalização dos criminosos, é um marco da luta contra a cultura da impunidade vigente, enraizada no cotidiano brasileiro, bem como um farol democrático e moral, iluminando os mistérios de uma época marcada pela corrupção e pela depreciação dos Direitos Humanos.