Morar é um Direito Constitucional

Há pouco menos de um mês, famílias que não tem um teto para morar, ocuparam um terreno grande, inativo há aproximadamente 30 anos, no Bairro Assunção, na cidade de São Bernardo do Campo. A ocupação é organizada pelo MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) que decidiu ocupar a área após fazer um levantamento nas favelas de SBC que indicou falta de moradia na região do ABC.

Hoje o número de pessoas que ocupam o terreno somam em aproximadamente 7 mil. Ao serem entrevistados, fica evidente, a situação de exclusão dos manifestantes, muitos desempregados, que atuam no trabalho informal como vendedores ambulantes em busca de algum recurso mínimo, para garantir ao menos, o alimento. Os que estão empregados, a situação não muda muito. Como exemplo, temos uma mãe solo, responsável por quatro filhos, que trabalha como caixa de supermercado e ganha 1005 reais bruto. Com os descontos, o salário chega a 900 reais. Paga 600 de aluguel e o restante fica para as necessidades dela e dos quatro filhos. Uma parte da população questiona a ocupação. A Folha de São Paulo publicou uma matéria nomeando o movimento de megainvasão. Os que criticam, não apenas criticam, assumem posturas de total repulsa ao movimento dizendo que aqueles que ali estão, são pessoas que nunca lutaram para comprar um imóvel e agora querem ganhar uma casa aproveitando-se da situação. A crítica é mais fortemente direcionada às pessoas que atualmente moram em casas e por meio do movimento, buscam uma maneira de adquirir a casa própria. Os que criticam dizem que se a pessoa está embaixo de um teto não tem porque reinvindicar moradia. Esse posicionamento é bastante limitado, sobretudo quando voltamos ao exemplo da mãe dos quatro filhos que dos 900 reais que tem como salário, 600 fica para o aluguel. Podemos dizer que esta senhora tem um teto? Que pensamento é esse que desligitima e critica uma mãe do movimento que gasta dois terços de seu mísero salário para ter onde morar? Não é mais que legítimo a sua reivindicação por casa própria?

Aqueles que imaginam que os manifestantes "ganharão" casas só por fazerem parte do movimento não tem ideia do percurso árduo daqueles que lutam pelo direito à moradia. A caminhada é longa e caso conquistem o direito à casa propria, não há dúvidas que irão pagar por cada tijolo desta casa. Não é nada de graça. Não é nada fácil. A diferença é que o movimento por ser coletivo, fortalece a luta e busca meios desta casa ser viável ao bolso do pobre. As estratégias são muitas. As casas podem ser construídas por meio de mutirões em que um ajuda o outro até cada um ter a sua, ou por uma política de habitação como os prédios do CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) que é do governo estadual ou por programas municipais em que o morador compra a partir de um valor possível dentro de suas possibilidades de baixo salário.

O direito à moradia é uma cláusula importante em nossa Constituição Federal, portanto, a efetividade de políticas públicas de habitação nada mais é do que a garantia de um direito. Em um país desigual como o Brasil, não podemos sob nenhuma hipótese, concordar com a matéria da Folha de São Paulo quando chama o movimento de megainvasão. A ação pelo direito à moradia é ocupação. Coloquemos as coisas em seu devido lugar, já que morar é um direito e não um privilégio.

(Comentário produzido para a Rádio 9 de julho)